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interdição e evitar acidentes”, alertou Gisele Bleggi.Em novembro de 2015, o MPF ingressou com uma ação civil pública (nº 0012643-19.2015.4.01.4100) pedindo que a Justiça Federal obrigasse a União, o governo estadual

Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte, Varley Gonçalves Ferreira ... Neves Freire.Após a conclusão de procedimento apuratório, o Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho ajuízou a ação em desfavor dos três em razão de indícios de lesão ao erário consistente no pagamento de verbas ... útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores, o que deverá ser verificado durante o trâmite da ação

Todas as ações que a gente protocola na justiça, automaticamente o juiz não vê o mérito da ação, ele vê primeiro se o sindicado está registrado no Ministério do Trabalho ou não. Se não tiver

mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.As investigações da PF apontam

pistola, o acusado violentamente ameaçou e apontou a arma para as vítimas durante toda a ação, que durou cerca de 10 minutos. Os suspeitos procuravam por um cofre, mas sem sucesso na busca, fugiram

direitos fundamentais sensíveis, assim, é provável que, em sendo consolidada a alteração na lei, haja uma futura ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o que poderá causar insegurança jurídica às mulheres que tiveram suas

sido condenado por tráfico e possuía outro mandado de prisão em aberto. Três presos são irmãos.A ação, aliada às fases anteriores já aplicadas, colocou fim na organização criminosa especializada em remeter cocaína para

para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.VEJA TAMBÉM:Motorista deve manter farol do carro ligado também

conexão com a internet.O cidadão terá acesso à lista de documentos necessária para cada tipo de ação que queira ingressar na Justiça, aos endereços e aos telefones dos núcleos - capital e interior

afastou a incidência da coisa julgada levantada pelos irmãos, os quais afirmaram que o objeto da ação já havia sido analisado em outra ação trabalhista, onde foi declarada a inexistência do vínculo.Os reclamados também

Ministério Público de Rondônia impetrou ação civil pública, com pedido de liminar, para que, no prazo de 60 dias e sob pena de multa, a Câmara de Vereadores de Cacoal exonere ocupantes de cargos comissionados ... cargos efetivamente providos. Atualmente, a Casa dispõe de 57 servidores comissionados e 22 efetivos.A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção de reiteradas medidas extrajudiciais para ... Câmara de Cacoal promovesse a adequação de seu quadro. Na ação, o Ministério Público argumenta ter emitido duas recomendações, em que  orientava o Poder Legislativo a obedecer os princípios constitucionais da moralidade e proporcionalidade, não ... conta com dois outros Procuradores, ambos concursados, não havendo notícia de sobrecarga de trabalho.Ao ajuizar a ação, o Ministério Público ressalta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, em respeito aos princípios ... entre o número de servidores efetivos e comissionados no quadro de servidores do Poder Público.LiminarNa ação civil pública, proposta na última quarta-feira (29/6), o MP requer, ainda em caráter liminar

agosto, na Ello Eventos, o Governo de Rondônia realiza o I Mutirão de Negociação Fiscal, ação que tem o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto

presos do regime fechado da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, foi frustrada graças à ação dos agentes penitenciários de plantão que descobriram em tempo o plano dos detentos.A fuga seria pelo

realizando a limpeza do município de Buritis”, enfatizou Ezequiel Neiva.A Prefeitura de Buritis é parceria na ação de limpeza e está com 10 maquinas e servidores que somam à equipe do DER para realizar

pela qualidade das partes, com objetivo de promover a paz no campo."A área objeto da ação está localizada em região de conflito fundiário, havendo relatório policial em que os próprios invasores expõem seu objetivo ... toda a área vizinha referente à antiga Fazenda Vilhena, na qual se incluíam os lotes objeto desta ação", mencionou o magistrado baseado em provas dos autos.No processo consta que a área em questão ... vizinha de lotes invadidos e faz parte da antiga Fazenda Vilhena, a qual já foi objeto de ação e reintegração contra o mesmo grupo.Para o Ministério Público, “a possibilidade de ocorrer conflito armado