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conceder passe livre aos carteiros. “A função social da propriedade estende-se aos contratos, especialmente aos contratos administrativos, o que leva a concluir que a estes podem ser impostas limitações administrativas, independentemente de indenização, quando

diferente da atual. Quanto ao problema de trânsito, Rosângela Marsaro adiantou que também estão sendo adotadas medidas administrativas, por meio das Promotorias de Justiça do Urbanismo e da Segurança Pública, para que as autoridades estaduais

premiações, será realizado o 1º Ciclo de Palestras sobre “A Tecnologia da Informação e Seus Reflexos na Administração Tributária”, reunindo profissionais e estudantes das áreas Contábil, Fiscal e Tributária. Realizado pelo SINDAFISCO em parceria

veneno. É desse veneno que muitos jurisdicionados estão provando. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, que não deveria ingerir nas decisões judiciais. Se era pra evitar o descalabro e iniciar as apurações ... reconhecidas suas responsabilidades e se o tempo que ultrapassar os prazos não cumpridos também lhes originar sanções administrativas e pecuniárias, talvez passem a ter mais senso e mais percepção para atingir e punir exclusivamente quem

todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”. Desde agosto de 2009, a Arom aderiu ao projeto consorciado e passou a ter acesso

Superior Tribunal de Justiça em 1999; e faz parte da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ, além de ser a corregedora nacional de Justiça. Juíza de carreira, nos tribunais do Rio Grande

estava caminhávamos para o caos! Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça, em função de sua natureza administrativa do Poder Judiciário elegeu uma única ferramenta tecnologia para ser utilizado no âmbito do Poder Judiciário ... dispositivo pelo qual foram definidas as regras de implantação, regras de utilização, regras de administração entre outras necessárias a operacionalização do PJe. É salutar observar que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não

como o telhado, área externa, instalação hidráulica e elétrica e os banheiros masculino e feminino.Para o administrador do mercado, Francisco Fontenele Vieira, o “Chaguinha”, a reforma veio em boa hora. “Há muito tempo esperávamos

Ciclo de palestras sobre “A Tecnologia da Informação e Seus Reflexos na Administração Tributária” marcará a celebração do Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Rondônia, no próximo dia 25 de setembro. O evento ... será informada em breve.Iº Ciclo de Palestras sobre “A Tecnologia da Informação e Seus Reflexos na Administração Tributária” é um evento realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO

acordo com ação proposta pelo MPF, a conduta é ilegal e os acusados vão responder por improbidade administrativa.A servidora Maria do Socorro Santos chegou a receber 6 diárias, porém afirmou que jamais viajou

Vara Cível da Comarca de Santa Luzia do Oeste, que recebeu a ação de improbidade administrativa contra os acusados por compra e venda de mercadorias superfaturadas e sem licitação ao município de Santa Luzia

Mário Alves da Costa, também prefeito de Machadinho d′Oeste, ressalta a importância do curso para as administrações públicas – que passam por um momento delicado com relação à crise econômica brasileira

Roberto de Araújo Mello com o titulo honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia. O comunicador e administrador, que atuou em vários veículos de comunicação, faleceu no dia 27 de maio último. Os familiares ... Segundo ela, sempre a tratou como filha. Homenageado O jornalista Sérgio Roberto de Araújo Mello, radialista e administrador, chegou a Rondônia no ano de 1977 e iniciou a carreira de comunicador no rádio

Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext), Neleide Ábila, enquadra em cargos em extinção da Administração Federal mais 52 servidores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e da prefeitura de Porto ... servidores que constam da relação, deverão preencher uma Ficha de Identificação, documento que credencia a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Samp), em Rondônia, a proceder o enquadramento na folha ... seguir posteriormente à Samp. Já os da prefeitura da Capital podem se dirigir à Secretaria Municipal de Administração (Semad), na avenida Duque de Caxias, s/n, no bairro Arigolândia. Qualquer dúvida pode ser dirimida ainda junto

programa desenvolvido pelo Município para fomentar a produção agrícola em Porto Velho.Bertolin destacou a forma de administrar implantada na atual gestão municipal, que procura sempre atuar em parceria, quer seja com o poder público