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letivo prejudicado por servirem de abrigos para famílias atingidas. Na cheia do ano passado, o Ministério Público do Estado (MPE) firmou um Termo de Ação de Conduta (TAC) para que as escolas estaduais só venham

Ministério Público Federal argumenta que faculdade não poderia ter utilizado questões copiadas da Internet e de banco de dados pago. Direção não se pronuncia O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração ... Rondônia que não cumpriram a regra constitucional de prévia realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego público.O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a Adin, destaca ... servidores públicos do Estado de Rondônia, sejam da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário ou Ministério Público, estão submetidos ao Regime Jurídicos dos Servidores Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar 68/92.Em razão ... disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica e propriamente dita, ao passo que há vício de iniciativa, pois o seu conteúdo remete a alterações ... público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público ... anteriormente à edição da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988”, acrescenta.Para o Ministério Público, a Resolução também deixa de observar o princípio da impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde de Ji-Paraná, Renato Antônio Fuverki, e Alexandro Dias Pedroso. Renato, na condição

encontrarem vagas em escolas de Ensino Fundamental e Médio próximas de suas residências, a procurarem o Ministério Público do Estado de Rondônia, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2015, para registrarem reclamação

multa de R$ 200 mil, por descumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença da Ação Civil Pública, bem como um prazo de 15 dias para se adequar totalmente aos comandos da sentença judicial ... Almeida Soares, que no último dia 15 realizou inspeção no canteiro de obras, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego, atendeu o pedido de reconsideração ... motivos muito fortes". (Confira a decisão na íntegra) Prazo de adequação Após a inspeção, o Ministério Público do Trabalho argumenta que a empresa continua infringindo a legislação trabalhista referente à saúde do trabalhador, tais como

ajustes que tiveram que ser feitos. “Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para que a programação fosse adequada às condições dos órgãos de segurança como a Polícia Militar, Corpo

Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola), divulgou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a programação dos cursos ofertados para este ano. São 25 cursos gratuitos, certificados, ministrados nos turnos da tarde ... manhã, com cerca de 50 vagas cada e todos os servidores públicos municipais podem realizar. Segundo Francisco Marto, Diretor executivo da Funescola, a escolha dos cursos vem da demanda que as secretarias enviaram para ... inserção de novos cursos”, e acrescenta que os cursos também serão ministrados no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Realizamos com o prefeito Mauro Naziff, no ano passado, um convênio para utilizar aquelas dependências

cometer os crimes de tráfico e associação para comercialização de drogas.O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia sobre a apreensão de 22,5 Kg de maconha quando da Operação Boemia

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, alerta que divulgar e compartilhar fotos e vídeos pornográficos com crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto ... argumento de alerta ou até mesmo para identificação dos possíveis infratores. Para o Ministério Público, tal conduta é tão danosa à sociedade quanto aquelas praticadas por pedófilos ou assemelhados, pois além de expor as crianças ... contribuir para elucidação desse tipo de crime é o envio para as autoridades competentes como polícia, Ministério Público e Judiciário”, ressalta o Promotor de Justiça

edital para ingresso de indígenas em cursos superiores da Instituição em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, em meados de 2014. Indígenas podem se inscrever até 21 de janeiro

reajuste automático do Piso Nacional de Valorização do Magistério Público, que neste ano foi de 13%, os municípios de Rondônia sofrerão impacto de R$ 51 milhões nas despesas de pessoal. A estimativa é feita pela ... área da saúde, mas no caso da educação, todos os meses de janeiro de cada ano o Ministério da Educação divulga um novo piso com valor a maior, conforme estipula a Lei.Na semana passada

Cínthia de Oliveira Barbosa Silva, Leiloeira Pública Oficial do Estado, deve perder a função por ter incorrido em improbidade administrativa ao leiloar um caminhão, avaliado em quase R$ 100 mil por apenas ... Cristiano Gomes Mazzini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho não informa quando ocorreu o caso, mas a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado em dezembro

Zona Norte da Capital também foram proibidas durante reunião realizada no final de semana no Ministério Público do Estado, onde foram definidos os critérios para o Carnaval de Rua da cidade. Houve a assinatura ... Noite Vire Dia”. Pelas normas, eles estão proibidos. Segundo a decisão do MP e órgãos públicos nem há onde reclamar, uma vez que as regras já definidas não podem mais ser alteradas. Pelas regras, mesmo ... rigorosamente cumpridos, observando a programação já apresentada aos órgãos públicos competentes, salvo se houver alteração da programação admitida e disciplinada pelos órgãos públicos, em decisão fundamentada, valendo-se dos critérios da conveniência e oportunidade; Compromisso ... previamente informada aos órgãos públicos, salvo se por qualquer motivo a estimativa inicial mereça revisão para maior, caso em que esta deverá ser atualizada e comunicada aos órgãos públicos, observando-se os novos parâmetros para ... fins de disponibilização da segurança privada. A segurança particular não afasta a obrigação do policiamento pelas forças públicas de segurança do estado de Rondônia; Compromisso 5 – Não serão autorizados eventos carnavalescos de rua, especialmente blocos ... pelos de fiscalização envolvidos no evento, que pode, caso fora do acordado, expor a risco a segurança pública e incolumidade física dos brincantes e munícipes desta capital; Compromisso 6 – Não serão admitidas caçambas ... mesmos estiverem nas proximidades de hospitais, escolas eventualmente em funcionamento, igrejas que estejam realizando cultos/celebrações, entidades públicas de acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e outros; Compromisso 12 – Fica proibido ... exigências feitas; Compromisso 16 – As Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos retirarão dos espaços e das vias públicas toda e qualquer alegoria, carros alegóricos e de apoio, estruturas móveis ou fixas utilizadas em seus desfiles ... regras e obrigações mais rigorosas estabelecidas pelos órgãos públicos competentes; Compromisso 17 – Poderá ser solicitada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia reunião extraordinária com os órgãos envolvidos para deliberação de fatos que demandem ... ônibus também deverão ser comunicadas. O presente TAC também deverá ser divulgado. Cláusula 5ª. O Ministério Público se compromete em atuar na defesa dos direitos individuais indisponíveis, sociais, coletivos e difusos, a promover as medidas

perda de peso e melhoria da qualidade de vida laboral entre Membros e servidores, o Ministério Público do Estado de Rondônia lançou na sexta-feira, dia 16 de janeiro, o projeto “Saúde e Bem-Estar