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Especialista em Direito Eleitoral, um dos fundadores do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), o juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura Junior não conseguiu impor sua tese na Justiça Federal nesta sexta-feira

não fornecimento caracteriza crime e ato de improbidade administrativa, punidos com pena de detenção, multa, suspensão de direitos políticos e perda do cargo público

mato, foi quando recebeu um tiro. O disparo de espingarda 12 ou 16 quebrou o braço direito do trabalhador e perfurou seu tórax perto do coração, outros chumbos menores atingiram seu pescoço e outras partes

pedindo a Justiça Trabalhista que garanta o bloqueio de todos os valores arrecadados para pagamento dos direitos. A situação é tão complicada que na madrugada de quarta-feira, 11, os funcionários da Rio Madeira, Elizeu

qualidade no serviço de internet oferecido em Guajará-Mirim e em Nova Mamoré, na defesa difusa dos direitos dos consumidores.Três foram os principais pontos abordados na ação: falta de novas portas de acesso ... doutrina e da jurisprudência de que o acesso à internet possui hoje status e natureza jurídica de direito constitucional fundamental, por possibilitar o acesso à educação e à informação, permitir a formação humanística e representar

comunicação acerca da Lei de Produtividade dos Agentes de Trânsito, informou que se trata de um direito adquirido pelos trabalhadores e que ela nada tem a ver com gratificações por quantidade de aplicação de multas ... para que sejam votadas as correções e os servidores possam continuar recebendo o que lhes é de direito. Trata-se, portanto, de uma inverdade que tem sido divulgada e é preciso declarar isso à sociedade ... Caso os servidores fiquem sem esses valores eles vão passar por grandes dificuldades. Trata-se de um direito já adquirido que precisa ser logo revertido aos servidores”, afirmou o secretário da Semad

decretação da prisão da acusada foi determinada dia 10 de outubro de 2015 pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Criminal da Comarca de Guajará-Mirim. A decisão é dos membros da 2ª Câmara

Assembleia Legislativa. O deputado propõe debater cláusulas abusivas contra consumidores de Rondônia. Segundo Léo Moraes, o direito à informação é um dos mais relevantes princípios que norteiam as relações de consumo, além de figurar como ... direitos básicos do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O deputado, cita que o código define a proibição de publicidade enganosa e abusiva.Como exemplo, Léo destacou os contratos de adesão ... Estado. Segundo Léo Moraes, o que estiver ao alcance do Poder Público será feito para garantir os direitos tanto de consumidores, como de lojistas

ação que envolve colaboradores, parceiros, acadêmicos e professores num circuito de ações voltadas para a área de Direito, Educação, Negócios e Entretenimento por meio de palestras de prevenção e saúde básica, orientação profissional, serviços ... diretor administrativo financeiro da Faculdade.O projeto conta com a parceria dos cursos de Administração, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Fisioterapia, e Pedagogia. “O Uniron no Bairro, além de ser grande importância e relevância

Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, realizada nesta terça-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente, Airton Gurgacz (PDT), destacou a audiência ... Gurgacz, se o Estado seguisse o modelo, representaria um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.Os deputados Ezequiel Júnior (PSDC) e Rosângela Donadon (PMDB), parabenizaram o presidente

Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, realizada nesta terça-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente, Airton Gurgacz (PDT), destacou a audiência ... Gurgacz, se o Estado seguisse o modelo, representaria um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.Os deputados Ezequiel Júnior (PSDC) e Rosângela Donadon (PMDB), parabenizaram o presidente

herança que o acusado queria receber do seu pai, o qual disse que Vanderlei só teria direito após a sua morte. Diante disso, Vanderlei planejou e encomendou o crime de seu genitor que foi executado

Os eleitores de Ji-Paraná que ainda não fizeram o recadastramento biométrico por estar trabalhando

Público Federal e, nesta condição, foi convidado em novembro/07 a participar de trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU junto aos índios Cinta Larga. Afirmou ter sido ofendido em sua honra e moral ... garimpo clandestino na região da reserva indígena.As Requeridas, por sua vez, alegaram ter exercido o direito a informação com cunho social, pois necessária para o interesse público, não havendo qualquer ato ilícito em suas ... condutas. Por fim, disseram ter agido no exercício regular do direito de imprensa e que o pleito da exordial deve ser julgado improcedente. Da análise dos autos, vejo que tem razão o autor, pois ... provas suficientes para caracterizar o abuso do direito de informação conferido às Requeridas, sendo que a matéria que veicularam na imprensa tem cunho ofensivo e é capaz de caracterizar o abalo moral suscitado na exordial ... comprovarem o fato, assumindo o risco acerca da comprovação acerca dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, em especial acerca das acusações imputadas ao autor.É certo que a imprensa ... direito de informar a sociedade sobre os fatos que nela ocorrem e em todos os seus setores, tais como comércio, política, economia, e outros; mormente quando envolve interesse público.Entretanto, certos cuidados devem ser tomados ... deveria abranger a matéria jornalística. A parte ré poderia comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, na forma do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, como v.g, trazer ... versão e averiguação acerca da veracidade do fato. É certo também que a Lei Maior assegura o direito à informação, conforme se pode observar da leitura do art. 220, “caput”, da CF/88. Entretanto, este mesmo ... dispositivo legal assegura e ressalva o direito e a respeitabilidade da intimidade, imagem e honra, conforme se depreende da análise do §1º, do referido dispositivo constitucional. Aliás, não haveria necessidade deste dispositivo fazer a ressalva ... acima, pois a imagem, a intimidade e a honra fazem parte dos direitos fundamentais, sendo cláusula pétrea, encravado no art. 5º, X, da Carta Magna. É importante ressalvar também que o fato de se preservar

justiça e da cidadania. O Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece a luta pela busca de igualdade, direito humano fundamental, que muitas vezes é negado às mulheres”, ponderou o presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira