Busca

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Alvorada do Oeste, Raniery Luiz Fabris, pela prática de fraude e direcionamento de licitação para locação de horas ... Secretário João Carlos Fabris Júnior, favorecendo a empresa J. D. Canaã Construções EIRELLI-ME, que tinha como administrador de fachada o ex-prefeito de Alta Floresta, Daniel Deina.O MP, através da Promotoria de Justiça ... grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda, em função gratificada na administração pública direta e indireta de Alvorada do Oeste, sob pena de multa diária.Ao final, julgada procedente ... penalidades previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas o ressarcimento integral do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos por até

reais, considerando a necessidade de proteger os servidores grevistas com a isenção de faltas e responsabilização administrativa, e por fim, considerando a postura favorável do Estado em agora discutir de fato um PCCR mais digno

Brasil pela Confederação Brasileira de Taekwondo  (Cbtkd).Cleiton Roque explica que a instituição tem por finalidade administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar, em todo o Estado, a prática do taekwondo, em todos os níveis

multa gravíssima, e o motorista pode ser multado, ter o veículo apreendido e ainda sofrer medidas administrativas, conforme previsão do Artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro

viabilidade financeira, jurídica e orçamentária do Estado e em mais 60 dias finalizar o rito administrativo interno e enviar projeto de Lei para apreciação dos deputados. A discussão de reajuste salarial ficou suspensa até novembro

Prefeitura de Porto Velho, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Fundação Cultural (Funcultural), está preparando uma grande festa para amanhã, 18, quando será apresentado o projeto Cidade Digital. A programação

pequeno núcleo populacional evoluiu rapidamente transformando-se em importante polo agrícola e comercial, exigindo uma organização político-administrativa, sendo atendida com a elevação da região à categoria de município. Sua população estimada pelo Censo

integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada considera as dificuldades da Secretaria da Justiça em administrar isoladamente o sistema penitenciário estadual, assegurando aos presos os direitos e garantias constitucionais e à sociedade, inclusive

votos, ser suficiente apenas a apresentação de requerimento do pré - candidato solicitando a licença ao órgão da Administração Pública a que estiver vinculado.A consulta foi formulada ao TRE-RO pelos deputados estaduais Jesuíno Silva

Trabalho com publicações de editais de chamamento da comunidade, através da extinta Secretaria de Estado da Administração

prescindir da observância aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal. “No caso em tela, presente se mostra tanto a relevância do direito como a possibilidade ... trâmites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que prevê manifestações prévias da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Secretaria de Finanças ... Executivo, mas demanda também análise da Assembleia Legislativa. Deste modo, não tendo sido esgotados os trâmites administrativos, não existe fundamento legal no movimento paredista”, entende o procurador-geral, Juraci Jorge da Silva.Além do pedido

veículos que é muito grande naquela região da cidade, principalmente por causa do CPA (Centro Político Administrativo) do Governo do Estado, localizado na avenida Farquar

contratado em 20 de fevereiro de 1986, segundo o documento da companhia, para a função de auxiliar administrativo. De 1º de março de 1986 a 1º de maio de 2013, Lopes passou de auxiliar para

mediante a inserção de dados do eleitor em cadastro específico, em meio físico ou eletrônico, que será administrado pela Assembleia.No cadastro constarão nome completo, filiação e o número do título de eleitor. Os dados

escola atende 647 alunos e conta com quadro de 37 professores habilitados e 35 funcionários de apoio administrativo e pedagógico, além de orientadoras, supervisoras e equipe de gestão