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edital, pois esteve comprovado no processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar o prazo de validade do concurso, sem prorrogá-lo, para, menos

desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... sobrevenha legislação que indique a base de incidência do adicional. "Neste caso está reconhecido o direito do servidor em recebê-lo, o que, implicará no pagamento retroativos desse adicional", decidiu o magistrado.Renato Mimessi explicou ... fevereiro de 2008. "O pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas atividades, independentemente da elaboração

audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando apenas a assinatura

favor todos os direitos funcionais.Em seu voto, o desembargador Alexandre Miguel destaca que a dispensa destas servidoras quando grávidas e durante o período de vigência da licença-maternidade deve ser feita em harmonia ... constitucionais da moralidade e da dignidade da pessoa humana, direito socialmente garantido inclusive às ocupantes de função pública por força do estabelecido no art. 7º, inciso XVIII, c/c art. 39, § 3º ambos da Constituição ... embasado na linha de raciocínio protecionista à maternidade e ao nascituro, já reconheceu a aplicabilidade aos servidores públicos da estabilidade provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante, mesmo

Justiça desta segunda-feira, 04/03.Segundo consta nos autos, Ricardo Amaral Alves do Vale adquiriu, enquanto servidor da Justiça Federal, vantagem pessoal denominada quintos, na razão de 3/5, relativos aos períodos aquisitivos de 16/06/97 ... servidor já não mais fazia parte dos quadros de servidores daquele Poder.Ricardo Amaral foi nomeado para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho, em razão de aprovação em concurso público ... então servidor público federal no serviço público do Município de Porto Velho", explicou.Ainda de acordo com o juiz convocado Francisco Prestello, existe entendimento pacificado no sentido de que a transposição do servidor ... autonomia. "O STJ possui jurisprudência de que os servidores têm direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais incorporadas em um determinado cargo público e transpostas para outro cargo, também, público, ainda que seja de outra

Rodrigues Primo e o servidor do Poder Legislativo de Presidente Médici, Neivan Soares Brás foram indiciados pela Polícia Civil sob a acusação dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O objeto do delito ... Presidente Médici vereador, Hailton Artioga (PTB) confirmou o caso da adulteração do cheque, envolvendo Martinho e o servidor, Neivan Soares Brás. Artiaga disse que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pelos vereadores

tinha uma puta ou tinha   responsabilidade. As duas coisas não, né?”. Arrancou gargalhadas do público. TRANCA RUA Estão cada vez mais entusiasmados em Vilhena os aliados do deputado Natan Donadon (PMDB) recém-salvo pela derrubada ... acham que o promotor Paulo Lermen anda passando da conta com suas múltiplas ações contra os poderes públicos em Vilhena, preparam o contra-ataque: solicitaram a lista de cargos comissionados da Prefeitura para conferir ... leitor do Rondoniagora que se identifica como Rui Carlos Pereira, que perguntou se sou servidor público e insinuou que levo uns caraminguás para bajular poderosos neste espaço, esclareço: não sou do serviço público (nem tenho

Pereira assumiu pela primeira vez em sua carreira pública o comando de uma organização sindical. Em cerimônia concorrida, ele foi empossado na presidência do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), entidade que congrega mais

Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (FENAJUD) emite nota sobre novo horário de atendimento dos órgãos da Justiça:ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ SOBRE CARGA HORÁRIA DO JURISDICIONADOA posição ... atendimento ao jurisdicionado em dois turnos de 6 horas, porém não em detrimento dos direitos dos servidores que têm garantido uma jornada de 6 ou 7 horas.Porém, enquanto diretor de comunicação da entidade, respaldado ... comungo da preocupação da OAB no que diz respeito à fixação de um horário para atendimento ao público, já que há diferentes horários a depender da cúpula de cada TJ para seu estado respectivo. Fixando ... fica-nos a preocupação de em que termos será efetivamente garantido esse horário com a escassez de servidores nas unidades cartorárias. Terão os tribunais condições de suprir as unidades judiciais sem prejudicar a jornada

nesta quinta-feira junto as principais entidades classistas do funcionalismo público. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) foram chamados pela própria Maria de Fátima para ... pagar pelos descontos dos conveniados. A margem de lucro é grande e, realmente, não houve concorrência pública ou mesmo o menor dos critérios para eleger a Multimarcas como a responsável pelas consignações no Estado ... questionando sobre a legalidade do decreto escolhendo a MultiMargem para cuidar da consignação dos servidores. No Sintero, o lançamento custa R$ 0,50, segundo Claudir, mas os bancos que emprestam dinheiro, a exemplo ... Estadão do Norte e Rondoniaovivo não surtiram efeitos entre os deputados estaduais e os promotores públicos. O Ministério Público não se manifestou e muito menos a Assembléia Legislativa. Pelo contrário, há um forte movimento dentro ... prêmio de seguro de vida III - previdência complementar do servidor IV - mensalidade de entidades de classe, associações, clubes e cooperativas de consumo para servidores públicos estaduais; e V - amortização e juros de dívidas pessoais contraídas

Emprego (SRTE) – auxiliados por servidores da Usina Hidrelétrica Jirau – estão fazendo, neste momento, uma inspeção surpresa ao local, para averiguar se procede ou não a Ação Civil Pública impetrada ontem (30) pelo Ministério Público

autorizando a firma a fazer as transações financeiras com os mais de 40 mil servidores públicos de Rondônia,  e o registro na Jucer, passaram-se pouco mais de 50 dias. A MultiMargem está em nome ... social, não fazem a menor idéia de como funcionam as consignações. Uma delas é quem atende o público na recepção numa casa localizada na Avenida Salgado Filho, subesquina com  a Pinheiro Machado, na região central ... seria sobrinha da esposa de Batista. ALE e MP se calam A Assembléia Legislativa e o Ministério Público não falaram nada a respeito do contrato de consignação entregue a uma pequena empresa formada há poucos ... secretário de Saúde, Alexandre Muller, e alçar ao cargo o adjunto José Batista da Silva, conhecido pelos servidores como “carrasco dos demitidos

determina que, “respeitando o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas ... Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;CONSIDERANDO que há vários ... redação:§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira

Adolescente - ECA e na Portaria 001/99/JIJ-PVH/RO.Bares e prostíbulos da localidade receberam a visita dos agentes públicos. Nenhuma irregularidade foi constatada, porém todos os proprietários foram alertados quanto a importância de cumprir as determinações impostas ... onde passam, os servidores entregam ao responsável pelo local um termo de visita. Palestra Como forma de agregar força no combate a exploração sexual infantil, professores da rede pública municipal de ensino ouviram atentamente

cerimônia prestigiada por representantes de movimentos sociais, servidores públicos e pelo membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, o deputado Carlos Magno (PP - RO), participou na tarde dessa ... algumas coisas, demonstrando que gosta de trabalhar com planejamento estratégico, em seu discurso afirmou que todos os servidores serão chamados a colaborar, isso demonstra sua humildade de trabalhar”, concluiu Carlos Magno