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cumprimento da cota legal e proporcionar aos adolescentes e jovens uma formação técnico-profissional metódica, garantindo o direito à educação e profissionalização e preparando-os para a inserção no mercado de trabalho de forma digna ... profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa. “A Lei da Aprendizagem é um direito de jovens e adolescentes. Temos de criar políticas que reúnam inserção à educação profissional, aproximando o jovem

vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre ... perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar

Desenvolvimento Social, que os moradores não vendam, não aluguem, nem emprestem os imóveis. “Vocês podem perder o direito a eles”, recomendou. Segundo ela, há problemas com os imóveis já entregues e que não foram ocupados

Fora da escola, são mais quatro horas de estudo voltados apenas para o Enem. “Eu quero fazer direito, e de preferência na Universidade de Brasília. Já tenho feito o Enem há dois anos como preparação ... opção medicina, mas, segundo ela, mais por influência dos pais. “Eu ainda estou decidindo ainda se quero direito ou medicina. O simulado ajuda a ampliar os conhecimentos e por isso, posso descobrir o que mais

dias, de uma Medida Provisória (MP) que dá reajuste salarial diferenciado a auditores da Receita Federal, com direito a bônus de produtividade.A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento, mas a orientação

Federal dispõe sobre o tema: Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação

Cartório da 30ª Zona Eleitoral. “É importante as pessoas compareçam aqui ao cartório eleitoral para recuperar o direito de exercer sua cidadania através do voto e poder eleger normalmente seus representantes municipais. E também evitar

Neleide Ábila. “ É muita enrolação com os servidores públicos do meu estado que estão ávidos por esse direito”, frisou.Segundo o parlamentar, na forma judicial, os policiais militares do ex-território já conseguiram enquadrar cerca

extremamente importante no atendimento dos alunos que dela necessitam. A educação é fator primordial para o futuro, direito de todos e dever do Estado”, justificaram

inteiro, ou seja, R$ 60,00. A meia entrada será garantida àqueles que a Lei reserva este direito.O Genus enfrenta a Ponte Preta depois de passar pelo ASA de Arapiraca-AL. A equipe

desembargador explicou que o Facebook, dono do WhatsApp, vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial.“Em verdade ... direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor ... escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para ... qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”, explicou na decisão.PF deseja acesso a dados de 36 números ... ação ainda não foi julgada.“Vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação

Contas de Rondônia (TCE), o conselheiro Benedito Antônio Alves, é um dos palestrantes do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento promovido pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados. Com o tema “A atuação ... conselheiro. “Louvamos a iniciativa do advogado Cândido Ocampo, por seu trabalho pioneiro e diferenciado no campo do direito médico. Esta comunhão de conhecimentos é importante para que possamos chegar à qualidade e agilidade, que vão ... fiscalização e o controle de todos os atos praticados e ligados às ações de saúde pública como direito fundamental do cidadão, independente das condições sociais, e o Tribunal zela por isso, para que o serviço ... reflexo positivo dessa atuação do Tribunal de Contas”, pontua o conselheiro.Sobre o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, Benedito Antônio Alves parabenizou o advogado Cândido Ocampo pelo pioneirismo em sua atuação no Direito ... estando à frente deste evento. “Em meu ponto de vista, é um trabalho valoroso ao unir Direito e Medicina, envolvendo profissionais e acadêmicos, e isso é importante. É exatamente isso que chamo de governança. Esta ... está de parabéns por esta iniciativa deste profissional na realização de mais uma edição do seminário de Direito Médico de Rondônia”, finalizou.Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico

instaurar e presidir o PAD, cumprindo todos os requisitos da Lei de Execução Penal (LEP), dando o direito de ampla defesa ao apenado, em todas as fases do PAD e, ao final da instrução processual ... medida do diretor do presídio.Em caso de aplicação da pena, como de advertência, suspensão de direitos, isolamento até 20 dias na cela, o diretor deve encaminhar o PAD para o juiz corregedor, o qual

engajem nesta luta. O Código Nacional de Trânsito diz que a segurança no trânsito é um direito de todos. Mas, para que isso aconteça, é preciso que todos estejam unidos nesta causa, entidades públicas

alienação parental é sempre uma forma de abuso aos filhos”, alertou Fernanda Molinari, especialista em direito de família, em sua palestra de abertura da campanha de enfrentamento a esse fenômeno que consiste na distorção ... chegam ao Judiciário.“Essas ações são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento da criança, que são privadas do seu direito de manter vínculos afetivos com seus genitores. Costumo dizer que os pais que alienam são ladrões ... serem tomados e a maneira menos danosa de se tratar o tema sob a perspectiva do direito.ProgramaçãoO serviço de apoio psicossocial às varas de família segue a programação da I Semana de Enfrentamento