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Processo Penal, concedeu, a “toque de caixa”, o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira, condenado, por dez votos a um, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à pena de oito anos e nove meses ... graça “configura-se como uma espécie de perdão ofertada pelo Presidente da República, beneficiando um condenado por infração comum, extinguindo sua punibilidade (CP, art. 107, II, 2ª parte)”.Trata-se de ato discricionário do presidente ... República, que pautado na conveniência e oportunidade, pode conferir a um condenado a extinção dos efeitos primários da pena, ou seja, libera o condenado de cumprir a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos ... benesse o suposto fato de que a “sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade

Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia conseguiu prender o condenado J.F.S, nesta sexta-feira (22) na véspera da prescrição do crime ao qual foi condenado a 15 anos ... prisão. O condenado foi preso em um sítio, na região da estrada do Belmont em Porto Velho. O Gaeco atuou em apoio a promotoria do Júri, que tem como titular o promotor de Justiça Willer ... primeira, em 8 de maio de 2000, J. F. S. foi absolvido do crime de homicídio e condenado pelo crime de ocultação de cadáver, pelo qual pegou uma pena de um). Essa sessão foi anulada ... provas colhidas nos autos e, na segunda sessão, em 28 de setembro de 2001, ele foi condenado a pena de 15 (quinze) anos pelos crimes imputados na denúncia: homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver

Especial mantiveram a sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho para condenar o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização a título de danos morais aos filhos

votou favoravelmente nesta sexta-feira (22) a um recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp, condenado pelo próprio STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp teria pedido ... repassado ao PMDB em Rondônia. Na ação, a defesa de Raupp alegava, que apesar da condenação, o relatório do voto vencedor no STF não apresentou provas que demonstrassem a combinação, o ajuste e a concretização ... senador Amir Lando no caso. “Diante desse quadro, entendo não haver elementos de prova suficientes para a condenação dos réus. É sabido que a sanção penal deve estar lastreada em evidência segura, acima de dúvida

presidente Jair Bolsonaro concedeu na tarde desta quinta-feira (21),  perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. O perdão ... Diário Oficial da União, diz que fica concedida "graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos ... democraticamente a missão de zelar pelo interesse público"; "a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade

Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como ... próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís ... Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto ... Público, servidores do STF e advogados. Voto do relator O ministro Alexandre de Moraes votou nesta pela condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira ... atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. No voto, Moraes, relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão

Três acusados pela morte do militar do Exército, Carlos Cabixi Wajuru, foram condenados nesta terça-feira (12) pela Justiça de Guajará-Mirim. O crime ocorreu em novembro de 2021. Foram condenados Genildo Peres Nunes ... roubo qualificado pelo resultado morte. Genildo Peres Nunes, o criminoso que era amigo da vítima foi condenado a 32 anos de reclusão; Rodrigo Figueira Nunes pegou 21 anos e André Elizeu Pereira de Barros

Durante a chegada do criminoso no Departamento de Flagrantes ele começou a gritar dizendo que estava operado. Condenação A prisão de Elcione aconteceu depois que a Justiça de Rondônia decretou a prisão do ex-agente ... condenação definitiva pelo crime de porte ilegal de arma. A pena é de três anos e seis meses de reclusão. De acordo com a sentença, Elcione foi flagrado portando uma arma de fogo municiada, além

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenação de 1º grau contra o Estado de Rondônia, por danos morais decorrentes de erro médico cometido no Hospital ... injeção de diclofenaco, o que causou sua morte.No 2º grau de recurso, o Estado também foi condenado por danos materiais, quantia de 54 mil e 139 reais. A indenização por danos morais ... reformar a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de São Francisco do Guaporé, que o condenou. Porém, segundo o voto do desembargador Daniel Lagos, as provas juntadas ao processo mostram a existência

Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Cacoal que condenou a Associação Rural de Cacoal ao pagamento de mais de R$ 20 mil por dano moral

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem que teve relações sexuais com a sobrinha. Na época dos fatos ... qualquer contato sexual. Os membros da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição e mantiveram a condenação de 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. Participaram da sessão os desembargadores Osny

O Tribunal do Júri de Ariquemes considerou Diones Santos Souza culpado pela morte da própria

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho condenou o Bradesco a indenizar uma cliente no valor de R$ 5 mil por danos morais, assim como devolver o valor

Daniel Silveira. O deputado Lucio Mosquini tem defendido a liberdade de fala como prerrogativa do Parlamentar e condenou duramente as ações impostas pelo STF. “Estamos vendo um ativismo judicial implacável, hoje é o Daniel Silveira

Justiça de Rondônia decretou a prisão do agente de trânsito Elcione José Sales, condenado pelo crime de porte ilegal de arma a três anos e seis meses de reclusão. O nome dele foi incluido ... função, já que ele não tinha autorização para usar arma. Outro denunciado, Marlon E.R.T. também foi condenado em primeira instância e a decisão foi mantida pelo TJ, afastando somente a acusação de que fazia segurança ... dois foram condenados por posse de arma de fogo. Elcione como é reincidente deve cumprir a pena de três anos e seis meses em regime inicialmente semiaberto. Marlon teve a pena convertida em serviços comunitários