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dispensa de licitação realizada em 2011 a pedido da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para contratação de empresa visando reforma e ampliação de dois módulos da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, em Porto Velho ... reforçada pela assinatura do pacto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (25/8/2011), e a homologação da contratação (7/11/2011), terem se passado sete meses, tempo mais do que suficiente para o Estado ter realizado procedimento ... licitatório regular.Outro apontamento feito pelo MPC diz respeito à incapacidade da contratada para a perfeita execução dos serviços, já que a empresa, além de adiar o início das obras por mais de 30 dias ... dias.Relativamente ao serviço de mão de obra, o Ministério Público de Contas constatou que a contratada promoveu subcontratação não autorizada ao celebrar contrato particular de subempreitada com outra empresa, sendo que essa possibilidade não ... situações de ordem contábil e fiscal.Diante disso, além de considerar ilegal, sem pronúncia de nulidade, a contratação realizada pela Sejus para a reforma e ampliação da Ênio Pinheiro, o MPC requer, em sua representação

direitos das empregadas são justos e merecidos, mas acredito que, se não forem dados benefícios a quem contrata, o emprego doméstico será diminuído", finalizou

Marquise, Hugo Nery, ao final de janeiro, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o contrato de concessão do serviço de coleta de resíduos em Porto Velho.Além de ampliar sua estrutura ... acumular prejuízos que já beiram os R$ 9 milhões.E, o problema aumenta a cada dia. Pelo contrato firmado com a Prefeitura, a Marquise deveria coletar seis mil toneladas de lixo por mês. Entretanto ... sociais, resultaram consequentemente num aumento da produção de resíduos, obrigando que, ao invés das seis mil toneladas contratadas, a empresa passasse a recolher cerca de 10 mil toneladas mensalmente. Somados a mais cinco mil toneladas ... Marquise dê destinação final a 15 mil toneladas de resíduos por mês, quando o contrato prevê 6.095 toneladas mensais.O coordenador municipal de Limpeza Urbana, Francisco Carlos Prado, gestor do contrato, não resolve a questão ... pagamento do contrato e continua a prejudicar a empresa. Em janeiro, ele chegou a pedir ao Tribunal de Contas orientações com relação ao procedimento para pagamento, numa tentativa de transferir a responsabilidade da decisão ... processamento da despesa, liquidação e pagamento são competência da Administração Pública, principalmente do órgão gestor do contrato”. Ao final, o conselheiro esclarece não haver nos autos “comprovação de pagamento irregular” e, por fim, disse entender ... reter valores relativos a prestação do serviço e ainda adequar seus serviços ao que determina o contrato, isto é, manter apenas 12 caminhões ao invés dos 19 existentes, situação que poderá resultar em ajustes

responsável pela obra seria a prefeitura, mas o Governo teria assumido o serviço e, inclusive, já teria contratado uma empresa para fazer o projeto completo de asfaltamento dos seis quilômetros da Estrada, ao custo

sensibilizados com a situação de trabalhadores e da população em geral, vão cobrar da Caixa a contratação de mais funcionários, a melhoria na infraestrutura daquela agência e, sobretudo, a abertura de mais uma unidade para

Justiça rondoniense – detectou pelo menos três grandes irregularidades nos gastos do presidente da Fiero.Em um único contrato, a federação pagava R$ 450 mil para manutenção de três veículos motor 1.0. O dinheiro é suficiente

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou legal o edital do pregão eletrônico para contratação de serviços e materiais de limpeza do Palácio Rio Madeira (anteriormente denominado CPA) e considerou improcedentes duas representações

Após ter renovado o contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) - o acordo venceu no último dia 5 de março, a Prefeitura de Porto Velho anuncia a abertura de licitação para a retomada ... Nazif a assessores e secretários. O modelo adotado para a licitação será o do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que possibilita agilidade na concorrência e ao mesmo tempo eficiência na contratação. Ou seja, o processo ... acordos”, salientou o prefeito, assim que lhe chegou às mãos a papelada, resultado da renovação do contrato com o DNIT

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou legal o edital do pregão eletrônico para contratação de serviços e materiais de limpeza do Palácio Rio Madeira (anteriormente denominado CPA) e considerou improcedentes duas representações

mês ou 8% ao ano, o MPO varia até R$15 mil reais, podendo ser contratado por pessoas físicas empreendedoras informais, empreendedores individuais e microempresas com faturamento bruto anual de até

relação jurídica que se forma entre médico e paciente, seja por contrato expresso ou tácito, além de ser regulada pelas disposições deste vínculo em particular, deve obedecer a toda uma ordem legal vigente. Nesta ordem

governo faz não está de acordo com a realidade. “Falta dinheiro para pagar fornecedores, menos o contrato da vigilância. O (ex-governador Ivo) Cassol pagava R$ 18 milhões e o (governador) Confúcio (Moura-PMDB) dizia ... superfaturado, mas passou o contrato para R$ 57 milhões”, disse.O deputado lembrou que a secretária disse que o salário do professor dobrou, mas antes o valor era R$ 350,00 e agora passou para ... Polícia Civil, para que o caso fosse investigado. Ela disse, ainda, que foi retido o valor do contrato com a empresa de vigilância para pagar pelo prejuízo causado pelo furto de material do almoxarifado ... melhor os deputados, “se por acaso os destratei”. Quando à vigilância nas escolas, ela disse que o contrato é de 2010, e explicou que não era secretária durante a licitação. “O valor ... Agora todas as escolas têm”, destacou.Hermínio Coelho disse que a pergunta foi se o valor do contrato é necessário, e citou que Izabel Luz era diretora financeira quando passou para R$ 57 milhões ... montado um projeto para vigilância eletrônica. “Inclusive há uma equipe nomeada pelo governo para fiscalizar todos os contratos, até o de vigilância”, afirmou.O presidente da Assembléia perguntou onde estavam os guardas quando o material

explicações ao líder e outros dirigentes do partido. Ele negou que tenha havido irregularidade na contratação da produtora de Márcio Bortolotti, irmão de Marcos e Rosolene Bortolotti, lotados no gabinete do deputado. "A empresa prestou

forma monocrática, a determinar a suspensão do pregão eletrônico deflagrado pela Superintendência Estadual de Licitações e Contratos (Supel) para atender à Secretaria de Educação (Seduc) com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação

Rondônia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação já refez a cobrança de todos os anos nesta época: “contratem mais pessoal com salário digno. Do contrário, a situação, que já é difícil, se tornará crônica, insustentável