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encaminhada ao Congresso Nacional com o intuito de promover medidas de reajuste fiscal, porém, atingiria diretamente os direitos dos trabalhadores do Estado.“Além de promover, na realidade, um arrocho fiscal sem precedentes”, alertou Léo Moraes ... pauta da Câmara e pode ser votado a qualquer momento. Por isso não podemos parar enquanto os direitos dos servidores estiverem ameaçados”, esclareceu Léo Moraes

obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve

pedido de socorro”.Ezequiel falou que não ouviu em momento algum, manifestação do grupo de Direitos Humanos para defender a população, mas “quando a polícia chegar por lá e começar a agir eles vão aparecer

para o município, dá início a abertura dos processos individuais para que cada proprietário possa ter o direito a escritura.Os trabalhos que já começaram, estão acontecendo no próprio prédio da Semur, localizado à Avenida

Cavalcante, comemorou a vitória: “a Receita Federal prende-se à nomenclatura ‘sociedade unipessoal de advogados’ para restringir direitos previstos na lei”, destacou.O conselheiro federal da OAB por Rondônia, Breno de Paula, afirmou que “não

presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, Airton Gurgacz (PDT), nesta terça-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, disse ter sido produtiva a reunião ... secretaria prestará informações quanto à situação dos municípios em relação aos indicadores de políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente.Participaram da reunião, os deputados Só na Bença (PMDB) e Ezequiel Júnior (PSDC

Mensagem 011, que altera e acrescenta dispositivos na lei que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.De acordo com o relator da matéria, deputado Aélcio da TV (PP), seu parecer favorável

Ordem dos Advogados imbuído dos valores que devem nortear nossa atuação como defesa do Estado Democrático de Direito, justiça social, direitos humanos e, principalmente, pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.”Para Elton Assis ... advocacia precisa de profissionais como ele para lutar pelas prerrogativas e pela defesa do Estado Democrático de Direito”, disse o conselheiro.Votos de confiança também de Elton Fulber. “Nossa bancada só tem a ganhar

pessoa humana, somada ao não cumprimento do Estatuto de Pessoa com Deficiência, que, entre outros, dá o direito de igualdade a pessoas deficientes acesso com eliminação de todos obstáculos e barreira ao transporte coletivo, caracterizaram ... Ainda de acordo com o voto do relator, apesar de a pessoa especial (cadeirante) ter os mesmos direitos de ir e vir como qualquer brasileiro, garantidos na Constituição Federal, foi tratada como se não existisse ... não tivesse tal direito. “Além do mais, destaco que a teoria do risco do negócio ou atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor - CDC, a qual harmoniza

vicinais, e também a entrega de adubo para fertilizar a terra e ajudar na produção.Todos tiveram direito a usar a palavra para relatar a situação em que vivem na comunidade. Depois de ouvir

fatos “não podem ser desconsiderados”.“Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta

ainda 142 pessoas para sorteadas para o residencial Capelasso. Todos correm o risco de perderem o direito a residência.Essas pessoas precisam com urgência procurar a SEMAS, na Avenida Marechal Rondon, 1380, Primeiro Distrito

programação do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece dia 6 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, conta com várias palestrantes, dentre eles, o presidente ... Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Cleiton Bach, que vai abordar o tema “Os direitos do médico sob a ótica do Código de Ética”.Cleiton Bach lembra que o evento, realizado há vários anos ... jurídica. Estes encontros são importantes, porque possibilitam que arestas sejam aparadas, principalmente para que os profissionais do Direito entendam como é o funcionamento dos dois lados”, disse.O Encontro visa mostrar para o pessoal ... direito como funciona a medicina. “Não é tão simples, não é uma ciência exata, somos sujeitos a inúmeras intercorrências que podem acontecer. A única obrigação do médico é oferecer o melhor de sua dedicação.Indagado ... preconizado em lei. É fundamental que o médico esteja consciente e trabalhe sempre se resguardando, pois o Direito Médico envolve um acusado, o médico, o acusador ou julgador, que sempre será da área do Direito ... vista, irreversível. Também afirmou que os médicos precisam estar preparados para entender que o paciente tem o direito de procurar o que acha correto.“Muitas das vezes um advogado, juiz, promotor, e até o próprio ... acusador, que é o paciente, não têm obrigação de conhecer medicina para procurar o que entende por direito. Sabemos que, por vezes, os pacientes têm razão em suas abordagens”, comentou o presidente.Cleito Bach ... abordar o tema “Os direitos do médico sob a ótica do Código de Ética”, e pretende apresentar estudo de casos polêmicos para o debate, mostrando como funciona o exercício da medicina.Organizado pelo escritório Cândido ... Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia tem como público alvo médicos, advogados, estudantes de medicina, de direito e público em geral.  O evento conta com o apoio do Tribunal

políticas voltadas para a infância.No 2º Fórum, a gestão municipal e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deverão apresentar, com base no plano de ação produzido a partir ... Porto Velho – Rondônia.Durante os dias de capacitação, os articuladores municipais e presidentes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente também discutirão sobre a importância de prevenção do zika vírus e combate

julho de 2003, mas em 2005 o INCRA entrou na briga por entender que tinha direito a um pedaço da terra que estava em disputa. Os autos foram remetidos para a Justiça Federal e após