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Pública da Comarca de Porto Velho/RO julgou improcedente o pedido, em razão do ex-agente ter sido contratado por tempo determinado em caráter excepcional (emergencial), regido por lei específica.2º GrauEm seu recurso ... Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.Para o entendimento da Corte, o ex-agente foi contratado temporariamente, em caráter emergencial, através de processo seletivo para exercer o cargo de Agente Penitenciário. Logo, as leis

Porto Velho vai instaurar procedimento com objetivo de buscar mecanismos jurídicos que possam resultar no cancelamento do contrato de concessão da coleta de lixo no município. Foi o que afirmou o prefeito Mauro Nazif ... distritos. Mauro Nazif informou que a prefeitura está fazendo análise técnica minuciosa sobre cada cláusula do contrato firmado com a empresa Marquise. Além disso, através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), está fiscalizando ... cima dessas informações tomaremos as medidas judiciais que julgarmos necessárias com objetivo de rescindir o contrato”, enfatizou. Depois de agradecer o apoio dos vereadores e do público que lotou o plenário da Câmara Municipal ... informou que a audiência não ocorreu por acaso, mas teve um motivo – as falhas no cumprimento do contrato por parte da prestadora de serviços. Dirigindo-se ao representante da Marquise, Hugo Nery, Mauro Nazif pediu ... senhor morasse em Porto Velho, qual seria o seu posicionamento?”, indagou. O prefeito declarou que o contrato tem vícios e vários aditivos que alteraram os valores, fazendo com que a empresa receba cerca ... culpa Hugo Nery admitiu que a empresa errou, mas assumiu apenas meia culpa ao afirmar que o contrato de concessão firmado com a Marquise e o plano de coleta de lixo foram elaborados pela própria ... não pela empresa. Na opinião dele, a concessionária está fazendo muito mais do que o previsto. “Fomos contratados para recolher seis mil toneladas de lixo, mas estamos recolhendo 11 mil toneladas”, disse. Acrescentou ... empresa foi contratada para operar com oito caminhões na coleta de lixo, mas teve que ampliar a frota para 17 veículos. Sobre a construção do Aterro Sanitário, previsto no contrato, argumentou que a empresa não ... cumpriu com a cláusula por culpa do município, que não repassou o terreno. Rever contrato O secretário municipal de meio ambiente, Edjales Brito, contestou o representante da Marquise. “Se tem prejuízo é porque o plano ... empresa foi mal elaborado. Este é o momento propício para revermos o contrato”, observou, acrescentando que a detentora da concessão dos serviços está descumprindo leis municipal e federal. Para o secretário municipal de serviços básicos

estaria pagando uma taxa administrativa referente ao plano de saúde, sem ter efetuado nenhum tipo de contrato com a empresa prestadora do serviço. Na sentença, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira ... autos, o servidor alegou que em nenhum momento autorizou descontos na folha de pagamento e tampouco firmou contrato com a operadora de seguro de saúde. Requereu que os valores descontados indevidamente, no total ... requerido efetuou descontos indevidos na sua folha de pagamento a título de taxa de administração de contrato firmado com a UNIMED, referente a plano de saúde. Afirmou que em momento algum autorizou tais descontos, sendo ... determinado ao demandado que se abstenha em descontos futuros a título de taxa de administração dos referidos contratos em análise. Quanto aos danos morais, chama a atenção o pedido certo formulado em valor determinado razoável

Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), reuniu-se com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a empresa contratada para realizar o georreferenciamento de mais três mil lotes nas áreas rurais.Na reunião, que contou

Dalton di Franco, o secretário municipal de Serviços Básicos, Ricardo Fávaro, e representantes da Ecoporto, responsável pelo contrato na Capital. Nazif apontou a audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos. “Especialmente dos direitos difusos ... coletivos”, destacou Nazif. Durante a audiência serão esclarecidos pontos como: o contrato de coleta de lixo; as implicações jurídicas; os pontos críticos no serviço oferecido à população; a possibilidade de abertura de um novo processo

interno de câmeras, guaritas, fornecer itens básicos de higiene pessoal aos detentos, disponibilizar veículo para cadeia, fiscalizar contrato de alimentação, e fixada a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) por dia de descumprimento. Face

cargos é exigido nível superior. Os salários variam de acordo com a quantidade de horas do contrato – R$ 840,00 para 20 horas e R$ 1.670,00 para 40 horas semanais.O quadro de vagas ... ligar no telefone (69) 3442-5248.Segundo o secretário de educação do município, professor Geraldo Gabliel, as contratações são emergenciais e os contratos são temporários, com duração de seis meses – com possibilidade de prorrogação ... resultado preliminar deverá sair no dia 15 de fevereiro e a contratação no dia 28 do mesmo mês. “São profissionais indispensáveis para o bom andamento da educação rolimourense neste ano letivo e que estão

ainda terá uma carência de pessoal e em um futuro próximo poderá ocorrer um novo concurso para contratação de engenheiros elétricos, físicos, entre outros, prevê o presidente do Instituto

procedimento. EMERGENCIAL Após tomar conhecimento de que o Estado, em face da suspensão do pregão para contratação de empresa visando à publicação legal de seus atos, havia celebrado contrato emergencial para a execução desse serviço

decisão monocrática, autorizou a retomada do processo de licitação do Estado, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de curso de formação inicial para professores indígenas, a ser realizado no município de Ouro Preto

reduzida. Classes de consumo. Outros fatores que fazem variar a conta de energia são as características de contratação de fornecimento. Os consumidores cativos residenciais e os de baixa renda – aqueles que só podem ser atendidos ... rede, para horários de ponta e fora de ponta. Os consumidores livres possuem características diferentes, pois podem contratar energia de outros fornecedores, em condições especiais.Confira, na tabela abaixo, a redução percentual para os consumidores

cursos palestras e atendimento preventivo com exames médicos.A primeira viagem do Barco Deus é Amor II, contratado pela Seas, teve início no dia 9 de janeiro. A última de 2012, terminou

Porto Velho”, adotado tanto pela empresa construtora da ferrovia (May and Jekil Rondolph) como pela sua contratante (Madeira-Mamoré Railway Co.Ltda), a partir da instalação da primeira, 1907, no Porto Velho dos Militares de Porto

nomeação. A jurisprudência também reconhece direito ao candidato aprovado em cadastro de reserva nos casos de contratação precária para o exercício do cargo efetivo no período de validade do concurso.“Não obstante a inequívoca

Decisão Monocrática nº 11/2013/GCJGM, determinou a suspensão do pregão presencial promovido pela Prefeitura de Nova União para contratação de empresa visando à prestação de serviços de transporte escolar, cujo valor está orçado em mais