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pelo procurador-Geral do Município, Mirton Moraes de Souza.Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores que estão na escala de plantão para atender à população nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência

diretora-geral adjunta, delegada Juracy Henrique de Souza Aguiar, repassando também os reais problemas dos servidores para desenvolver suas funções.O deputado se colocou aberto aos diálogos com o secretário e com os diretores

servidores públicos do Estado terão feriado prolongado em virtude da Semana Santa. Decreto assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), publicado nesta terça feira no Diário Oficial, anuncia que as repartições públicas estaduais não irão funcionar

Prefeitura de Porto Velho às reivindicações de aumento nos vencimentos básicos e gratificações das diversas categorias dos servidores públicos municipais.A proposta da Administração Municipal foi um aumento de um por cento nos vencimentos básicos ... Auxílio Alimentação ocorra já em abril, o que pode ser considerado positivo para todas as categorias dos servidores. Contudo, Rocha se mostrou preocupado com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Já estávamos quase

dois sindicatos participaram das reuniões de negociações. Durante toda a manhã os trabalhadores em educação e servidores municipais das outras categorias permaneceram em frente à Secretaria Municipal de Administração, local onde ocorreu a reunião

motocicleta Honda Biz 0 KM, no sorteio da Asper, instituição que convenia plano de saúde a servidores públicos no estado. A ganhadora participou da campanha cadastral 2014/15, que atualiza os dados dos mais ... trabalhadores de todos os setores públicos nas esferas federal, estadual e municipais. Com o plano, os servidores em Rondônia acessam todos os produtos e serviços da rede particular de saúde, com o conforto e comodidade

Sindeprof convoca todos o servidores públicos municipais para comparecer na próxima segunda-feira, dia 30 de março, a partir das 9 horas, na Secretaria Municipal de Administração, para acompanhar a segunda rodada de negociação

atitude quanto à participação social no acompanhamento das atividades políticas; para a promoção do interesse dos servidores da área fim da ALE pelo aprimoramento de seu desempenho; para a socialização de experiências parlamentares e práticas

resposta. O prefeito pediu, então, que fosse criada uma comissão formada por representantes da Prefeitura e dos servidores, com a finalidade de analisar as contas e verificar a possibilidade do atendimento da contraproposta. Os trabalhadores ... participação da direção do Sindeprof, que também está em campanha salarial para as demais categorias de servidores municipais. Como a negociação seria a mesma para todo o funcionalismo público municipal, os dois sindicatos uniram ... categorias para a realização do dia de paralisação, na segunda-feira. Por isso, todos os servidores municipais, de todas as categorias, estão sendo convocados para a concentração e assembleia, a partir das 9 horas

unidade falsificaram folhas de ponto entre janeiro de 2011 a maio de 2012. No período, a servidora estava afastada integralmente do trabalho para participar de curso de especialização no Estado de São Paulo ... Paraná também constataram a inexistência de produtividades médicas ou outras comprovações materiais de que a servidora tenha comparecido ao trabalho no período em que fazia o curso fora de Rondônia. O integrante do Ministério Público ... relata, ainda, o testemunho de servidores que garantem que a médica não prestou serviços na unidade no ano de 2011 e 2012.Para o MP, a fraude perpetrada pela profissional de saúde e pelo diretor

Gomes, do RONDONIAGORA e Marley Trifilio, ex-autoridades estaduais como o ex-governador Ivo Cassol e um servidor da FUNAI. O juiz Flávio Fraga e Silva, da 2ª Vara Federal havia acatado os argumentos

inconstitucional a Lei 794/98 por vício de iniciativa, proibindo o Executivo de pagar o auxílio a seus servidores. No caso específico defendido pelo escritório Mercês, Siqueira e Tressmann, os juristas fundamentaram os argumentos da obrigatoriedade ... juíza Elma Tourinho em sede de recurso decidiu monocraticamente favorável a tese levantada pelos advogados, concedendo aos servidores Paulo Pinto Alcântara e Thiago Ferreira da Silva, ambos policiais, a manutenção do benefício e a cobrança ... primeiros casos assegurados pela Justiça ao auxílio à Polícia Civil, que hoje abriga cerca de 3 mil servidores. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:Processo de Origem : 0003363-61.2014.8.22.0601RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos ... sessenta) dias. [grifei] Percebe-se inegável a previsão legal sobre a concessão do auxílio-alimentação ao servidor público em razão do exercício de suas atividades nas condições estabelecidas no art. 17º. Por outro lado, decorrido ... decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Engenheiros. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição ... Câmara Especial - 0015507-29.2011.822.0001 - Relator: Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior. Julgado em 23/07/2013). EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E SEUS REFLEXOS SOBRE HORA-EXTRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AUSÊNCIA ... Rowilson Teixeira (Substituído pela Juíza Duília Sgrott Reis). Julgado em 10/12/2010). EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Agentes Penitenciários. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação ... caderneta de poupança. Acerca de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial

regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado, para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal ... estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são ... será regulamentado por ato do governo federal.O mesmo benefício já havia sido concedido em 2009 aos servidores de Rondônia, por meio da Emenda Constitucional 60. Assim como Amapá e Roraima, Rondônia era um território ... federal que virou estado. A MP aplica aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima os dispositivos da Lei 12.800/13, que regulamentou a reintegração dos servidores de Rondônia.RelatórioO relatório final ... aplicação do direito de opção a aposentados e pensionistas; a garantia do direito de opção a servidores e empregados de toda a administração indireta, e não apenas à administração autárquica e fundacional; e a aplicação ... concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, assim como da assistência à saúde garantida aos servidores públicos federais.A Comissão Mista que analisa a MP é presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB

governador foi recebido pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, por defensores e servidores. O defensor geral enfatizou a necessidade de contratar mais defensores públicos para que a administração superior possa ampliar

cima de cada multa aplicada. “Isso é um absurdo. Não consigo conceber que um servidor contratado para tal serviço ainda receba um abono como esse. Precisamos rever essa situação na Assembleia Legislativa”, afirmou. Jesuíno disse ... feito e só depois aprovar a promoção de concurso público. Ele disse não ser contra o servidor publico, e sim contra ações que prejudicam quem estudou e se preparou para assumir um cargo. “Sou contra