Busca

Congresso Nacional ao defender o ingresso de ações judiciais para garantir o direito a transposição dos servidores públicos de Rondônia. “Estamos tentando criar as condições para desenvolver a ideia do deputado Amir Lando no sentido ... Pereira em post em uma rede social. Esse discurso de Daniel Pereira é meramente político. Primeiro, o servidor não precisa de autorização do governador para entrar na Justiça para exigir um direito líquido e certo ... bancada do advogado Diego Vasconcelos está entrando com as ações, já ganhando o benefício para um servidor aposentado.Na verdade, a transposição foi esquecida pelos sindicalistas. Caio Marin (Sindsaúde) e Jales Moreira (Sinsepol), por exemplo ... luta pela transposição, explica que o Governo do Estado não tinha condições nem de encontrar documentos dos servidores que estavam espalhados por vários órgãos da administração. “É uma bagunça generalizada”, explicou Caçador. “Não entendemos porque ... bilhão para o Estado junto ao BNDES, mas não teve condições de exigir a transposição dos servidores. Dilma esteve em Rondônia visitando as áreas alagadas pelo Madeira e passou um “pito” nas autoridades que ousaram

políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra, MDA (Dfda), MTE, MPA, INSS, Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec-RO), SEAS

Diretoria Executiva do SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23% que: I – Essas ações foram protocolizadas de forma ... Rondônia (órgão para qual se recorre das decisões dos Juízes) ser no sentido de conceder ao servidor a incorporação do percentual de 13.23% sobre o salário base.II- Assim, apesar das decisões dos Juízes ... varas dos juizados julgarem improcedente a ação, o servidor tem o direito a recorrer para a Turma Recursal, que tem reformado as sentenças para conceder o pretendido percentual.III – ocorre que, para que o recurso ... seja apreciado pela Turma Recursal, se faz necessário o pagamentos das custas recursais, assim, todos aqueles servidores que tiveram suas ações julgadas improcedentes deverão imediatamente entrar em contato com o SINDSEF/RO, para que sejam emitidas ... valor da causa, e são devidas a Justiça Federal, sendo tais custas ressarcidas ao servidor quando do transito em julgado da decisão favorável.SEGUE RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM A AÇÃO DOS 13,23%N. SERVIDORES

correspondente a cinco vezes o valor dos seus subsídios recebidos no cargo, por ter contratado irregularmente um servidor, utilizando-se apenas do acordo verbal para exercer a função de agrimensor.Na sentença, o Juízo ... Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios constitucionais ... moralidade, legalidade e isonomia. Em sua contestação, ex-chefe do Poder Executivo Municipal alegou que o servidor nunca trabalhou para a prefeitura municipal como engenheiro ou agrimensor, mais sim como controlador-geral, no período ... constitucionais da administração pública”.Ainda na sentença, o Juízo destacou que o conjunto probatório revela que o servidor de fato foi contratado pelo ex-prefeito, bem como que a contratação ocorreu de forma irregular, pois

aprovado pelo Tribunal de Contas parecer prévio esclarecendo que o pagamento de precatórios, mesmo os devidos a servidores que desempenharam suas atribuições no serviço público de saúde, não pode ser computado como gastos

caminhada estarão presentes a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha, o assessor-chefe, Marcelo Xavier, servidores e estagiários da PRE, bem como acadêmicos de Direito da Unir. A ideia da caminhada é levar à população

fumus boni iuris (fumaça do bom direito) está presente e emergente com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (LCE 68/92), o qual dispõe que o servidor licenciado para exercício ... magistrado, na mesma garantia legal surge a Lei Complementar nº 728/2013, que recepciona o mencionado Estatuto dos Servidores e determina a incorporação de adicionais/auxílios à remuneração dos impetrados, todos agentes penitenciários. “Ora, não ... proventos”.João Rolim disse ainda em seu voto que “a supressão das verbas representa grave dano aos servidores, uma vez que a remuneração tem caráter alimentar, restando inquestionável também o requisito do perigo da demora

provada a existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores ... servidores da Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para aquisição de material de limpeza, contratação de serviços de auditoria contábil, limpeza e manutenção de condicionados, aquisição de vidros para janelas ... violação de dever com a Administração Públicas).Os denunciados são, além do ex-presidente da Emdur, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre e Eleonise ... para o prédio da Emdur e seu marido Bergson Miranda de Oliveira, esposo da empresária, a época servidor da Emdur; a advogada Noêmia Fernandes Saltão e Deodato da Silva Matos, proprietário da empresa Exactos

Rondônia para a Transposição ainda não ter sido efetivada até mesmo para um pequeno grupo de 48 servidores que já tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União? O questionamento em tom de desabafo ... Sintero, Manoel Rodrigues, amplia o eco sobre a inoperância da bancada federal para ajudar os milhares de servidores públicos do Estado que tem impasse com a União.Caçador conta que ele, Manoel Rodrigues ... Sindsef irá impetrar mandado de segurança questionando a não efetivação da Transposição ao grupo de 48 servidores que já tiveram os nomes divulgados no Diário Oficial.Para o sindicalista há algo errado. “Não entendemos porque

várias vezes esteve na AGU e no TCU apresentando memórias jurídicas que embasaram o direito dos servidores estaduais que pretendem ingressar aos quadros da União pela transposição. No próprio parecer do procurador do TCU, Paulo ... primeira informação passada, já não condiz com a realidade, pois assevera: “A readmissão de servidores, regularmente demitidos, por intermédio de acordo homologado em instância judicial, por meio de decisão transitada em julgado, restabelece o vínculo ... absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada a situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam que possuir depósitos fundiários e receber, por ocasião das despedidas, todas ... efeitos legais.Exatamente por entender que as demissões eram irregulares, nulas, portanto, determinou-se o retorno dos servidores ao status quo antes. Além do recurso interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita ... consulta, o Superior Tribunal de Justiça não declarou a ilegalidade dos decretos de exoneração/demissão dos servidores, nem determinou a reintegração/readmissão dos atingidos. Todavia isso não se deu por ter àquela Corte ... portou, declarando não apenas a ilegalidade, como a total nulidade das exonerações, determinando a imediata readmisssão dos servidores alvo do repudiado processo demissionário.Apesar de haver determinação para readmissão “imediata”, diante dos efeitos apenas devolutivos ... Rondônia, mas sim que o que não se pode negar em hipótese alguma, é que os servidores regularmente admitidos, cujas pretéritas despedidas arbitrárias, por meio de decreto foram declaradas nulas, equivalendo a dizer que nunca ... forma perene, longe de artifícios que visem o mascarar, porque a voz do real direito dos servidores alvo de injustiças desta natureza, certamente se sobreporá à mordaça com a qual que se tenta envolvê ... jurídica para os calar”.Para Amir Lando, o jogo com o governo federal é pesado, mas, os servidores precisam continuar acreditando que a Lei prevalecerá e como parlamentar, jamais retrocederá diante a tanta injustiça

reeleição, afirmam que Aloysio Nunes mantém em sua página oficial na internet como senador, hospedada pelo servidor do Senado Federal, link para a sua página pessoal, que teria material de propaganda eleitoral, por vezes disfarçado

Procuradoria e Gerentes Jurídicos de Presidente Médici, afronta o que determina Constituição Estadual sobre a remuneração desses servidores.O artigo 116 da Constituição Rondoniense estabelece o princípio da simetria, impondo aos municípios a obrigação ... observar os princípios definidos na Constituição Federal e na própria Constituição Estadual no tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo

Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas ... baixa renda e recebiam o benefício social.Os servidores vão responder à Justiça Federal em Guajará-Mirim pelos crimes de estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ... agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará impune, como se nada tivesse acontecido”. Investigações sobre

feira 14, a Comissão nomeada pelo Governo do Estado, inicia os trabalhos de cálculos da progressão dos servidores da saúde. A comissão é formada por técnicos da Secretaria de Saúde (Sesau), Superintendência de Administração ... terá duração do tempo que for necessário para realizar os cálculos de mais de 5 mil servidores estaduais.Os servidores tiveram suas progressões atualizadas em 2012, mas faltam receber a diferença relativa à progressão vertical ... anos anteriores que os Governos anteriores simplesmente esqueceram. A progressão é uma política de valorização do servidor prevista em lei que há anos vem sendo cumprida pelo Executivo rondoniense, gerando distorções salariais e insatisfação ... categoria.O acordo para a formação da Comissão de Acompanhamento das Implantações de Progressão Funcionais dos Servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Sesau foi instituído pela Portaria 3556, em 6 de maio ... trabalho árduo. Há tempos vínhamos cobrando a nomeação da comissão e pagamento da diferença. Muitos servidores estão há anos sem receber suas progressões e trabalhando desestimulado por causa disso”, comentou

Servidores da Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) estão denunciando a situação de abandono dos postos de fiscalização nos quilômetros 42 e 130, da BR-319, rodovia que faz a ligação de Rondônia