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Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. Duas pessoas foram presas e outras 5 foram conduzidas coercitivamente para serem ouvidas.O grupo ... investigados serão indiciados pela prática de crimes de constituição de organização criminosa e de violação de direitos autorais

plenário: “Estamos diante de mais de 120 mil servidores que há 9 anos não conseguem exercer o direito Constitucional de recomposição salarial, e ficam a cargo desta carga inflacionária brasileira, que a cada ano cresce

entendimento dos desembargadores, membros da 2ª Câmara Especial do TJRO, que mantiveram a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que decretou a prescrição da ação indenizatória movida ... contra o município de Porto Velho sob alegação deste se apropriar de direitos autorais e de propriedade intelectual do “Projeto de Restauração e Elemento de Integração do Complexo Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira Mamoré

Conselheiro Tutelar, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia um importante instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança ... instalação da Escola de Conselhos de Rondônia, junto ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH).A escola teve suas atividades iniciadas em 2013, representa um espaço de ensino e aprendizagem ... voltado para as questões dos direitos das crianças e dos adolescentes, onde os conselheiros municipais dos direitos e conselheiros tutelares, e os profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos discutem, refletem, trocam experiências

Município exerça o controle efetivo da ocupação do solo urbano, como forma de garantir os direitos sociais aos munícipes, entre eles, a moradia digna

objetivo de reavaliar a medida de acolhimento institucional, no objetivo de garantir o direito à convivência familiar saudável para crianças e adolescentes, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho realiza

Inconstitucionalidade (ADI) 5415, na qual questiona o artigo 10 da Lei 13.188/2015, que trata do direito de resposta em veículos de comunicação social. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli ... dispositivo questionado exige a manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.  Para a OAB, a exigência “cria um evidente desequilíbrio entre as partes e compromete o princípio da igualdade ... país, considerando a natureza desse tipo de ação, que estabelece um rito extremamente célere, praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa em sede recursal”, sustenta a OAB. Para reforçar o argumento

social.Segundo o diretor da Acadepol, delegado Túlio Anderson, a grade curricular do curso inclui módulos de direitos humanos, polícia comunitária, organização e regime jurídico da Polícia Civil, procedimentos disciplinares, armamento e tiro, condicionamento físico

Oliveira e André Luiz Rocha Almeida, a recomendação tem como destinatários as Procuradorias-Gerais e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente dos três Municípios, além de órgãos de recursos humanos de suas Prefeituras

Municipal de Saúde (SEMSAU). O deputado estadual Marcelino Tenório, com o presidente da Comissão organizadora do Leilão Direito de Viver, José Araújo e a coordenadora, vereadora Rosária Helena, estiveram no auditório da Promotoria

Estado pode ainda formalizar sua adesão optando por parcelar seu débito em até 60 parcelas, com direito ao desconto de 80% das multas e 60% dos juros de mora. Tendo também a opção de parcelamento

bastidores da sociedade. “Para administrar o parque não é só esse grupo. Precisamos dos associados, vocês têm direito e voz, e estamos aqui para respeitar as opiniões”, pontuou. O presidente anunciou uma capitalização de recursos

Sindicato dos Taxistas sobre a prática ilegal. A entidade também pediu apoio no sentido de garantir os direitos dos taxistas que têm autorização do município para fazer o transporte dos passageiros.A Semtran

Justiça de Rondônia, que negaram seu pedido de liberdade e mantiveram a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná.Trata-se de Claudenilson O. S., que pediu

Especialista em Direito Eleitoral, um dos fundadores do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), o juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura Junior não conseguiu impor sua tese na Justiça Federal nesta sexta-feira