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Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) através de sua diretoria executiva convocou todos os servidores para um grande ato público nesta quinta-feira, 15, na Praça Getúlio Vargas, a partir das 8h30min, para ... secretário de Comunicação da entidade, Paulo Vieira, disse que esse é o momento para que os servidores demonstrem força e união em torno da campanha salarial, que reivindica a definição de data base da categoria ... reforma que retire os direitos dos trabalhadores, retirada dos PLPs e MPs contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas e finalmente, reajuste dos benefícios, como o tíquete-alimentação

advogado Hélio Vieira, que presta serviços ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), tranqüilizou os servidores readmitidos pelo Estado por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao equívoco da Procuradoria ... funcionário, que havia sido demitido na gestão do ex-governador José Bianco, e que retornou ao serviço público não corre o risco de ser demitido novamente. “Há um acordo feito em 2003 e o Estado ... Portanto, nem ação rescisória cabe para contestar essa decisão”, explicou Hélio Vieira, garantindo a estabilidade desses servidores. Em relação a PGE, Hélio entende que está havendo novamente um equívoco nesses pareceres, a exemplo também

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o único órgão estadual que ainda não

Fiscalização e Homologação dos Sorteios do Programa Nota Legal Rondoniense formado por servidores e técnicos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Caixa Econômica, Fecomércio e Sefin.O coordenador esclarece que conforme o regulamento do programa

março, as notas das provas objetivas para o concurso público para provimento de 112 vagas e cadastro de reserva para cargos pertencentes ao quadro de servidores de nível médio e superior. Também foi publicado edital

parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi traduzido como tentativa de “mais um golpe” aos servidores demitidos no governo Bianco -  quando não reconhece a estabilidade destes e, conseguintemente, o direito à transposição para ... rápida em defesa dos servidores sob ameaça do parecer da PGE. A decisão foi por unanimidade. O ato da cúpula da Procuradora Geral do Estado, que causou pavor aos servidores marcados por um golpe ... atentos, o deputado completou a ligação transmitindo ao governador Confúcio Moura o repúdio dos representantes dos servidores públicos de Rondônia manifestado através do pedido de exoneração. Para a presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa (que convocou ... parecer da PGE é injusto. “É um absurdo emitir um parecer como esse, sustentando que os servidores demitidos não têm direito à transposição. Isso é muito cruel! Basta o que eles já sofreram no passado

presidente do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, está encaminhando ofícios ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) solicitando a criação de uma comissão para vistoriar o prédio da Seduc ... danificada, tremer. A comissão, segundo Daniel, seria formada, além do CREA, pelo Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e de integrantes do gabinete da Seduc. “Se o prédio não está seguro vamos

Servidores que trabalham no prédio da Seduc, nas proximidades do Cemitério dos Inocentes em Porto Velho, tiveram que abandonar o local após o relato de tremores. O edifício é antigo e apresenta uma série ... oficial do dia, tenente Roberval Leandro, explicando ainda que no último dia 8, a pedido do Ministério Público, técnicos realizaram vistorias e constataram rachaduras. Os laudos serão encaminhados nos próximos dias aos promotores. Sobre ... tenente afirma que por conta de reparos, uma vidraça caiu, causando pânico, uma vez que os servidores imaginaram que era o próprio prédio que estava indo ao chão

Confira a notícia principal desta edição:A tormenta ainda não acabou para mais de seis mil servidores públicos de Rondônia demitidos no primeiro ano da administração do ex-governador José Bianco. Pareceres da Procuradoria-Geral ... Segundo apurou o RONDONIAGORA, 170 decisões contra os servidores já foram tomadas pela PGE e a situação atrapalha inclusive um grupo de quase 400 ex-servidores demitidos por Bianco e que tentavam retornar aos cargos ... denominada transformação ou transposição de regime jurídico realizada pela administração pública estadual, com o fim de conferir estabilidade aos empregados públicos regidos pela CLT, não tem nenhum valor jurídico, já que não observou as formalidades ... tese apoiada na Constituição Federal. Novamente o tratamento igualitário entre servidores foi lembrado. “No presente caso, afronta esse princípio, o fato de que diversos servidores, da mesma situação funcional da interessada usufruíram antes de serem ... nenhuma vantagem decorrente dessa integração, e qualquer tipo de progressão funcional ou vantagem devida somente aos servidores públicos estatutários”. TRANSPOSIÇÃO As teses que estão sendo defendidas pela PGE revelam uma completa incoerência por parte ... atual Governo, que alega a todos os sindicatos de servidores que a vida do funcionalismo irá melhorar com a Transposição. Pela idéia da PGE, servidores que foram demitidos pelo ex-governador Bianco não podem ... firmou posição sobre efetividade e estabilidade de servidor. “Prevista no art. 19 do ADCT, é um favor constitucional conferido àquele servidor admitido sem concurso público há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição ... Preenchidas as condições insertas no preceito transitório, o servidor é estável, mas não é efetivo, e possui somente o direito de permanência no serviço público no cargo em que fora admitido, todavia sem incorporação ... norma.Segundo esse julgado, o servidor que preencher as condições exigidas pelo art. 19 do ADCT-CF/88 é estável no cargo para o qual fora contratado pela Administração Pública, mas não é efetivo. “Não ... serviço público, que não se confunde com aquela estabilidade regular disciplinada pelo art. 41 da Constituição Federal. Não tem direito à efetivação, a não ser que se submeta a concurso público, quando, aprovado e nomeado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia, com pedido de liminar, contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011 ... verbas oriundas de honorários de sucumbência aos profissionais da área jurídica daquele município.Para o Ministério Público de Rondônia, a Lei nº 1665/2011, ao autorizar o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações ... Procuradoria e Gerentes Jurídicos de Presidente Médici, afronta o que determina Constituição Estadual sobre a remuneração desses servidores.O artigo 116 da Constituição Rondoniense estabelece o princípio da simetria, impondo aos municípios a obrigação ... própria Constituição Estadual no tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas

cobrada pela União sobre o auxílio pré-escolar a que têm direito os dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido através do Decreto 977/93.A defesa apresentada pela ... auxílio pré-escolar consiste em valor expresso em moeda referente ao mês em curso, que o servidor receberá do órgão ou entidade, para propiciar aos seus dependentes atendimento em berçário, maternais ou assemelhados, jardins

fazenda Água Viva receberão na quinta-feira (8). O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, acompanhado de servidores da autarquia, estará no local realizando o sorteio e a entrega dos lotes com o Termo de Compromisso ... lote possui em média 16 hectares de área útil.O Incra realizou uma triagem junto aos órgãos públicos dos cadastros das famílias candidatas aos lotes para verificar se o perfil era compatível com o programa

propaganda enganosa. Mas, por aqui, há um público alvo preferido em toda campanha eleitoral: o servidor público. Muito recente na memória os comerciais de televisão do então candidato Confúcio Moura (PMDB). O médico que entendia

decisão diverge do entendimento do STF quanto ao tema do exercício do direito de greve por servidores públicos.A decisão do ministro é liminar e foi concedida na Reclamação (RCL 13364) apresentada pelo Sintero ... Mandados de Injunção (MI) 670, 708 e 712. Na análise dessas ações, o STF reconheceu aos servidores públicos a possibilidade de exercício do direito de greve, condicionando-o à observância da Lei 7.783/1989, norma ... decisão atacada refere-se à impossibilidade do exercício do direito de greve por determinadas categorias de servidores públicos. No caso concreto, o desembargador entendeu que os trabalhadores na educação do Estado de Rondônia prestam serviço

Servidores da Educação (Sintero) nesta segunda-feira e suspendeu os efeitos da decisão da Justiça de Rondônia que havia determinado o fim do movimento grevista e imposto multa ao sindicato e aos próprios servidores públicos ... Supremo definiu que enquanto não for editada norma especifica para regulamentar o direito de greve no serviço público, aplica-se ao caso, no que couber, o previsto na Lei 7.783/89, que regulamenta o direito ... decisões proferidas pelo STF no julgamento dos mandados de injunção sobre direito de greve dos servidores públicos, sustenta a ação