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base disposições de Leis Federais e leva em conta que a Seduc desencadeou concurso público para contratação de professor em Libras, o qual não contempla a região. De acordo com o Promotor, é grande ... Jacinópolis, Rio Pardo e P.A. Rio Branco há somente um professor efetivo de Libras e outro contratado sob regime emergencial

outros, de depósitos sem identificação do depositante (cerca de R$ 750 mil), depósitos feitos por empresas com contratos com o governo estadual (incluindo a SEJUS) e até mesmo por pessoa acusada de ser chefe

Assembleia provou este projeto de lei de indicação do Poder Executivo, autorizando o Governo de Rondônia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social

empreendimento individual legalizado, poderei tranquilamente, mais prestar qualquer serviço na área, ampliar número de clientes e de contratos porque terei um CNPJ. E não serei empregado. Ao contrário, poderei gerar um emprego”, afirma Monteiro.Quem

adesão promovida pela Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG) à ata de registro de preços para contratação de empresa visando a prestação de serviços de transporte aéreo para atender a administração estadual. Segundo ... administração não promoveu pesquisa de preços no mercado local ou na região de Rondônia para subsidiar a contratação. Outra irregularidade anotada foi a não comprovação da viabilidade operacional da adesão, no tocante às condições ... usual no âmbito aeronáutico (quilometragem), para a quantificação dos serviços. Embora tenha decidido pela não anulação da contratação, fato que, segundo a decisão, poderia acarretar maiores prejuízos à administração, o TCE determinou à CGAG ... promova, de imediato, licitação para suprir suas necessidades de transporte aéreo, vedando-se futuras contratações diretas ou outras “caronas”, que não observem os limites do Parecer Prévio nº 59/2010/Pleno. Na nova licitação a ser deflagrada

árvores que causem danos a estrutura da cidade”, enfatizou.Outros temas abordados durante a entrevista foram os contratos de coleta de lixo e transporte público. Na segunda quinzena de janeiro, foram promovidas audiências públicas para ... apoio do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. “A empresa tem um contrato longo, de 15 anos. A Semusb está finalizando um processo administrativo que será entregue ao final do mês para ... garantiu que não haverá reajuste. “as empresas pediram reajuste e nós já manifestamos nossa posição contrária. “O contrato também é longo e por isso estamos fiscalizando”, observou.Ainda sobre transporte, o prefeito comentou o Plano

partir dele, espelhar para todos os demais setores a segurança jurídica que deve mover um Estado, honrando contratos e pagando suas contas

corrupção com o ex-presidente do Legislativo rondoniense, Carlão de Oliveira. Ações na Justiça questionam o contrato e o Ministério Público argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços, demonstrando não ... esposa, Roseli Couto Gemelli doaram R$ 200 mil para a campanha eleitoral do petista. A Ajucel tem contrato com a Prefeitura. Gemeli é próspero empresário do Cone Sul e começou suas atividades empresariais ... relata que em razão de procedimento investigatório realizado pela Policia Federal foram constatadas irregularidades nas execuções de contratos. Uma Comissão Especial de Tomada de Contas detectou problemas no contrato administrativo n. 004/ALE/2004 firmado ... substituição dos equipamentos com defeito.Na mesma época, o ex-deputado Alex Testoni afirmou que o contrato era ilegal e imoral, uma vez que os valores pagos poderiam ser utilizados para informatizar toda Assembleia

milhões. A medida adotada pelo MP decorre, entre outros pontos, do fato de que os contratos da fornecedora junto à Casa de Leis foram objeto de ação judicial proposta pelo Ministério Público no âmbito ... argumenta ter provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços para os quais foi contratada pelo Legislativo Estadual, demonstrando, inequivocamente, não ter direito a receber valores superiores ao montante de R$ 40 milhões

argumenta terem havido diversas irregularidades, dentre as quais superfaturamento de preços e qualidade, em procedimentos licitatórios e contratos administrativos, que tinham como objeto o fornecimento de refeições ao sistema penitenciário de Porto Velho, no período ... Fino Sabor) como vencedoras em certames forjados e dirigidos, os quais tinham como consequência a formalização de contratos administrativos com o Estado de Rondônia para fornecimento de alimentação.Na ação, o MP também destaca ... dinheiro dos cofres públicos, em favor dos integrantes da organização criminosa, abocanhando, num esquema de fraudes, os contratos de alimentação de apenados no Estado. O esquema, que contava com a anuência do então secretário Gilvan

toda sociedade realizados pela prefeitura através da Emdur. Gerardo e Dalmar também destacaram os pontos positivos do contrato, como a utilização da mão de obra nos serviços de iluminação pública, limpeza e produção de manilhas

vários livros, entre eles: Relações contratuais na internet e proteção jurídica do consumidor e Segurança Jurídica nos contratos de planos de saúde.Encontro com notáveisNo dia 22 de fevereiro, sexta-feira da mesma semana

tutela antecipada para que o Governo do Estado e a PGE proceda o imediato rompimento dos contratos com estagiários que já tenham concluído o curso de Direito, bem como dos que se encontram em situação ... Jurisprudencial) 366 da SBDI-I e súmula 363, bem como que a PGE-RO proceda a imediata contratação do seguro contra acidentes pessoais de todos os estagiários, além de se proceder à imediata adequação

descumprimento de várias cláusulas contratuais como a obrigação de pagamento dos valores das terras nuas, no prazo contratado o Incra não recebeu o pagamento extemporâneo. Em razão de o Incra não ter recebido os lotes

Vigilância deve ser acionada pela Seduc no caso do roubo de equipamentos do setor de almoxarifado. O contrato da secretaria prevê ressarcimento. Veja nota:Nota de EsclarecimentoA Secretaria de Estado da Educação (Seduc ... autoridades policiais, em face de que no local diariamente trabalham servidores da educação e também a guarda contratada para fazer a segurança do prédio;2. De imediato, após registro de ocorrência policial, a empresa Rocha ... Segurança Ltda, que mantém contrato de guarda e vigilância do local, sob o Nº. 096/PGE-2011 foi oficiada do ocorrido. O contrato com a empresa garante que o prédio e todo e qualquer bens nele contido ... Diretoria Administrativa e Financeira da Seduc garante que em face o cuidado com a garantia dada pelo contrato, o ressarcimento de perdas e/ou danos dos bens são de responsabilidade da empresa, garantido o ressarcimento. Portanto ... nenhum dano sofrerá o erário público, pois medidas administrativas estão sendo tomadas para fazer valer o contrato, cujo ressarcimento já esta em comum acordo com a empresa;4. A Seduc aguarda o seguimento das investigações