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estado”, relatou o parlamentar. Com a aquisição do aparelho, o Município poderá ofertar melhor qualidade dos serviços públicos às usuárias do SUS que necessitam dos atendimentos do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta

dificuldade em reaver essa quantia, é importante que o consumidor procure um advogado particular ou a Defensoria Pública para resolver o mais rápido possível”. Alerta Para evitar cair nesse tipo de golpe, o Procon aconselha

dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito

primeira edição da Rua de Lazer e Cidadania superou a expectativa de público. Promovida pela Prefeitura de Porto Velho, no último sábado (26), na Escola Estadual São Luiz, no bairro JK, zona Leste da cidade ... destacou.Para o secretário adjunto da Semes, Edilson Pacheco, a primeira edição do projeto foi um sucesso de público e de serviços ofertados à comunidade e já tem data para acontecer a segunda edição, sendo

primeira pergunta que surge sobre o afastamento do trabalho de quem tem vínculo com o serviço público é a trazida no título deste artigo. Qual o motivo disso? Explico. A razão é evitar ... proximidade funcional do futuro candidato com a Administração Pública venha a influenciar nas eleições, o que poderia causar desequilíbrio no pleito, ferindo o princípio da paridade de armas, uma vez que outros candidatos que não ... têm qualquer vínculo com poder público ficariam em desvantagem. A Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prescreve que o servidor público deve afastar-se do cargo 3, 4 ou 6 meses antes das eleições ... função que ocupe e do cargo eletivo pretendido. Já a Lei n. 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) afirma que o afastamento do servidor efetivo deve ocorrer a partir do registro ... consulta (n. 68-82-2016.6.000000/DF) aplicando a regra da LC n. 64/90: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PRAZO. LEI DE INELEGIBILIDADES. MINIRREFORMA ELEITORAL. ALTERAÇÃO. INAPLICABILIDADE. 1.A reforma eleitoral promovida pela Lei no 13.165/2015 ... Data 05/09/2016) (Destaquei) Como se não bastasse, em de fevereiro/2020, o TSE reafirmou o entendimento: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRAZOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REGRAMENTO APLICÁVEL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. PERÍODO ... REMUNERAÇÃO INTEGRAL. PERCEPÇÃO. DATA DE INÍCIO. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO). ART. 1º, II, L, DA LC Nº 64/90. POSTERIOR DESISTÊNCIA E/OU NÃO EFETIVAÇÃO ... escolha em convenção, extrapolando o prazo estabelecido no artigo citado sem lhe causar inelegibilidade do servidor público que queira ser candidato?". 3. Idêntica indagação foi submetida na Consulta nº 68–82/DF, relatora a Ministra Luciana ... alteração do período de realização das convenções partidárias, promovida pela minirreforma eleitoral, não autoriza o servidor público a postergar a sua desincompatibilização em descompasso com a LC nº 64/90. 5. Essa exegese foi encampada ... desincompatibilização. Consoante acima mencionado, a Lei das Inelegibilidades determina que o afastamento das atividades vinculadas ao servidor público pode se dar 3, 4 ou 6 meses antes do pleito. Para facilitar a compreensão, elaboramos

fornecedores de jogos para reunir forças a favor de seus interesses. No Brasil, mais de 60% do público entrevistado para relatório da Pesquisa Game Brasil (PGB) declara jogar na internet. Um número que representou ... crescimento de mais de 7% em relação aos dados do ano anterior. È um público assíduo em cassinos online no Brasil onde podem encontrar entretenimento ilimitado para vários perfis de apostadores. São plataformas que oferecem ... referentes ao tratamento de doenças mentais causadas pelo do vício do jogo e problemas com a segurança pública

encontro para troca de experiências e aprendizados entre gestores públicos no II Fórum dos Prefeitos e Vereadores do Estado de Rondônia, encerrado na tarde desta sexta-feira (25), trouxe bons frutos à prefeitura de Porto ... receber mais de R$ 200 milhões em recursos financeiros destinados à aplicação em diversas frentes de interesse público. O Governo de Rondônia é o responsável pelo repasse e também organizador do evento que reuniu ... quilômetros em asfalto novo, além do projeto "Governo da Cidade", com destinação à revitalização de espaços públicos e construção de pistas de caminhada. Assistência social Ainda foram entregues recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO realizou na tarde de quinta-feira (24/03), reunião ampliada para informar sobre os indicativos de greve da campanha salarial que reivindica a reposição

emitida na hora pelo vacinador. O atendimento não tem prazo de término, mas enquanto houver interesse público ele será mantido na localidade.Durante a semana será um vacinador por turno e, aos sábados, dois vacinadores disponíveis

gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população

nesse sentido foi dado, na tarde da última quarta-feira (23), com a realização da segunda audiência pública para tratar do projeto de concessão. “Esse é o prosseguimento dos trâmites para a concessão dos serviços ... comunidades e distritos”, explicou o secretário geral de Governo (SGG) e presidente da Comissão Especial da audiência pública, Fabricio Jurado. Um dos objetivos da audiência foi esclarecer que não se trata de privatização dos serviços ... direito que a empresa vencedora terá de explorar os recursos hídricos do município. “Finalizando a segunda audiência pública, em aproximadamente 60 dias vamos lançar o edital de licitação”, acrescentou o secretário. Metas Conforme as metas ... privatização, mas na verdade é uma concessão, pois não se privatiza o serviço público. Queremos que eles façam sugestões, críticas e considerações, para que a gente possa melhorar cada vez mais esse estudo”, afirmou. Resultado ... espera, de acordo com Márcio Martins, é que tudo aquilo que for colhido com essas duas audiências públicas possa enriquecer ainda mais os estudos, para que o edital de licitação traga de fato a solução

iniciativa privativa do chefe do Executivo estadual para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública. Segundo ele, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois as emendas extrapolaram as competências

apenas para as pessoas maiores de 18 anos imunossuprimidas. Com a nova informação, a pasta amplia o público-alvo para este novo esquema vacinal.Além da Pfizer, o ministério disse que as vacinas da Janssen

presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), anunciou a mudança na data da realização da audiência pública para discutir sobre a grave situação das rodovias federais BR-364, BR-421 e BR-429, que causam ... vereador de Monte Negro, Thonatan Libarde (PSDB), fez o pedido para a realização dessa audiência pública para discutir a questão da BR-421. "Mas, outras lideranças nos pediram e decidimos incluir a situação ... nessa audiência pública. Realmente, as nossas BR's estão muito ruins e precisamos de uma resposta do DNIT, do Ministério dos Transportes, para que seja informado sobre qual a perspectiva de recuperação das rodovias", finalizou

governo de Rondônia. É isso que precisamos fazer, inclusive a Assembleia Legislativa tem que realizar uma audiência pública, chamar os deputados federais (8), os senadores (3) para tentarmos resolver o problema, e cobrar o governo