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708/DF, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que fixa o período de paralisação como suspensão do contrato de trabalho com desconto dos dias não trabalhados. Entende o requerente que, pelo teor da portaria, o desconto será ... segundo o qual, em regra, “a participação em greve suspende o contrato de trabalho”. Não se proíbe, todavia, a adoção de soluções autocompositivas em benefício dos servidores-grevistas, como explicitam a parte final do artigo

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cerca de 64%, o benefício passou de 150 para 250 reais. O presidente lembrou das recentes contratações de mais servidores (154 já foram nomeados) e juízes (16), muito aquém da real necessidade da instituição. Para

categorias, cumprindo com os compromissos assumidos, exonerando assessores e secretários prepotentes, e ao final, cancelar o contrato bilionário com determinada empresa de vigilância, que vem “sangrando” os cofres públicos. “Se acabar com a correria

cara bem regional ao espaço. Ao finalizar, Yêda solicitou à secretária da Secel, Eloane Silva, que contrate e trabalhe com técnicos especialistas na pasta da cultura.CulturaO produtor cultural Chicão Santos agradeceu a iniciativa

Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada e apta a garantir ... medidas judiciais extrajudiciais cabíveis.A recomendação foi expedida uma vez que o município de Ariquemes possui contratações diretas para os serviços de coleta de resíduos sólidos e de limpeza urbana, prestados pelas empresas Coolpeza Serviços ... Limpeza Urbana Ltda. e Monte Sião Construções e Locações Ltda., cujos contratos vêm sendo aditivados há mais de um exercício. Decisão definitiva do TCE/RO anulou a licitação anterior para contratação do serviço, em razão

gestão com o objetivo de retomar a construção dos viadutos. Ele confirmou a renovação (em março), do contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e, disse que a prefeitura tem prazo até ... órgão federal.Mauro Nazif declarou que o grande problema que levou as duas empreiteiras a desistir do contrato – a desapropriação e indenização – já está superado. “Podemos construir os viadutos e fazer a desocupação conforme

classe dos agentes penitenciários, não implantou melhorias nas condições de trabalho, bem como não procedeu à contratação de novos servidores, não restando alternativa à categoria a não ser deflagrar a greve”, ressaltou.(Processo

aumentado valor de CDS em 300% conforme tem noticiado a imprensa, e de ter aumentado o contrato da vigilância privada de R$ 17 milhões para R$ 58 milhões

dúvida, uma atividade de meio. O cirurgião plástico não vende um produto, ele não é contratado para promover a satisfação da pessoa indiscriminadamente, porque existem limitações. Agora os resultados são muitos bons e tão favoráveis

percebeu interesse em resolver os problemas da pasta. “Porém, não nos foi passada nenhuma expectativa quanto à contratação de novos servidores”, respondeu a ouvidora ao ser indagada pela representante dos candidatos que aguardam serem convocados

aeródromos públicos, recursos estes geridos e administrados pelo Banco do Brasil, com vistas à aquisição de bens, contratação de obras e serviços de engenharia e quaisquer outros serviços técnicos especializados podendo, para tanto, ser utilizado ... Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.De acordo com o relatório de Cassol, o artigo 1º da Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, também foi alterado. De um modo geral, a parcela

Compras e Licitações do Estado de Rondônia (Supel), a sessão pública do Pregão Eletrônico número 287/2013, para contratar empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta para atender as unidades da Sesau. Segundo o secretário ... país. " Na minha administração quero transparência e igualdade de condições para todas as empresas que queiram contrato com o poder público, bem como buscar a proposta mais vantajosa e que atenda as necessidades da Secretaria ... alimentação oferecida em nossas unidades para pacientes, acompanhantes e servidores”.O vencedor do Pregão Eletrônico firmará contrato com o estado pelo prazo de um ano, podendo ser renovado até o máximo de sessenta meses, conforme ... licitações e contratos

horas. "Na minha administração quero transparência e igualdade de condições para todas as empresas que queiram contrato com o poder público, bem como buscar a proposta mais vantajosa e que atenda as necessidades da Secretaria ... oferecida em nossas unidades para pacientes, acompanhantes e servidores”, disse Pimentel. O vencedor do Pregão Eletrônico firmará contrato com o estado pelo prazo de um ano, podendo ser renovado até o máximo de sessenta meses ... conforme a lei 8.666/93 de licitações e contratos

daquele município Abrahim Merino Chamma e a servidora pública e enfermeira Irinéia Costa Raposo, em razão da contratação da filha da servidora para um cargo incompatível com sua qualificação. Recém-saída da adolescência, a jovem ... Seção de Fonoaudiologia e, pior, sequer conhecia suas atribuições. Para o Ministério Público, o critério para a contratação e preenchimento da vaga pública passou longe do interesse administrativo, mas sim objetivou interesses pessoais dos envolvidos ... violaram os princípios da impessoalidade e imparcialidade ao combinarem a contratação da jovem, sem observância das regras e do interesse públicos. Por essas razões, o Ministério Público requer a condenação do ex-secretário Abrahim Merino