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mínimos. Caso os valores discutidos na causa sejam maiores (até o limite de 40 salários), é necessário contratar defensor particular.AgendaEm Itapuã, a triagem será nos dias 26 e 27 de fevereiro ... está sendo reclamado à Justiça. Por exemplo, no caso de cobrança, uma nota promissória, cheque ou contrato que comprove a existência da dívida. As audiências serão de 12 a 15 de março, nos mesmos locais

Eletrônicos em todas as esferas da Justiça”, conclui Átila Almeida. Outro diferencial na gestão atual, foi a contratação de profissionais capacitados para manter a infraestrutura planejada e a elaboração de Plano de Capacitação de Pessoal

Durante a audiência pública, proposta pela Prefeitura de Ji-Paraná para tratar do contrato de concessão do sistema de distribuição de água a Caerd, os vereadores devem discutir a falta de investimentos da estatal

audiência pública para que a população e sociedade civil organizada apresentem sugestões a serem incorporadas ao contrato de concessão de cinco anos que será firmado entre o município e a Companhia de Águas e Esgotos ... bairro Urupá.A população também pode dar sugestões enviando e-mail para consultapublicaagua@jiparana.ro.gov.br. A Minuta do Contrato ficará disponibilizada para consulta da população, no site www.ji-parana.ro.gov.br até o dia 13 de março ... fundamentos para o planejamento (prognóstico) do regime de prestação dos serviços de forma adequada mediante o Contrato de Programa de Gestão Associada que será assinado.Outro assunto que estará em pauta durante a realização

empresa Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.Na petição inicial o trabalhador alega que foi contratado em 02/03/2004 para exercer a função de vigilante e foi demitido injustamente em 10/09/2012

Apoio ao Sistema Prisional, que vai gerar 42,5 mil novas vagas e entregar 20 mil vagas contratadas no governo Lula até 2014, além de eliminar o déficit carcerário feminino. “A outra vertente desse programa

recomendação ao Prefeito do município de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, para que providencie a rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios com a empresa D. Camilo & CIA LTDA. Ficou constatado que a Prefeitura ... consignou que, caso não sejam adotadas as providências necessárias, será proposta medida judicial adequada à anulação do contrato administrativo

carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.Para os professores que possuem contrato de 40 horas semanais, esse limite corresponde a 26,66, que é arredondado para 27 horas

negligenciada e todos devem trabalhar visando tal proteção”, fundamenta a juíza Arlene Regina do Couto Ramos.A contratação de menores de 18 anos exige algumas formalidades próprias e fora das situações previstas em legislação própria

liberação dos recursos foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão do descumprimento do contrato.No final de janeiro, a Marquise já teve pedido semelhante indeferido pelo juiz José Augusto Alves Martins

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Ortiz, ressalta que todo produto envazado precisa ser aferido. “Esse ano, vamos reforçar nossa equipe através da contratação e efetivação de 66 novos servidores aprovados no concurso público realizado mês passado. Destes, 20 são especialistas ... previsão é que em pelo menos cinco anos haja um novo concurso, desta vez com a contratação de físicos, químicos, engenheiros e outros técnicos

empresa. “O que a prefeitura, bem como a Semtran está buscando é que as empresas cumpram o contrato de concessão e prestem um serviço de qualidade à população”, disse.Mais rigorKemp afirma que desde

mais do que efetivamente havia realizado. Para se ter ideia, em uma única via, a contratada informou o conserto de 70 pontos, quando o Município verificou, em inspeção, que o número real ... Municipal pagou por serviços não prestados ou realizados com material inferior ao que havia sido previsto em contrato, repassando à empresa o valor de R$ 117 mil, após ter recebido o trabalho, por meio

suspensão do pregão eletrônico realizado pela Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd), para a contratação de serviços gráficos e de cópias e reproduções. Com valor estimado em mais de R$ 1,3 milhão ... para o mesmo item, tornando-se, assim, impossível retratar o real preço dos serviços pretendidos com a contratação. Outra irregularidade anotada foi a adoção, pela licitante, de critério de julgamento por lote