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Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.O objetivo ... exercício funcional e, ainda, ex officio (que não foi solicitada pelo interessado), remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito

Constituição Federal, com obrigação de fazer, para obrigar o Governo Federal a efetivar a transposição dos servidores do antigo Território federal para os quadros da União.Amir Lando disse que o Governo Dilma trabalha sistematicamente ... contra a transposição, buscando, de toda forma, impedir que os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional número 60 se beneficiem da lei. “NOVELÃO” Segundo Amir, um servidor lhe disse que a transposição tornou ... perdendo apenas para a Malhação, da Rede Globo, que está no ar há décadas. “Concordo com este servidor. É um drama que já se arrasta há vários anos e tem um vilão implacável, o Governo

Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e teve a apresentação do Coral Canto Livre, formado por servidores do Ministério Público. Simbolizando o início do projeto, a primeira leitura foi feita por adolescente que cumpre

Eletrobras Rondônia divulgou edital de concurso público para contratação imediata de 30 servidores, mais a formação de cadastro reserva contendo 680 profissionais de todos os níveis escolares. O certame será organizado pela Sociedade de Desenvolvimento

tudo pronto para o início do registro das candidaturas. O TRE já realizou treinamento com seus servidores e planejou as ações visando o melhor atendimento aos candidatos.De acordo com a legislação eleitoral, os partidos

Administração e Recursos Humanos (Searh) vem trabalhando para garantir os benefícios dos mais de mil e quinhentos servidores estaduais em processo de transposição que tiveram suas pastas de documentos devolvidas por técnicos do Ministério ... membros da bancada, todos convocados pelo Ministério do Planejamento para tratar do encaminhamento de uma carta aos servidores.De acordo com Carla Ito, Superintendente da Searh, durante o encontro foi informado que seria encaminhada ... pois não tínhamos conhecimento do teor das cartas, além das pendências”, conta Carla Ito.“Passamos a receber servidores desesperados por informações que não tínhamos”, relata Carla, “pois o que recebemos foi um documento ... vinham listados o número do processo, o nome do servidor e o seu CPF, mas a informação principal, que era o documento pendente, não nos foi enviada”, conta.De acordo com o Ministério do Planejamento ... Essa análise verifica o tipo de contratação se é temporária ou não, e a questão dos servidores demitidos se há ou não o direito. Foram analisados pelos CIR 500 dos 8.000, processos tendo os seguintes ... para sanar pendência de documentos, explica o procurador do Estado, Luciano Alves.Cartas estão sendo enviadas aos servidores para que conjuntamente com a Searh possam sanar a falta destas informações. A lista enviada pelo Ministério ... Além dos documentos solicitados pelo Ministério, a Searh tem emitido certidões circunstanciadas da vida funcional de cada servidor para não restar dúvidas quando da análise do processo para garantir a segurança e eximir qualquer dúvida ... essas certidões é facilitar a análise ao mesmo tempo que se oferece uma segurança legal aos servidores, esclarece Carla Ito. “Muitos dos servidores do Ministério do Planejamento estão em fim de carreira e possuem ... toda segurança possível”, afirma a superintendente.O mais importante de acordo com Carla Ito é que o servidor tenha calma, pois o Estado está trabalhando de uma forma em que possa enviar estas informações ... mais respaldo, e que os servidores não se apressem, uma vez que é melhor aguardar do que ter seu processo indeferido.Embora exista uma determinação constitucional para que se efetive a transposição, a União

Claudiney Cubeiro dos Santos, diz que a mudança no expediente é devido a treinamento e capacitação dos servidores da área de atendimento. Nesses período, a emissão de senha para Pessoas Físicas será até 11h30h

todos os rondonienses”. TRANSPOSIÇÃO A partir de agora, Amir Lando, que abraçou a bandeira da transposição dos servidores para os quadros da União, disse que aumenta a expectativa com a economia a ser garantida ... União. “Com a economia, o Governo poderá cumprir seu compromisso de melhorar as condições salariais daqueles servidores que permanecerão nos quadros do Estado, e nós vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento desse compromisso”, concluiu

Almeida instaurou inquérito policial para apurar os fatos e, através de depoimentos dos adolescentes internados e servidores há forte suspeita de que Uilian seria o responsável pelos crimes.O delegado representou pela prisão preventiva

deputados que compõem o Parlamento.De acordo com o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Lebrão, muitos servidores estão em processo de aposentadoria. “Vamos passar para um novo prédio e precisamos melhorar a estrutura ... previsto para sair ainda este ano. “Nós queremos deixar este projeto aprovado para a seleção de novos servidores, dando continuidade aos serviços, juntamente com todos os servidores que já compõem o quadro que é muito

para tornar o projeto uma prática exitosa em Porto Velho é o da pedagoga Sueli de Oliveira, servidora do Detran, que contribuiu tanto na concepção inicial quanto na execução das palestras até hoje feitas pelas

Vara da Justiça Federal de Rondônia que deu prazo de 120 dias para a União transpor os servidores ativos, aposentados e pensionistas na Emenda Constitucional 60/2009, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) subiu ... Inicialmente, o parlamentar comentou a decisão do Juiz, Dimis da Costa Braga, que julgou em favor dos servidores o enquadramento deles em até 120 dias. “O governo federal não entende que esse direito é liquido ... precisariam nem ir a Justiça, mas o governo não interpreta o texto, que está claro e explícito. Servidores regularmente admitidos no período da criação do Estado até a posse do primeiro governador ... março de 1987”, destacou. Amir Lando defendeu também a transposição dos servidores que já estão aposentados e dos pensionistas. “Eu já tinha falado sobre isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados ... não é um ato exclusivo de vontade, mas é um imperativo legal, como ocorre igualmente com outros servidores”, explicou. O Deputado disse que a fundamentação do juiz foi legítima e correta ao enquadrar os servidores ... pagamento de retroativos, desde a data da promulgação da EC 60 até hoje. “Até quando os servidores serão desrespeitados? Por que Rondônia é tratado de forma diferente dos demais Estados como Amapá, Roraima?” questionou. Amir ... Tribunal de Contas da União e lá estou eu defendendo Rondônia e a honra dos nossos servidores.” Ainda no discurso, Amir Lando lembrou o sofrimento do povo do Estado no início da criação de Rondônia ... esperança da nossa morada. Agora o governo federal poderia corrigir, mesmo que tardiamente, a transposição dos servidores que ajudaram na fundação do Estado de Rondônia”, destacou. Para finalizar, o parlamentar chamou atenção do governo federal

previdenciários na comarca de Machadinho do Oeste, no início deste mês. O esforço concentrado de juiz e servidores garantiu a logística adequada para a realização do atendimento, com cerca de 300 cidadãos ouvidos pela Justiça

Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida por vários sindicatos de servidores através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, pedindo a Transposição dos servidores contratados pelo ... enquadramento dos aposentados e dos pensionistas, condenou o INSS e a União a procederem o enquadramento dos servidores na folha do governo federal e ao pagamento de retroativos desde o dia 12/11/2009, data da promulgação ... União e o INSS façam o enquadramento, o Juiz estabeleceu uma multa de R$ 500,00 por servidor, por cada dia de atraso do cumprimento da sentença, além de medidas administrativas, civis e penais ... caso de descumprimento. Os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov destacaram a decisão favorável ao enquadramento dos servidores contratados até 15/03/1987, e disseram que vão recorrer quanto à decisão de não determinar o enquadramento ... servidores contratados até 31 de dezembro de 1991. Eles consideraram a decisão judicial uma vitória da luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento do seus direitos. Para o advogado Hélio Vieira, essa situação

para isso contam com a omissão do Sindicato da categoria e convivência de muitos servidores que em boa parte devem “favor político”, para o gestor público que descaradamente estão pouco ligado para