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contexto da estrutura de governo e não pode ser excluídos desse benefício. O próprio advogado da União, Luís Fernando concordou com o parlamentar e prometeu aprofundar mais os estudos jurídicos sobre essa possibilidade. Desfecho final ... trabalhador. Sindsef na Transposição... Em sua participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advogado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar, sejam imediatamente transpostos para não perder o direito

está parado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu investigar os cálculos elaborados pela União. Além de não ter sido encontrado nenhuma irregularidade nos cálculos pelo CNJ e pelo MTP, também não ... anulação total do processo da isonomia, o que pressupõe o não pagamento dos valores que a União ainda deve aos servidores, e a devolução dos valores já recebidos pelos servidores. O desembargador do Trabalho, relator ... sucumbência, no percentual de 15%, foram determinados pelo Tribunal Superior do Trabalho para serem pagos pela União ao advogado Luiz Felipe Belmonte, e não ao Sintero, como afirmou o MPT. O Sintero reafirma

Rondônia (MPT-RO) quer a devolução de R$ 190 milhões que teriam sido pagos indevidamente pela União ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero) e aos advogados Luís Belmonte dos Santos, Hélio Vieira da Costa ... Território de Rondônia no plano de carreira do novo Estado. A ação tramitou até 2006, quando a União e o sindicato firmaram acordo no valor de R$ 613 milhões, a serem pagos aos servidores, após ... Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer o direito dos trabalhadores.Na fase de execução do acordo, União e Sintero solicitaram e conseguiram da Justiça trabalhista de Rondônia o desconto de R$ 189,8 milhões ... Trabalho, Fábio Leal Cardoso, um dos autores da ação civil pública. Ele explica que, se a União foi condenada pelo TST a pagar os honorários do sindicato, no limite de 15%, jamais poderiam ter sido ... entrou com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho no estado pedindo a anulação do acordo entre União e Sintero, já que nem todos os valores foram liberados. “O objetivo é estancar a sangria

estragos ocorridos pela cheia do rio, vamos permanecer visitando os municípios e cobrando a ajuda prometida da União ”, disse Valdir Raupp. Na quinta, em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, a a deputada federal Marinha Raupp

jurídica. A única vitória foi a suspensão do aumento da cota”.Ele reconheceu que é preciso a união de todos para investigar a aplicação das compensações. “Já movemos ações neste sentido, mas as informações obtidas

serviço público estadual rondoniense e a bancada federal, procuradores do Estado, e técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) chegou a um acordo: Na próxima semana a tão sonhada Instrução Normativa de enquadramento dos servidores ... rondonienses para os quadros da União será publicada. A notícia foi dada hoje pela manhã 20 pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin. Segundo ele, a presença da bancada federal e dos procuradores do Estado

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), em reunião da bancada federal na Advocacia Geral da União (AGU), sobre a transposição de servidores estaduais para o quadro federal com a participação de representantes sindicais, pode ouvir ... advogado da União Luís Fernando que dos 15 itens que restavam dúvidas pelos advogados do Ministério do Planejamento (Conjur), pelo menos doze foram resolvidos, após muita cobrança por parte do parlamentar e participação de membros ... sejam publicadas, diminuindo assim a angústia do servidor. Amir finalizou dizendo aos participantes da audiência que a União tem uma dívida muito grande com esses servidores e jamais poderão ser enganados. “Para nós

Mamoré e Guajará Mirim. Segundo, ele a saída encontrada foi a ligação por meio dos distritos de União Bandeirantes e Nova Dimensão. Esse trecho, está comprometido em muitos quilômetros onde existem pontes frágeis e pontos

Rodagens (DER) realiza serviços de manutenção na Linha 29 entre os distritos de Nova Dimensão e União Bandeirantes, respectivamente, de Nova Mamoré e Porto Velho, para tirar do isolamento o município de Guajará-Mirim

deputado Hermínio Coelho continuou seu discurso: “Embargar as usinas pra eles respeitarem o Estado e a união cumprir e pagar com o que deve para Rondônia”. Afirmou ele ser preciso o governador ter coragem para ... Governo lamentavelmente não tem estrutura sequer para atender os desabrigados. “A solução é simples. É fazer a união cumprir com o que deve, inclusive a dívida do Beron. Estamos perdendo por incompetência”, complementou

solicitou na semana passada por ofício ao coordenador da bancada federal uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar a questão do Parecer Jurídico Normativo Vinculante e seus obstáculos, com o objetivo ... país. GEAD I O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) participou de audiência na Advocacia Geral da União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com os advogados ... falta de respeito à categoria que se dedicou à educação de nossas crianças”, frisou. O advogado da União Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir os servidores ... portadores de curso superior o mais rápido possível. Auxílio-alimentação Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores ... Portaria, no entanto, apenas informa que uma apuração mostra que desde março do ano passado a União possui quantia garantida em orçamento no valor per capita do auxílio-alimentação e creche

oferece à população serviços de resolução de conflitos de menor complexidade, como cobranças, separações ou confirmação da união estável dos casais, entre outras questões, desde que a discussão não envolva valores superiores a 20 salários

estrada para garantir acesso. A rota alternativa liga o distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré, até União Bandeirantes, a cerca de 160 quilômetros da Capital. Em Porto Velho, a água sobe rapidamente na Praça

Advocacia Geral da União (AGU) deve emitir um novo parecer sobre a transposição dos servidores públicos de Rondônia até a próxima quarta-feira, 19. É justamente nesta data que ficou acertada uma reunião oficial, convocada ... Câmara dos Deputados para dar explicações sobre esse atraso.O parlamentar também vai lembrar aos advogados da União que os servidores dos outros poderes também têm direito à transposição, uma vez que basta aplicar

Enquanto sindicalistas e servidores aguardam com expectativa a transposição dos servidores públicos para os quadros da União, o Estado de Rondônia não ajuda e agora passou a atrapalhar. O Tribunal de Contas informou à Assembleia ... milhões dos servidores readmitidos por força judicial e outros R$ 14 milhões da Polícia Militar. União não vai arcar com aposentadorias Quando a Advocacia Geral da União (AGU) liberar o parecer favorável a transposição ... servidores públicos, a União vai cobrar o lastro financeiro da Previdência Estadual para aposentadoria desses trabalhadores. O problema começa nesse momento para o Governo de Rondônia. Os técnicos do Governo Federal já estão se antecipando ... para evitar prejuízo para os cofres do Tesouro Nacional. A União não vai arcar com a aposentadoria dos servidores rondonienses, mesmo a categoria transposta para o quadro federal. A União vai pedir os recursos ... Federal. Ex-presidente do Iperon, Walter Silvano, não encara o problema dessa forma. Para ele, quando a União exigir o lastro financeiro do Iperon, é só o Governo Estadual pedir o encontro de contas ... União reconhecer o servidor como seu funcionário, então todos os pagamentos feitos até então pelo Estado são de responsabilidade do Governo Federal. A fórmula, segundo Walter, é simples: ou a União indeniza Rondônia por todos