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Superintendência de Compras e Licitações (Supel) e da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva do Palácio Rio Madeira e seus anexos, relativamente ... vitorias necessárias. Observa também a Corte de Contas que a unidade para a qual se destina a contratação, o Complexo Rio Madeira, é uma construção recente e entregue com garantias elétricas, hidráulicas e prediais, dentre ... outras, que não se vislumbra estarem sendo consideradas na contratação, elevando significativamente os custos do certame licitatório. Diante das irregularidades, o TCE não só determinou a suspensão do certame, como também encaminhou cópia do relatório

procedimento em gestante que acompanhou durante as consultas do pré-natal. Logo, o pagamento não infringe o contrato estabelecido entre o facultativo e a operadora, não configurando dupla cobrança. Até porquê, o médico não poderá ... cobrar também do plano de saúde. . Para a entidade, o “acompanhamento presencial” que a gestante eventualmente possa contratar de seu obstetra, que compreende desde o início até o término do trabalho de parto ... foram a público afirmar que a orientação do CFM não tem base legal e fere os contratos em vigor. Segundo a ANS, que divulgou nota sobre a novel orientação conselhal, os contratos devem ser garantidos ... interposição de uma terceira pessoa, que é a operadora. Neste caso, como levantou a ANS, os contratos entre as partes têm que ser claros e objetivos, não dando margens a discussões. O próprio CFM reconhece ... parto, como procedimento autônomo é um conceito novo, que não era levado em consideração quando da contratação entre profissionais e operadoras de planos de saúde. Nesse contexto, somos de opinião que cabe às partes (operadora ... prestador) enfrentar a questão e renegociar os contratos, clausulando de forma precisa as obrigações de cada qual. Sem, contudo, ferir direitos do usuário. O alerta não é despiciendo, pois, por se tratar de matéria nova ... ainda não sabemos como o Judiciário analisará a questão. Porém, de uma coisa eu tenho certeza: os contratos serão respeitados e os direitos do usuário/consumidor serão garantidos. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo

Comissão de Licitação e do DETRAN, com a finalidade de fraudar a licitação e a execução do contrato.Observa-se do procedimento licitatório, que até a empresa Célio Batista de Souza - ME lograr vencedora, diversos ... visto que foi dispensada a apresentação de caução, em desobediência ao que constava da Cláusula 17 do Contrato.Acresça-se a isso que a empresa do certame estava em nome de um laranja. Explico. José ... Miguel, ora apelante, por ser irmão de um procurador do Detran, não poderia contratar com a autarquia. Assim, valendo de uma empresa laranja - CÉLIO BATISTA DE Souza - ME -, da qual figurava como procurador, participou ... JOSÉ MIGUEL SAUD MORHEB e também do local de trabalho do apelante, conforme atesta o contrato de trabalho estampado na CTPS [...] (fl. 320 - sic).Além disso, revelou-se que Célio não apresentava padrão de vida ... compatível com quem fazia contrato de valores elevados com a Administração, sequer possuindo casa própria, vivendo em área de invasão.Ademais disso, a acusação, por meio da análise dos documentos originais do PAD n. 01260/99 ... Batista de Souza - ME.Registre-se que nem ao menos houve a fiscalização quanto ao cumprimento do contrato, visto que o serviço foi prestado por profissionais em menor número do que foi contratado ... áreas externas e internas, o que por fim, importou na diferença a maior do valor que foi contratado (R$2.384,22 por mês), o que em 12 meses, implicou numa diferença

Os atos considerados abusivos e ditatoriais do ex-presidente da Federação das Indústrias de Rondônia

Adolescente (FEDCA). Edital Nesta segunda-feira (04), o IFRO lançou Edital de Seleção e eventual contratação temporária de Capacitadores e Auxiliares de Núcleo para atuação no Curso de Formação Inicial e Continuada da Escola

final de 2010, o então prefeito e outros servidores públicos (já denunciados) direcionaram processo licitatório para contratação de uma empresa para ministrar cursos profissionalizantes na secretaria de assistência social. A investigação demonstrou que a empresa ... contratada pertencia ao presidente da comissão permanente de licitação, José Rivaldo de Oliveira. Houve uma combinação prévia entre o prefeito, a primeira dama Valéria Mazargão (secretária de assistência social na época) e o presidente ... empresa deste último prestaria os serviços. Além do direcionamento, também se apurou que o valor da contratação (R$ 53.500,00) fora superfaturado

Instituto Federal de Rondônia – IFRO lançou Edital de Seleção e eventual contratação temporária de Capacitadores e Auxiliares de Núcleo para atuação no Curso de Formação Inicial e Continuada da Escola de Conselhos. As inscrições vão

gramas) de maconha.Ao ser questionado sobre o entorpecente encontrado, o motorista do veículo informou que fora contratado para transportar a maconha da cidade de Campo Grande/MS até Porto Velho/RO pela quantia

Militar, da Polícia Civil e do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, além da presença de seguranças particulares contratados pelo município e apoio da Ciretran no controle do tráfego. Também se farão presentes o Conselho Tutelar

Conselho de Representação da FIERO. Segundo os dirigentes desses sindicatos, na gestão de Baú a federação contratou um grupo limitado de empresas. A parte de vestuário é fornecida por Cida Mourão, dona da Bigmar ... investigação, para pagamento de horas voo de helicóptero, que nunca decolou de Porto Velho, mas a empresa contratada recebeu o cheque assinado por Denis Baú. “São essas explicações que ele não tem e prefere esconder

Renata Ribeiro Baptista denunciaram proprietários de oito fazendas em Rondônia, seus capatazes e também ′gatos′, intermediários na contratação de trabalhadores. Os denunciados são acusados de submeterem pessoas a trabalho análogo ao escravo.O Ministério Público

normas relativas ao trabalho do menor. Outra determinação diz respeito a fazer constar no edital e no contrato, de forma expressa, a necessária observância do disposto em lei referente ao Cadastro de Fornecedores Impedidos ... Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. Devem ainda os licitantes incluir no termo de referência a indicação da pretensão em relação ao ano de fabricação da escavadeira hidráulica, estabelecendo, ainda, que se trata ... gestores responsáveis comprovem a adoção das medidas saneadoras, na hipótese de quererem prosseguir com a contratação do objeto de que trata a licitação. É feito, ainda, alerta quanto à possibilidade de descumprimento da decisão

emblemáticas e têm um grande custo social. O procurador da República Reginaldo Trindade narra que o primeiro contrato para a construção dos viadutos foi firmado entre a prefeitura de Porto Velho e a construtora Camter ... seis viadutos e das marginais da BR-364, até no máximo dezembro de 2012, na forma do contrato assinado com a empresa Egesa”, entre outros compromissos.A empresa Egesa retomou as obras dos viadutos entre ... agosto de 2011 e agosto de 2012, realizando 19,51% do contratado, com medições acumuladas em mais de 16 milhões de reais. Alegando que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada ... desapropriações de imóveis da área dos viadutos, a construtora Egesa pediu judicialmente a rescisão do contrato por não ser possível continuar com as obras.No segundo semestre de 2012, a prefeitura manifestou interesse em “devolver

contribuir para reestruturação do parque de maquinas do município e evitar que a prefeitura gaste com a contratação de máquinas terceirizadas. “Vamos providenciar para comprarmos estes equipamentos o mais rápido possível. Temos uma grande demanda

ação na Justiça Estadual de Rondônia exigindo nada menos que R$ 16 milhões alegando rompimento unilateral do contrato por descumprimento do acordo pelo Município. A liminar, impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública e teve