Busca

Faria Souza, da 8ª Vara Cível já havia julgado procedente Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado vedando qualquer cobrança, mesmo escrita de certidão negativa ou positiva ou consulta no balcão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica ... Constituição do Estado e o artigo 29 da Constituição Federal.Conforme explica do Chefe do Ministério Público, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que ′o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais

Ministério Público do Estado (MPE) instaurou investigação em suposta fraude ocorrida na prefeitura de Cerejeiras.O caso é diretamente relacionado à aquisição de peças para ônibus escolares pertencentes ao município.A investigação foi solicitada

Paraná (APAE) terão um Parque Infantil, com cobertura, a ser construído com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em uma Ação judicial movida na 2ª Vara do Trabalho da Comarca ... Município (PTM) de Ji-Paraná. As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias para análise do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da14ª Região

contra a pólio (totalizando 32.277 doses aplicadas).Este ano a meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de vacinar 95% do público-alvo, o que representa a imunização de 39.961 crianças de 6 meses

portaria do Ministério da Educação, publicada em 22 de dezembro, com o estabelecimento de novas regras para a criação e funcionamento de cursos de Direito no País fecha com chave de ouro ... conquistas para todos os advogados brasileiros, bem como para o público de uma forma geral. Embora não seja, ainda, o marco regulatório do ensino jurídico, a cuja elaboração a OAB se dedica, a medida estabelece ... Ordem nos últimos 20 anos, desde a portaria 1866/94, na luta pela qualidade do ensino jurídico. O Ministério da Educação desqualifica a iniciativa do deputado Sérgio Sveider (PSD/RJ), que tentou criar, com o projeto

teríamos que passar por isso. Candeias está abandonada pelas autoridades. Eu não sei o que o Ministério Público está fazendo que ainda veio aqui intervir pelo nosso município”, desabafou Elder Rabelo. Passadas as festas natalinas

Município de Porto Velho entregue à população na última terça-feira (23) marca a atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio histórico da Capital. A revitalização do prédio, que abrigará um memorial ... desdobramento de ação civil pública proposta pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contra o Município de Porto Velho. A obra foi realizada pela Câmara ... Vereadores, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, e teve o acompanhamento direto do Ministério Público.No final de 2012, a Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz propôs ação civil pública ... recursos provenientes do orçamento do Legislativo Municipal”, lembra a Promotora.Aidee Moser afirma que o Ministério Público, que já havia tido acesso ao projeto, sugeriu ajustes no trabalho, por meio de arquitetos e engenheiros

obra parada, Confúcio informou que as equipes técnicas estão empenhadas em responder aos questionamentos do Ministério Público (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e, paralelamente, realizar alguns reparos como medida

Ministério Público (MP) instaurou procedimento preparatório para investigar eventuais atos ímprobos praticados pelos Conselheiros Tutelares de Cerejeiras.O autor da investigação é o promotor de justiça Fernando Henrique Berbert Fontes. Extrato de Portaria publicado nesta ... Cerejeiras Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório Parquet Web: 2014001010016859Envolvido: A apurar Investigante: Ministério Público do Estado de Rondônia Assunto: Dar continuidade ao presente feito, a fim de apurar eventuais atos ímprobos

Não tem discussão”, enfatizou Nazif.Disse, também que as empresas não cumpriram acordo firmado junto ao Ministério Público estadual, e que devem mais de R$ 20 milhões de impostos ao Município e que o contrato

Mesmo após alertas do Ministério Público, entidades supostamente beneficentes continuam sendo utilizadas para a realização de eventos no Estado. Na última semana várias sofreram a ação do Ministério Público durante a Operação Zagreu.Nesta segunda

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar que determina o afastamento ... servidor público estadual do exercício de quaisquer atividades públicas educacionais que exijam o contato rotineiro com o público menor de idade (crianças e adolescentes).A medida foi concedida em ação civil pública ... pudor, moral e bons costumes, para com estudantes do sexo feminino.Diante das notícias, o Ministério Público constatou a existência de pelo menos quatro alunas, entre crianças e adolescentes, que teriam sido vítimas de comportamentos

Não haverá atendimento público no Estado nos dias 24 e 31, sendo mantidos somente os serviços essenciais. Os próprios servidores realizaram escala interna de revezamento, garantindo a continuidade dos serviços nesta semana de Natal ... serão mantidos em regime de escala de plantão.Já os órgãos federais em Rondônia seguem portaria do Ministério do Planejamento, que define o horário de funcionamento até às 14 horas dos dias

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que reveja o valor da verba de manutenção, destinada aos pescadores prejudicados pela construção