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falácia de ‘desacato à autoridade’, termo banalmente utilizado por alguns membros de conduta nada ortodoxa da segurança pública rondoniense.Não bastasse o constrangimento ilegal promovido pelo ‘guardião da justiça’, o casal ainda foi motivo ... neste episódio infeliz não é apenas a obscena postura do policial militar – diga-se de passagem, servidor público pago com o dinheiro de nossos impostos – mas sim o fato do mesmo PM ser parente próximo

comarca de Porto Velho. Além do atendimento jurisdicional, feito em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, os presos também recebem atenção médica, odontológica e psicossocial. O trabalho segue até o mês de novembro ... seja, em algum tempo elas estarão de volta à sociedade e precisam de atenção do poder público. Foi o magistrado que idealizou e coordenou o projeto na época em que era titular da VEP. Desde ... trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário e 2 estagiários

Concurso Cultural de Vídeos de Curta-Metragem com o tema “Como Combater a Corrupção?”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP PPA). As inscrições, abertas ... outubro.Podem participar do concurso alunos do ensino fundamental, do 6º ao 9º, das escolas da rede pública e privada, situadas no Estado de Rondônia, devidamente matriculados e frequentando regularmente as aulas. Para realizar ... interessado deve preencher um formulário, com informações pessoais e escolares, disponibilizado na página eletrônica do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br). Após o envio do formulário, o aluno deverá aguardar mensagem de confirmação e em seguida ... feito mediante atribuição de nota de 0 a 10. A Comissão Julgadora será composta por Membros e Servidores do MP-RO, designados e nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, por meio de portaria.Os vídeos ... resultado do concurso será divulgado no dia 17 de novembro, no site do Ministério Público e no Diário da Justiça do Estado de Rondônia. A solenidade de entrega da premiação será

CONFRATERNIZAÇÃONo último sábado (03) na cidade de Guajará-mirim, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia-SINDSEF, aconteceu o “1º baile da Jade”, com a participação maciça das filiadas de Porto ... JADE” (Que significa: Já de idade), é um título que visa homenagear as filiadas aposentadas do serviço público.ELEIÇÃONa ocasião, foi realizada uma competição para eleger a JADE de Guajará-mirim. As Eleitas Foram ... filiados aposentados e pensionistas que muito contribuíram e contribuem para o desenvolvimento e melhoria do serviço público. CONABA assessoria jurídica da Condsef entrou com duas ações contra atos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento ... contém propostas de reajustes para uma série de categorias. Ao todo, cerca de 500 mil servidores estão inseridos no projeto. O estudo técnico busca nas mais de 260 paginas do PL, possíveis incorreções entre ... fundamental para votar e deliberar os próximos passos que serão dados em busca de investimento público que traga justiça ao setor e melhores serviços públicos para a população

Organizações Sociais.A proposta é incentivar as organizações sociais a absorverem atividades e serviços de interesse público relativas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, bem como, à proteção do meio ambiente, saúde, trabalho ... consideradas aptas a assinar contrato de gestão com o Poder Público Estadual, ficam declaradas como entidades reconhecidas de interesse social e de utilidade pública. As interessadas deverão se manifestar por meio de requerimento dirigido ... assessorar tecnicamente o secretário e apoiar o Congeos.O Nutege será composto por no mínimo 2/3 de servidores efetivos, detentores de notório conhecimento da área fim da respectiva secretaria, e conhecedores das áreas de direito

requerida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, determinou a suspensão do programa habitacional que previa doações dos lotes do município de Nova Brasilândia do Oeste aos servidores públicos daquele município ... pública subscrita pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida. Da análise da lei e do decreto municipal que teve por objeto a doação dos terrenos, o Ministério Público concluiu que apenas os servidores

rondoniense para que pague adicional de insalubridade, retroativo a um período de mais de três anos. O servidor do ex-território federal de Rondônia era agente de polícia e atuava no Departamento de Narcóticos ... adicional dada a inexistência de laudo pericial atestando as condições insalubres na época alegada pelo servidor público.No entanto, para o relator do processo na 1ª Câmara Especial, desembargador Eurico Montenegro, não existem motivos para ... citadas pelo desembargador para alicerçar o entendimento de que o "pagamento do adicional de insalubridade assegura ao servidor o direito dos retroativos, independentemente da elaboração de laudo pericial".Os laudos juntados ao processo demonstram

governador Confúcio Moura (PMDB) mostrou preocupação com o endividamento dos servidores públicos através dos empréstimos consignados. Para evitar problemas para a categoria, o chefe do Executivo prometeu fiscalizar a aplicação de 30% máximos para ... Especial de Consignação (Cecon) está ligada ao seu gabinete e enviará relatórios mensais sobre o endividamento do servidor. Mas há um problema que o governador deve desconhecer. Os representantes bancários reclamam há várias semanas

precedente no orçamento da União e encaminhar para o Congresso Nacional proposta de reajuste para ministros e servidores do Judiciário. A decisão foi tomada após uma reunião que aconteceu na noite da última quinta-feira ... servidores. Como o presidente do Supremo, a presidenta Dilma deveria reconhecer nos servidores do Executivo a força essencial para assegurar o fim da miséria, melhorar saúde, educação, pilares da campanha que a elegeu. Serviços públicos ... ualidade passam necessariamente por servidores públicos valorizados.MapaOs servidores técnico-administrativos do Ministério da Agricultura estão se organizando para uma greve por conta da falta de respeito por parte do governo federal que até agora ... reta final de exaustivos processos de negociação com o governo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal firmou cinco termos de acordo com o Ministério do Planejamento. Entre os setores da base da Confederação ... paralisados em diversos estados, servidores do Ministério da Cultura asseguram ainda um protocolo de intenções que deve ser analisado em assembleias.Recomposição salarialNo total, quase 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas tiveram ... passos que serão dados em busca de investimento público que traga justiça ao setor e melhores serviços públicos para a população.AssembléiaO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou mais uma Assembléia ... representa todas as entidades sindicais do país. PropostaO governo propõe conceder como gratificação nos contracheques dos servidores de Nível Intermediário, R$ 211 reais. Para os de Nível Auxiliar, 105 reais, a serem inseridos somente

informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes são próprios, a ocorrência, também ... 134/135), nos termos do que prevê o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público é uma instituição una e indivisível, o princípio do promotor natural visa a impedir designações arbitrárias ... foram repassados ao réu. A licitação foi o instrumento utilizado pelos envolvidos para se apropriarem do dinheiro público (peculato), aqui o crime mais grave, qual seja, o de peculato, absolveu o de fraude à licitação ... réus eram todos ligados à Assembleia, inclusive a empresa contratada, que tinha como proprietária a esposa de servidor da ALE, que exercia de fato o comando da empresa contratada. A negativa de autoria feita pelo ... regime fechado, e 233 dias-multas, mais a pena acessória de perda de qualquer cargo e/ou função pública por ventura ainda exercida por ele, nos termos do artigo ... jurisprudência do próprio STJ, como se constata nas ementas abaixo: Além da investigação policial, o Ministério Público pode se valer de outros elementos de convencimento, como diligências complementares e sindicâncias ou auditorias desenvolvidas por outros ... atuação ministerial pautada pela própria complexidade da causa e, obviamente, por circunstâncias de organização do ministério público estadual (RHC 15243/PR Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca Quinta Turma). A ofensa ao Princípio do Promotor Natural ... presumem a figura do causador de exceção, lesionando o exercício pleno e independente das atribuições do Ministério Público, o que não ocorre nos autos (Precedentes) (HC 35471/BA Quinta Turma Relator Ministro Felix Fisher). Incide, destarte ... informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes são próprios, a ocorrência, também ... 134/135), nos termos do que prevê o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público é uma instituição una e indivisível, o princípio do promotor natural visa a impedir designações arbitrárias

principais referências na área de Direito Financeiro, atuando também nos seguintes temas: Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Outro destaque é o deputado federal João ... Fiscal e Contábil, e Auditor Fiscal de Tributos do Estado da Paraíba. Foi presidente do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (SINDIFISCO-PB), e atualmente preside a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital ... Institucionais. Liduíno Lopes é Bacharel em Ciências Contábeis e possui Pós-graduação em Auditoria Fiscal e Finanças Públicas. É Auditor Fiscal do Estado do Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO

Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais para garantir mais conforto e comodidade aos servidores e o público em geral.Isso resultou em um projeto, a ser elaborado ainda este ano pelo Departamento Estadual ... Obras e Serviços Públicos (Deosp), para a construção de mais um prédio menor que abrigará um Centro de Conveniência, com restaurante, lanchonete, atendimento médico, espaço para descanso dos servidores após o almoço, salão de beleza

administrativo em 25.02.2011, tendo inicialmente, recebido parecer favorável da Assessoria/SEAD e da Procuradoria de Controle Direito do Servidor, contudo, ao ser encaminhado a Casa Civil para elaboração do Decreto concessivo, o Secretário da Casa Civil ... mácula da inconstitucionalidade, por não encontrar respaldo na Constituição Federal, fls. 109/136. O Ministério Público opina pela denegação da segurança, asseverando que o benefício vitalício em favor de ex-governador configura inegável privilégio, sendo inadmissível

contratação dos honorários é que os novos policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários advocatícios nos mesmos moldes ... Hélio Vieira, os honorários estipulados por seu escritório para ações de sindicatos são padronizados e aprovados pelos servidores em assembleia das categorias, com a participação do próprio advogado. O advogado Hélio Vieira também informou ... advogado, causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou dos honorários. VEJA OUTRA ... mês de julho, em cumprimento a sentença judicial, o governo do estado fez implantar a isonomia dos servidores da polícia civil; 2 . O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINSEPOL

Justiça Social’, e será marcada, também, pelo lançamento de dois livros. O primeiro, “Greve de Servidores Públicos”, de autoria da advogada Zênia Cernov, e, o segundo, “Amazônia em Chamas”, de Cátia Cernov. Durante o evento