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para condenar D.A.A. pelos crimes de peculato e sonegação fiscal. O caso envolveu o desvio de recursos federais destinados à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Em primeira instância, a sentença fixou a pena

Municípios; auditor substituto Omar Pires Dias, representante do Tribunal de Contas; e Raniery Araújo Coelho, presidente da Federação do Comércio.Ao encaminhar o projeto de solicitação de empréstimo, o governador Confúcio Moura diz que este

março de 2009). A Abracel alega que as inovações trazidas pelo decreto violam preceitos constitucionais como equilíbrio federativo, legalidade, capacidade contributiva, legalidade tributária e livre concorrência. Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito ... vista da ministra Cármen Lúcia. Em discussão: saber se os dispositivos atacados ofendem os princípios do equilíbrio federativo, da legalidade, da capacidade contributiva, da legalidade tributária e da livre concorrência. PGR: Pelo não conhecimento ... funciona como uma câmara de compensação dos tributos a serem repassados e deduzidos de cada unidade da federação. Sustentaram, ainda, que o questionado estorno não violaria os textos constitucionais invocados e simplesmente constituiria um procedimento

presidente do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, assinou acordo com a União garantindo o pagamento das gratificações aos professores do ex-território. No inicio da semana, Daniel, acompanhado pelos advogados ... Governo Federal criou uma gratificação de docência (GEAD) na qual beneficiou os professores das instituições federais de ensino,excluindo dos benefícios os professores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.A então diretoria ... pagamento dos professores, sendo o período de maio/2004 a fevereiro /2005 ajuizado ações no juizado especial federais, em que todos os professores já receberam seus direitos, restando o pagamento da parte correspondente ao período compreendido

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef), Daniel Pereira, disse que o senador Valdir Raupp(PMDB-RO) foi fundamental para a assinatura do acordo extrajudicial assinado, na tarde desta segunda-feira, em Brasília entre ... entidade e a Advocacia Geral da União(AGU) beneficiando os servidores federais do ex-território federal de Rondônia.O senador teve uma participação decisiva no desfecho dessa luta do Sindsef iniciada, em 2005 em favor ... pagamento de créditos aos servidores federais do ex-território federal, disse Pereira. Pelo acordo, segundo o sindicalista, os servidores federais do ex-território federal vão receber, em média, R$ 8 mil. No total, serão beneficiados

O edital para a liberação dos recursos favoráveis ao melhor funcionamento do Porto Organizado de

internacional de drogas e armas, homicídio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes e está em presídios federais desde 2001.A transferência para Rondônia foi aceita e autorizada pela juíza federal Juliana Maria da Paixão

não bancária, sujeita à Constituição Estadual e às leis estaduais regulamentadoras; como Sociedade Anônima, segue as leis federais e como instituição financeira, por força da Medida Provisória 2.828/2001, está subordinada também à fiscalização

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (Sindsef), Daniel Pereira, recebeu uma carta contendo reclamações e denúncias sobre diversas situações constrangedoras pelas quais passam os servidores do MTE de Ariquemes. Daniel disse ... pessoalmente verificar o fato e vai pedir ajuda para os senadores e deputados federais de Rondônia, exigindo que o Ministro do Trabalho tome ciência.Veja a carta:Ilmo sr.presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais ... Estado de RondôniaPelo presente vimos informar a este órgão representativo da categoria dos Servidores Públicos Federais em Rondônia, a situação em que se encontram os servidores lotados na Agência do Trabalho em Ariquemes/RO, conforme

Rondônia para a União. Nesta quarta-feira seriam revelados os critérios da transferência do funcionalismo aos quadros federais, mas a nova secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós disse que nada

política e social do Estado (art. 144, § 1º, I, CF), e tudo que ameace o equilíbrio da Federação brasileira. Os fatos envolvendo o parlamentar e servidores públicos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra ... Administração Pública, que reflexamente atingiram a ordem política da Federação, uma vez que apontam um forte esquema de corrupção dentro de um dos estados-membro, afetando diretamente os princípios do Estado democrático de Direito. Ainda

declaração de inconstitucionalidade atingindo pessoas alheias ao processo, a ação teria que ser impetrada por associações ou federações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela concorda que a Lei é inconstitucional, mas avalia que cabe

Durante abordagem em barreira na BR-425, policiais federais e da Força Nacional localizaram dentro de caixas de som remédios contrabandeados e dinheiro presos ao corpo de dois homens e um adolescente. O caso aconteceu

Brasília nos atender. Deveremos, com certa ganância mesmo, elaborar estes projetos estaduais, dentro de portarias e programas federais para nos incluir e nos ajudar a manter. Porque construir é fácil. Difícil é custear. 3. Duas

dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência de Porto Velho (Peic) divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia- FECOMÉRCIO-RO.Em relação a dezembro houve uma leve