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Município de Porto Velho, obrigando-o a suspender o pagamento da chamada gratificação de representação a secretários municipais, feito nos casos em que estes, sendo servidores públicos efetivos, optavam por receber a remuneração do cargo ... origem.A gratificação de representação tinha o valor correspondente à remuneração do secretário municipal adjunto. A opção por tal sistema de remuneração, prevista pela Lei Municipal nº 2.037/2012, também contemplava os cargos de Procurador ... Federal.Na ação, o Integrante do Ministério Público detalhou que o artigo 39 da Constituição impõe que secretários sejam remunerados por subsídios fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio, verba ... diárias e ajudas de custo.Dessa forma, conforme explicou o Promotor de Justiça, aquele que é nomeado secretário de Estado ou Município deve perceber apenas e tão somente o subsídio que a lei fixar para ... respectivo cargo, nada mais que isso.Para o MP, é inadmissível, nesse contexto, que o secretário perceba remuneração dual, ou ou seja, o vencimento do cargo efetivo mais verba de representação, ainda que calculada sobre ... vencimento do Secretário adjunto.A sentença contra o Município de Porto Velho foi proferida pelo Juiz Edenir Sebastião Albuquerque Rosa

determinava a Joelcimar Sampaio da Silva o afastamento de qualquer prédio público municipal. Ex-secretário da Administração de Roberto Sobrinho, ele foi preso juntamente com outros membros do primeiro escalão da Prefeitura durante a Operação

governo de Rondônia na área de saúde foi reconhecido nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, foi agraciado com “Voto de Louvor”, pelos serviços prestados à Saúde ... serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), disse Zequinha. Ele destacou, também, a dedicação que o secretário tem para com a pasta.Pimentel relembrou os momentos difíceis que passou à frente da pasta e destacou ... Guajará-Mirim e outro na Capital.CompetênciaNa avaliação do deputado Euclides Maciel (PSDB), se o secretário Williames Pimentel estivesse desde o início do governo Confúcio Moura, a Saúde estaria ainda melhor do que está ... competência de Pimentel. Para ele, não há hoje em Rondônia nenhum técnico com capacidade superior à do secretário. Ele falou, também, sobre o senso de humanidade que Pimentel possui.Desafiado a percorrer várias cidades ... Estado, Euclides relata que passou a admirar o secretário quando ele foi apresentado a uma criança com câncer, e em menos de uma semana ela já estava em tratamento em São Paulo. Isso, segundo Maciel ... grande diferencial do trabalho feito pelo secretário: ele trata gente como gente, afirma. “Isso não tem preço”, disse o deputado.PrestígioO secretário Chefe da Casa Civil do governo, Marco Antônio de Faria, disse concordar ... Confúcio é um grande visionário, um homem que possui uma capacidade extraordinária de planejar. Esse, segundo o secretário, é o grande diferencial para a melhoria da Saúde.HumanizaçãoEle destaca, também, que a política ... diretor geral do hospital João Paulo II, Carlos Alberto Caiero, também enalteceram o trabalho do secretário, dando felicitações pela comenda recebida

representantes dos Sistemas Fecomércio, Fiero e Banco da Amazônia (Basa) apresentaram ao governador Confúcio Moura e ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga, o programa de reconstrução do Estado após

Educação e Cultura (CNTEEC), estão participando do processo de eleição, em apoio a Chapa 1. O 1º Secretário da CNTEEC, Dr. Oswaldo Augusto de Barros, está em Porto Velho para acompanhar o processo

área de Educação, professores e prefeitos. A primeira atividade do evento ficou marcada pela participação do Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes. Prefeitos de municípios da região central de Rondônia ... fizeram presentes acompanhados de secretários e técnicos ligados ao setor de educação.A mesa de abertura do evento foi composta pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco

agrovila deve se tornar local de moradia e as antigas propriedades áreas de trabalho” sentenciou o secretário Leonel Bertolin. Quando, cara-pálida??? SÓ PROMESSA Primeiro Confúcio, quando disputou o governo. Depois Mauro Nazif, na disputa

vice-presidente) Cláudio da Padaria (2º vice-presidente) Ana Maria Negreiros (1ª secretária) Edmo Dim Dim (2º secretário) Chico Lata (3º secretário

realidade de cada comunidade do baixo e médio Madeira precisa ser analisada distintamente”, explicou Leonel Bertolin, secretário da Semagric.AgrovilasUma proposta já em andamento é a de construção de agrovilas para quem não quiser ... esse órgão e com o Governo do Estado vamos começar a fazer essa agrovila”, informou o secretário.Bertolin esclareceu também que uma área na localidade de Cujubim, no médio Madeira, também está sendo analisada. Outra ... providenciar as melhores condições para que esse retorno aconteça com menos risco possível”, afirmou.DistritosO secretário da Sempla, Jorge Elarrat, informou que a maior parte dos recursos para a construção de agrovilas e reconstrução

defensores públicos Marillya Reis (presidente), Daniel de Oliveira Costa (vice-presidente) e Kelsen Henrique Rolim dos Santos (secretário). A presidente da Comissão Eleitoral, defensora pública Marília Reis, agradeceu a confiança depositada pela administração na equipe

Arruda, e terá início às 9h na segunda-feira, dia 28 de abril, com a presença do Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes. |O encerramento do encontro, na terça-feira

sido dada formalmente até o presente momento, foi prestada verbalmente pelo Sr. George Alessandro Gonçalves Braga, Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente da ACMO.Desta forma, só resta à ACMO lamentar

área da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Foi Deputado Estadual (1983/86) e Federal (1987/2003), Secretário Municipal da Saúde de São Paulo em 1989/90 com a então prefeita Luiza Erundina e em 2001/2002 ... prefeita Marta Suplicy. Secretário Municipal do Meio Ambiente nas gestões José Serra/Gilberto Kassab (2005/2012). Foi um dos criadores da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é autor da lei que regulamenta o Planejamento Familiar

fazem parte do programa do governo federal “Mais Médicos”. A chegada dos profissionais foi anunciada pelo secretário municipal de Saúde, Nelson Dias, juntamente com a vice-prefeita Juraci Miranda (PSD), que recepcionaram a nova equipe

última quarta-feira (16/04), finalmente o prefeito Mauro Nazif e parte de seus secretários apresentaram para os servidores da prefeitura 111 das 115 máquinas prometidas há mais de um ano. Foi uma “apresentação simples” onde ... máquinas. Meus empregados Um dos pontos altos do evento de entrega das máquinas foi o discurso do secretário de Obras e primeiro irmão, Gilson Nazif, que enalteceu seu irmão prefeito, agradeceu o empenho de “seus