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Sebrae/RO, empresários e pessoas a eles ligadas. A associação criminosa desviava dinheiro do Sebrae por meio de contratos direcionados para pessoas físicas e jurídicas que deveriam prestar serviços ou vender mercadorias ao órgão. As licitações

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mais o da Câmara, o vereador Sid Orleans recebe mais de R$ 14 mil. “É um contrato pelo Estado e outro do município. Ele pediu para ficar à disposição do IPAM que é quem paga

situação, da União pode-se esperar qualquer coisa, como a absurda exclusão dos servidores aposentados e dos contratados após quinze de março de 1987. A AGU está apenas colocando no papel a vontade do detentor ... concessão de direitos que nunca deveria ter sido negado. Hoje sabemos que os servidores aposentados e os contratados após a posse do primeiro governador eleito vão ter que buscar seus direitos na justiça. Não sabemos

Complementar Estadual n. 497/2009, uma vez que a realização das despesas com compra de equipamentos e contratação de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais não está respaldada por um Projeto adequado e solidamente construído ... não foram quantificados e não foram monetariamente estimados, ou seja, não foram definidos, exatamente, quais serviços serão contratados, em que quantidade e quanto eles custarão;j) as justificativas das vantagens, em termos de eficácia ... Decreto Estadual nº 16558/2012), por autorizarem e incentivarem a realização de despesas com compra de equipamentos e contratação de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais, alocando recursos do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI para ... Federal nº 8666/1993, por fracionarem as compras de equipamentos e contratações de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais em diversos Convites que serão processados por cada um dos estabelecimentos de ensino. Nesta situação ... Escolas Estaduais, com o idêntico objeto:a) o item 2.2, do edital (fl. 69), estabelece que o contrato deverá ser firmado pelo período de um ano, e a instalação de todos os sistemas de alarme ... ocorrer em no máximo 5 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço e assinatura do contrato.”, prazo esse exíguo, sem justificativa plausível e em evidente afronta à ampla concorrência do certame, conforme prescreve ... consignam o prazo de até 5 (cinco) anos como suspensão temporária para a contratada participar de licitação e impedimento de contratar com o Conselho Escolar da Escola Marechal Rondon, em evidente afronta ao que prescreve ... item 4.2 e 4.3 do Projeto Básico, à fl. 77-v, consta a empresa contratada se responsabilizará apenas pela reposição dos equipamentos furtados de sua propriedade, não mencionando nada em relação ao patrimônio do Estado ... item 10.1.1 do Projeto Básico, à fl. 78-v, descreve que o termo de contrato poderá ser substituído pela Comissão de Compras e Recebimento e Autorização de Compras, em descumprimento ... Federal nº 8.666/93, posto que resta evidente que a presente contratação tem natureza continuada, e, portanto, o instrumento contratual não pode ser substituído;h) não foi detectado no Projeto Básico orçamento detalhado em planilhas

transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta ... empurra-empurra” para ver quem resiste mais. Não são todos.Transposição VIQual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos

Estado do Acre, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa contratada. A determinação foi dada em decisão liminar nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo ... Acre CAP Legal, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil; a anulação dos contratos de prestação de serviços de microempreendedor individual sem vínculo empregatício para a comercialização de títulos de capitalização ... constatado pelos procuradores do Trabalho que o Grupo Aplub pratica várias fraudes trabalhistas, por meio do pejotismo (contratação de trabalhadores como pessoa jurídica) e terceirização ilícita na intermediação de mão-de-obra para a atividade ... APLUB Capitalização S.A. , cujos títulos são comercializados pela AcreCap Participações Ltda, que, por sua vez, firma contratos de prestação de serviços de micro empreendedor individual sem vínculo empregatício com pessoas denominadas distribuidores de títulos ... investigações contra o Grupo APLUB no Brasil inteiro. As fraudes trabalhistas são evidentes, pois o GRUPO APLUB contrata mulheres de baixa renda, pagando tão somente R$ 1,00 por cartela vendida, sem direito à carteira ... títulos de capitalização”.Na ação, é requerida também que o grupo econômico constituído se abstenha de contratar trabalhadores que lhe prestam serviços diretos e subordinados por intermédio de qualquer empresa, criada ou utilizada para

bancada federal de Rondônia a efetivação da transposição. Segundo os dirigentes sindicais, mais de nove mil servidores contratados antes de 15 de março de 1987 deveriam ser transferidos para a folha da União até ... início de 2014, enquanto outros 10 mil, contratados até 31 de dezembro de 1991 devem aguardar decisão judicial.Apesar de todo o trabalho de triagem e verificação da situação dos servidores, realizado em Rondônia pelo ... afirmam existir pelo menos 2.000 processos prontos para terem a transposição concluída. “Existem mais de 2.000 servidores contratados antes de 1987 que nunca quebraram o vínculo, nunca mudaram de função, nunca foram transferidos

Rafael Brito, a previsão para o início da execução dos recursos é em fevereiro de 2014. Os contratos firmados são direcionados para a Polícia Civil, contemplando as áreas de Perícia Técnica, Instituto Médico Legal

todas as reivindicações do Sindicato dos servidores são feitas por escrito. Lembrou que o último concurso para contratação de pessoal foi para nível fundamental e que o próximo concurso será para contemplar o nível médio

regiões do Estado. Empregos Desde o começo de 2011, já foram formalizados mais de seis mil contratos relacionados a projetos geradores de empregos e renda. A estimativa é de que cerca de 20 mil empregos ... milhões. Somente nos nove primeiros meses de 2013 foram assinados mais de dois mil contratos e distribuídos mais de R$ 7 milhões em recursos. Entre os setores que formalizam maior número de contratos, estão

para as escolas. Eles também estão com direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos e proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos pelo prazo de cinco anos. Todos pagarão ... pagar multa de igual valor, mais as correções monetárias. A empresa está proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos pelo prazo de cinco anos.Material escolarA fraude

terra e pelo direito legítimo da área. Precisamos regularizar urgente esse assentamento por meio de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), disse.O Ministro garantiu que irá analisar o caso com celeridade quanto