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decisiva a participação do deputado Amir Lando no processo da transposição de servidores estaduais aos quadros federais. A intenção da AGU era mesmo enrolar utilizando-se da lei e seus argumentos jurídicos ambivalentes. Pressão ... estabilidade está assegurada no próprio texto constitucional. Pressão na Transposição III Agora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada ... esses servidores são parte do contexto da estrutura de governo e não pode ser excluídos desse benefício. O próprio advogado da União, Luís Fernando concordou com o parlamentar e prometeu aprofundar mais os estudos jurídicos ... vão assinar o ofício de solicitação. Pressão As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro ... foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada ... participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advogado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar, sejam imediatamente transpostos para não perder o direito a esse benefício

Salários) correto para Assembleia Legislativa. O projeto não passou por discussão e nem pelo crivo dos servidores da Saúde. A greve na Saúde também não está descartada.Por outro lado, a Polícia Civil iniciou ... operação ‘CUMPRA-SE A LEI’, e iremos percorrer todas as delegacias do estado para orientar os servidores de como deverão proceder durante a campanha. A operação se firma nos preceitos legais e tem o condão

sessão de segunda-feira mais um desafio para impedir a prática do nepotismo no quadro de servidores do Executivo e do próprio Legislativo. Está na pauta da próxima sessão (24) a apreciação de vetos integral

Duas inusitadas ações do Ministério Público do Trabalho podem prejudicar ainda mais os servidores federais do ex-Território que estão na ação da isonomia, tanto os que já receberam a ação quanto os que aguardam ... não fez nada para agilizar a sua tramitação, cuja conclusão significa fazer justiça a mais de 5.000 servidores federais do ex-território que não tiveram seus direitos respeitados.Ainda sem um motivo plausível ... processo da isonomia, o que pressupõe o não pagamento dos valores que a União ainda deve aos servidores, e a devolução dos valores já recebidos pelos servidores. O desembargador do Trabalho, relator do processo ... advocatícios, no total de 17% e não de 30% como afirmou no texto, foram contratados pelos próprios servidores, com aprovação em assembleia da categoria, sendo 11% para o advogado Luiz Felipe Belmonte, e 6% para ... para agilizar o pagamento da ação, e também porque a contratação dos advogados foi decidida pelos próprios servidores, conforme comprovam as atas das assembleias da categoria. Os honorários de sucumbência estão previstos ... Sintero reafirma o seu compromisso com a categoria, e vai promover a defesa dos servidores federais do ex-território para que eles não sejam ainda mais prejudicados, diante dessas medidas adotadas pelo MPT.O Sintero

Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical envolvida no processo. Segundo o procurador

Belmonte Advogados Associados S.C. O valor foi desviado de precatórios a que cerca de 4 mil servidores de Rondônia têm direito. Ação civil pública do MPT tramita na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho ... bloqueio dos bens dos réus.Em 1989, o Sintero entrou com ação trabalhista pedindo o enquadramento dos servidores da Educação do então Território de Rondônia no plano de carreira do novo Estado. A ação tramitou ... União e o sindicato firmaram acordo no valor de R$ 613 milhões, a serem pagos aos servidores, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer o direito dos trabalhadores.Na fase de execução do acordo ... ilegal e constitui fraude. São várias as irregularidades, que vão do desconto dos honorários dos créditos dos servidores ao montante fixado.“Os réus se associaram para promover descontos ilegais nos créditos trabalhistas”, afirma o procurador ... poderiam ter sido pedidos – muito menos autorizados pela Justiça – valores diferentes ou mesmo descontados dos créditos dos servidores. Os R$ 190 milhões correspondem a mais de 30% do valor dos precatórios.O MPT questiona, ainda ... ação.Se conseguir a condenação, o MPT pretende destinar os recursos para compensar a lesão aos servidores, a título de indenização pelo dano social causado. “A ideia é que possamos utilizar o valor para dividir ... funções sob suspeita de integrarem o esquema de fraude na administração e no pagamento dos precatórios dos servidores. O processo administrativo contra ambos foi aberto após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça

Penitenciários de Rondônia (Singeperon). Sensíveis pela situação de calamidade pública em que se encontra o Estado, os servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aceitaram a proposta do Governo quanto à necessidade urgente ... contratação de novos servidores e correções salariais no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade e progressões salariais. Os representantes da categoria haviam se reunido na quinta-feira (20) com a Mesa Estadual ... efetivo seja aumentado, em pelo menos mais 100, considerando o prenchimento de vagas deixadas por servidores que tomaram posse em outros cargos”, informou ao revelar ainda que se preciso for irá acionar o Ministério Público ... para 7 parcelas, a iniciar em março/2014. Também concordou em pagar o adicional de insalubridade aos servidores beneficiados com decisão judicial, no percentual concedido. Os servidores aptos a receberem o benefício que, por algum

Solidário” tem o apoio da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Sindicato e Associação dos Servidores do MPRO (Sinsempro e Assempro). Os donativos podem ser entregues na sede do Ministério Público do Estado ... andar do edifício-sede do MP em Porto Velho foram colocadas caixas para receber os donativos dos servidores da Instituição e também há pontos de arrecadação para o público externo na Casa da Cidadania

agosto de 2013, os encargos sociais patronais do Governo não são recolhidos, bem como os descontos dos servidores não são repassados ao IPERON. Antes do esquecimento, não podemos deixar de considerar a liberação de quase

União (AGU) chegou a um acordo: Na próxima semana a tão sonhada Instrução Normativa de enquadramento dos servidores rondonienses para os quadros da União será publicada. A notícia foi dada hoje pela manhã 20 pelo ... Estado na reunião foi fundamental para demonstrar ao adjunto da AGU, Fernando Lira, a insatisfação dos servidores estaduais rondonienses com a indecisão do Governo Federal para uma situação que se a arrasta há vários anos ... Instrução Normativa. O dirigente sindical ainda ressaltou duas questões fundamentais: a AGU vai manter a migração dos servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987. “Esse ponto a AGU não aceita negociar e teremos ... procurar a via Judicial”. Caio disse ainda que os boatos sobre a transposição dos servidores estáveis apenas contratados até 1983 não procede. “É uma questão superada”, diz. Ainda esta semana, segundo Caio Marin, o senador ... Padre Ton (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT). Caio Marin informa aos servidores da Saúde que a partir de terça-feira 25, o Sindsaúde irá visitar as unidades de saúde

Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; do Sindicato dos Servidores do MPRO (Sinsempro), Charles Cunha Menezes, e da Associação dos Servidores (Assempro), Evemero Silva de Araújo, entidades

PMDB-RO), em reunião da bancada federal na Advocacia Geral da União (AGU), sobre a transposição de servidores estaduais para o quadro federal com a participação de representantes sindicais, pode ouvir do advogado da União ... Transposição. Os três itens controversos, que ainda restam, versam sobre os demitidos do ano 2.000, os servidores temporários e celetistas. Amir Lando fez uma explanação em defesa da categoria que foi imediatamente acatada pelos advogados ... falar em quebra de contrato por conta da unicidade e a questão pela forma como os servidores foram contratados. “Deve-se respeitar a historicidade da composição do quadro funcional do Ex-território Federal de Rondônia ... frisou. Amir Lando ainda defendeu o ingresso na transposição pelos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Para ele, aplicando o Princípio da Literalidade, percebe-se de imediato que esses servidores fazem parte ... medida em que se tornem incontroversos, as transposições sejam publicadas, diminuindo assim a angústia do servidor. Amir finalizou dizendo aos participantes da audiência que a União tem uma dívida muito grande com esses servidores

prevê como base de cálculo para fins de adicional por tempo de serviço os vencimentos percebidos por servidor, definidos pela soma do vencimento básico e das vantagens de caráter permanente.O sindicato sustenta

Reunidos em assembleia na sede da Ulbra, em Porto Velho, os servidores da Polícia Civil manifestaram a possibilidade de paralisarem suas atividades novamente, após negociação fracassada com o governo. Os diretores do Sindicato Servidores ... operação ‘CUMPRA-SE A LEI’, e iremos percorrer todas as delegacias do estado para orientar os servidores de como deverão proceder durante a campanha. A operação se firma nos preceitos legais e tem o condão

servidores dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia irão parar as atividades por 24 horas na próxima sexta-feira (21), além de realizarem um grande manifesto público em frente ao Palácio Presidente Vargas em Porto ... Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) de manter o chamado Banco de Horas, que obriga os servidores a cumprirem escalas extras. “Esta é uma grande injustiça com os servidores penitenciários, haja vista que em outros ... presídio desses ‘cair’, o Estado gastará muito mais nas medidas reparadoras do que custear novos servidores”, enfatizou. “Temos servidores, pais de família, arriscando suas vidas diariamente e mediante pressões de diretores para que todas ... atividades aconteçam para os presos, mesmo sem segurança”, denunciou Pereira. Apesar de tudo isso, os servidores aceitaram os encaminhamentos da Menp quanto ao pagamento das progressões funcionais, a partir de março