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Justiça do Estado de Rondônia. Com essa decisão, foi mantido o decreto de prisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Presto do Oeste. A decisão foi nos termos

vida. Cresci com a visão de lutar pelo meu povo. Buscamos trabalhar com a tribo sobre nossos direitos. Antes dos anos noventas não tínhamos voz, com a organização dos povos agora temos oportunidade ... Comunidades tradicionais do município de Porto Velho’, o mesmo busca assegurar a segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais; garantir a regulamentação fundiária e o acesso aos recursos naturais; assegurar ... implementar o projeto de produção sustentável; garantir acesso às políticas públicas de inclusão social e preservar os direitos culturais

mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais”, afirmou Andrey.A IN/RFB nº 1571, de julho de 2015, estabelece a obrigatoriedade ... todas as operações que o contribuinte realizou no ano, mês a mês.O presidente da Comissão de Direito Tributário e conselheiro federal eleito por Rondônia, Breno Dias de Paula, explica que o desrespeito em relação ... Ordem dos Advogados do Brasil, que cumpre suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94, com ajuizamento de medidas judiciais contra medidas

apreciado pelo desembargador Sansão Saldanha, presidente do Tribunal de Justiça, que indeferiu o pedido. Afirmou não haver direito líquido e certo, porque o mandado de segurança não apontava o prazo que deveria ter sido cumprido

após ser ouvido, o suspeito foi encaminhado para o presídio Cone Sul, já que não terá mais direito ao regime semiaberto que cumpria ao cometer o novo crime. A tornozeleira eletrônica usada

preventiva de Stanisley de Sena Brito, no último dia 8.Ao deferir o pedido, o Juiz de Direito, Muhammad Hijazi Zaglout, considerou a prova de materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime

entidade, destacou a outra conquista da classe que foi a lei 13.245/16, que amplia os direitos dos advogados no tocante ao acesso aos inquéritos. “Um importante avanço conquistado no âmbito das prerrogativas ... investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. Os advogados ainda terão o direito de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta

Jatuarana ou proximidades. Por enquanto, os dois novos conselhos estão funcionando provisoriamente na Sede do Conselho de Direitos, no Bairro Embratel, enquanto são providenciadas suas sedes. Quanto às denúncias, porém, elas estão sendo atendidas

Gerais Judiciais.Ainda de acordo com a decisão, o art. 7, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Esse ... dispositivo é reforçado no artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, sendo chancelado por decisões do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF n. 347, que já determinou aos juízes

Energética e Portabilidade da Conta de Luz e está apresentando um projeto para oferecer ao consumidor o direito de escolher sua concessionária de energia elétrica, entre as que estão inseridas no sistema nacional gerido pelo

cumprem pena no Presídio Central, em Ji-Paraná, estavam vivendo em uma verdadeira “Colônia de Férias”, com direito a droga, celulares e até Wi-Fi com internet via rádio disponibilizado por uma empresa local

situação calamitosa, os entes federativos devem se voltar ao atendimento de valores constitucionais básicos, como o direito à vida, à dignidade, à saúde, ao alimento e à moradia, mediante a realização de obras de infraestrutura

MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, vem a público manifestar o seu irrestrito apoio ao Juiz de Direito ADRIANO LIMA TOLDO, bem como o mais veemente repúdio contra a manifestação do advogado Reginaldo Ribeiro de Jesus

saldo positivo os resultados de sua atuação em 2015.O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, membro de mais cinco comissões permanentes ... queremos e precisamos lutar ainda mais pelo nosso povo. Estaremos firmes diante da defesa dos direitos dos nossos cidadãos e na busca pelo desenvolvimento do nosso Estado e da nossa capital”, concluiu Léo Moraes

veículos. Os proprietários podem, ainda, recorrer ao parcelamento do valor do IPVA em três vezes, mas sem direito ao desconto médio. Para fins de cálculo do imposto, o governo adota a alíquota de 1% para