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Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração do regime jurídico dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que não cumpriram a regra constitucional de prévia realização ... governador do Estado a iniciativa da Lei que disponha sobre regime jurídico, uma vez que todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, sejam da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário ou Ministério Público ... estão submetidos ao Regime Jurídicos dos Servidores Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar 68/92.Em razão disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica ... Legislativa do Estado de Rondônia editou a Resolução 227/2012, admitindo a transmudação de celetista para estatutário dos servidores contratados anteriormente à edição da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988”, acrescenta.Para

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de

deputado estadual Maurão de Carvalho, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, os operadores portuários e servidores do porto

junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, em 2006, associarem-se para contratar servidores com cargos comissionados e se apropriar da maior de seus salários, além de forjar o contrato de servidores

Após fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) detectou irregularidades na folha dos servidores da Câmara Municipal de Cabixi. O motivo: acumulação de cargos. Isso gerou a suspeita de possíveis irregularidades ... pagamentos de verbas aos servidores dessa Casa de Leis.No dia 3 de dezembro passado, o Conselheiro Presidente do TCE/RO, Valdivino Crispim de Souza, determinou ao presidente do Legislativo, Osmar Ogrodovczyk, que se abstenha ... pagar servidores que acumulam licitamente cargos na Câmara, “mas, contudo, não esteja devidamente comprovada à compatibilidade de horários, sob pena de responsabilização solidária no caso de comprovado dano ao erário”.O TCE informou, sem citar ... nomes, que foi constatado a acumulação dos cargos de vigia e vereador em determinado servidor. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE/RO desta quinta-feira, 22, orienta a que, após os trâmites regimentais

Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola), divulgou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a programação dos cursos ofertados para este ano. São 25 cursos gratuitos, certificados, ministrados nos turnos da tarde ... manhã, com cerca de 50 vagas cada e todos os servidores públicos municipais podem realizar. Segundo Francisco Marto, Diretor executivo da Funescola, a escolha dos cursos vem da demanda que as secretarias enviaram para ... instituição. “Solicitamos que nos enviassem as áreas em que os servidores necessitavam de aperfeiçoamento. A primeira capacitação será em Gestão de documentos de arquivo, com foco em documentos eletrônicos e digital. O mesmo é importante ... executivo da Funescola.De acordo com Marto por serem cursos específicos, os mesmos não estarão abertos para servidores que atuam em áreas diferentes. E para participar o único requisito é obter um documento: o termo ... passado, um convênio para utilizar aquelas dependências para, quando necessário, capacitar um número maior de servidores”, concluiu o diretor-executivo da Funescola, Francisco Marto

gestão do deputado Neodi, que a Assembleia Legislativa viabilizou a aprovação de recursos financeiro para transporte de servidores públicos do Estado até a Capital Federal, acompanhar na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição ... Federal que transferia os servidores de Rondônia ao quadro da União. Ainda na gestão do parlamentar como presidente do parlamento, ele conseguiu viabilizar a compra de um terreno para construção da nova sede do parlamento ... finalidade de oferecer mais espaço à população e melhor condições de trabalhos aos servidores da Casa.Nas eleições passadas, Neodi disputou o cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB

nova enchente do rio Madeira. Na primeira reunião, na segunda-feira (19), foi demonstrado aos servidores da Sempedec as formas de funcionamento da Sala e o cronograma de trabalho a ser desenvolvido em face

significa R$ 15 mil mensais. Retirando-se o Supersimples (4,5%) restam R$ 14.325,00. Um servidor público, por exemplo, que receba mensalmente o mesmo valor deixa, na fonte, pelo menos 11% de INSS mais

recursos públicos, fazer novos investimentos em obras e serviços de interesse da população, continuar pagando os servidores dentro do mês trabalhado, o governo editou, nesta terça-feira (20), decreto com várias medidas de contenção ... Fiscalização, criado para esse fim. Neste período estão suspensos também pagamento de horas extras, com exceção dos servidores que atuem em áreas que sejam essenciais ao atendimento da população, devidamente justificada pelo titular da pasta

apenas R$ 17.500. A empresa arrematante havia prestado serviços para ela e a servidora pública também informou aos donos da empresa sobre o leilão, que ao final, foi anulado pelo Conselho Estadual de Entorpecentes

calamidade financeira, sem condições de manter o mais necessário que é o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, por conta de um federalismo arcaico e inconsistente, o qual beneficia apenas quem tem a chave

Pesar:A Assembleia Legislativa recebe com grande pesar a notícia da morte do professor Setembrino Alencar, servidor público atuante, digno e honrado e que por décadas prestou relevantes serviços junto a Secretaria Estadual de Educação ... Saúde. O Poder Legislativo através de seus membros, se solidariza com a consternação de familiares, artistas, servidores públicos e da comunidade maçônica, na qual ocupava posto de relevância, ocupando o cargo de venerável mestre

finalidade estimular a perda de peso e melhoria da qualidade de vida laboral entre Membros e servidores, o Ministério Público do Estado de Rondônia lançou na sexta-feira, dia 16 de janeiro, o projeto “Saúde ... Estar em Primeiro Lugar”. Na solenidade de lançamento, que reuniu Membros e servidores no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho e foi transmitida por vídeo-conferência para as Promotorias de Justiça ... Aguiar, destacou a importância do projeto para melhorar a qualidade de vida laboral de Membros e Servidores, o que redunda na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Instituição à sociedade.“A Organização Mundial ... atividade física e maus hábitos alimentares”, observou Héverton Alves de Aguiar. “Muitas vezes falta aos nossos servidores a oportunidade de ir para casa ou encontrar um lugar para fazer essa alimentação saudável e também para ... qualidade do trabalho prestado”, concluiu o Procurador-Geral de Justiça, que espera uma boa adesão dos servidores ao projeto, cuja proposta é uma competição por equipes, formadas entre 5 e 10 integrantes, para ver qual ... Porto Velho, será divulgado um cronograma das atividades físicas que serão realizadas em grupo. “Espero que os servidores motivem seus colegas a participarem do projeto, porque é muito importante promover a qualidade de vida

relação aos reajustes escalonados totalizando 6%, Antônio Carlos dos Reis  disse que o aumento geral para os servidores públicos de Rondônia foi efetivado em maio de 2014 e foi de 5,8%. A promoção