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decreto foi assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff e deve ser publicado no Diário Oficial da União até quarta-feira (26).O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento

tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta Lei, serão de responsabilidade da União: Art. 18 Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração

cheia. Na parte urbana da cidade, as principais áreas de risco estão localizadas nos bairros Baixa da União, Triângulo, Milagres e São Sebastião. “Mediante dados repassados diariamente pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nós

torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia

todos os pontos de acerto. O prefeito também enfatizou que pretende atuar de forma a manter a união dos prefeitos associados, para o fortalecimento da AROM. Para Vitorino, sua grande marca deverá ser o diálogo

desviar medicamentos e afins, bens públicos destinados ao posto de saúde do distrito de Vitória da União.Conforme o apurado, o desvio de bens públicos pelo vereador, conhecido como Vitor “da Saúde

mais atento quando estiver dentro de um ônibus”. O marceneiro ainda seguiria viagem para o distrito de União Bandeirante.Da rodoviária os policiais partiram para a Avenida 7 de Setembro, área comercial de Porto Velho

Nova Esperança, Grande Pantanal, Esperança da Comunidade e Candelária. Conforme vistoria e análise da Controladoria-Geral da União, a atuação dos gestores públicos foi, desde o início do processo de escolha da empresa contratada, permeada

Ministério Público Federal e atendido pelo juiz Alysson Maia Fontenelle.Segundo o MPF, a Controladoria Geral da União detectou indícios de irregularidades em ações do Município que deveriam ser realizadas com recursos federais, como obras

Gerente da Educação de Jovens e Adultos, Presidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em: Educação de Jovens

Roberto Silva, da 2ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, concedeu, nesta manhã, liminar em favor da União e a Fundação Nacional do Índio determinando a suspensão da execução do contrato nº 473531-11-PV12 ... serviços públicos ou de relevância pública, desde que tudo se processe sob a liderança institucional da União, controle do Ministério Público e atuação coadjuvante de entidades tanto da Administração Federal quanto representativas dos próprios indígenas ... inciso XVI, ambos da Constituição), porquanto as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União (art. 20, inciso XI, CF/1988), motivo suficiente para invalidar o contrato em julgamento.Aliás, juiz disse ... para sua subsistência, a não justificar, caso não seja observado, a proteção especial em bem da União, pois tutela constitucional está intimamente relacionada conservação da cultura, dos costumes, das crenças, dos antepassados, das tradições indígenas ... civil do índio. Segundo porque as terras indígenas não são de propriedade dos índios, mas sim da União, de modo que ninguém pode dispor daquilo que não lhe pertence. Daí a imprescindibilidade da intervenção ... anuência da União. E terceiro porque a exploração das terras é exclusiva dos índios, configurando abusiva a cláusula que impede o uso da terra, dos rios e lagos pelos seus ocupantes tradicionais. As partes rés

Superintendência da Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em Rondônia em atenção à notícia publicada nesta semana nos veículos de imprensa com o título “Apreensão de documentos na Sempre obriga prefeitura ... Operação Endemia e foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com servidores da Controladoria-Geral da União.Nenhum processo administrativo foi apreendido durante a busca e apreensão realizada naquela Secretaria, uma vez que os processos

Superior Tribunal de Justiça (STJ).Assim, a jurisprudência já consolidou entendimento de que a responsabilidade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios é solidária em se tratando de serviço de saúde, já que todos estes

esforço representa mais uma vitória para os servidores que aguardam para serem transferidos para a folha da União. Ele lembrou que, de acordo com o que foi acertado com o governo federal, no início ... servidores estaduais contratados até 1987 e os municipais contratados até 1981 serão transferidos para a folha da União com os mesmos salários que recebem no Estado, e em 2014 serão enquadrados com salário federal