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avalie a viabilidade de ser elaborado regramento local para a utilização de veículos e máquinas públicas pelos servidores do Executivo Municipal, a exemplo do que foi realizado no âmbito da União por meio do Decreto ... Ministério Público que culminou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra um servidor e um vereador de Ariquemes, em decorrência de uso de veículo do Município para fim particular

transformasse em “Auxílio funeral” pela demora do seu pagamento e quitação da dívida da União com os servidores.A questão da multa aos técnicos administrativos em parte foi paga, mas, ficou ainda uma pendência para ... cerca de 300 servidores. “Se cada servidor tem R$ 90 mil para receber, são cerca de 27 milhões a serem gastos pela União. Como estão bloqueados R$ 100 milhões, ainda sobram recursos para devolver ... advogada, disse que nesse momento, todas as pessoas envolvidas naquela fraude estão identificadas e presas.Portanto, os servidores não podem ser penalizados por inconseqüência daqueles que deram causa a uma ação criminosa.“Muitos servidores estão ... procurações “Ad judicias” são corretas e verdadeiras, muito embora, após a divulgação pela mídia da fraude, muitos servidores foram chamados pela 2ª Vara do TRT/RO para a certificação e veracidade das procurações emitidas aos advogados ... fraude foi cometida por uma advogada e já penalizada. Não podemos estender essa pena para os demais servidores”, acrescentou.O parlamentar disse ainda que solicitou outra audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar

até o limite de R$ 40.000,00. O prédio pertencia ao antigo plano de saúde dos servidores. Como houve a fusão entre os planos da Saúde e Educação, repassando a administração a Asper, o patrimônio

Seguindo orientação do sindicato nacional, agentes e demais servidores da PF em Rondônia, paralisaram as atividades hoje em protesto contra a falta de estrutura e sucateamento da instituição. Com faixas e camisas pretas a classe ... todo o Brasil está na UTI.João Bosco Costa, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da PF em Rondônia disse que o movimento tem a finalidade de chamar a atenção do governo federal para

restabelecimento da RA n° 60, Peduzzi determinou ao TRT que proceda à redução do número de servidores lotados no gabinete em razão da diminuição da carga de trabalho, obedecendo o que diz a Resolução

Vinculante que, segundo o governo federal, servirá de fundamentação jurídica para transpor aos quadros da União os servidores estaduais de Rondônia. Em seu discurso, Amir disse que não seria necessária a publicação de tantas normas ... Emenda Constitucional 60 é norma autoaplicável. Basta respeitar o que está escrito. Amir Lando defendeu os servidores dos outros poderes. “Por acaso os servidores dos outros poderes não estavam trabalhando no período exigido? Eles são ... Público e o Tribunal de Contas do Estado. Amir disse que essas instituições constituem o quadro de servidores de Rondônia, porque estão ligadas a estrutura do Estado. “Eles fazem parte do governo de Rondônia ... técnicos do governo não precisam de métodos rebuscados para aplicar a norma que ampara os servidores a serem transpostos. “Basta ler e aplicar o que está escrito”, disse. O parlamentar acha um absurdo o governo ... federal apresentar desculpas para cada vez mais se distanciar do enquadramento dos servidores no plano federal. Amir Lando assinou requerimento convocando o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; Geraldo Nicoli ... Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o parecer normativo da transposição dos servidores que até agora não aconteceu. Amir quer que as autoridades digam para os juristas que compõe

EMPURRA DO GOVERNO FEDERAL Antes discurso de palanque de campanha para os petistas, a chamada transposição dos servidores públicos de Rondônia virou um pesadelo. Não há decisão política favorável do Palácio do Planalto para receber ... técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) colocam novos obstáculos para concretizar o sonho dos servidores.  As informações são do deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) que resolveu convocar o presidente da Comissão Interministerial ... parlamentar. O Estado, segundo Amir, perdeu mais de R$ 1 bilhão com a demora em transferir os servidores para a folha da União. “É muito dinheiro que poderia estar sendo aplicado na agricultura, saúde, lazer ... União está tirando “o corpo fora”, deixando o Estado ser onerado com o pagamento da folha dos servidores. “Já atuei em várias frentes e estive no Ministério do Planejamento e na AGU expondo os pontos ... matéria que estavam encobertos. A Emenda Constitucional é muito clara, não tem o que inventar nada. Os servidores regularmente contratados, inclusive pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito a transposição. Não há mais ... discutir”, esclareceu o representante rondoniense, assegurando que os servidores que foram demitidos no Governo Bianco também tem direito ao benefício. “Esses servidores foram punidos injustamente e retornaram por força judicial”, acrescentou. Argumentos falsos Para ... deputado federal Amir Lando, há muita montagem de argumentos falsos para retardar a consolidação da transferência dos servidores rondonienses para os quadros da União. “Querem protelar e jogar para frente esses pagamentos ... presidente da República é do seu partido e sua decisão política é não transpor um único servidor rondoniense. O Planalto avalia o impacto sobre a folha de pagamento dos servidores e utiliza a AGU para

Tribunal de Contas de Rondônia constatou que no ano de 2011 o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Velho (IPAM) gastou excessivamente em despesas administrativas e repassou informações erradas ao Ministério da Previdência

impera com força total seria prudente que o Ministério Público – MP solicitasse a folha pessoal dos servidores lotados no Centro de Treinamento da empresa localizado na BR 364, zona rural de Ouro Preto do Oeste

Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o parecer normativo da transposição dos servidores que até agora não aconteceu. Amir quer que as autoridades digam para os juristas que compõe ... adesão sem carência e a posição da OAB que foi ao STF em confronto com direitos dos servidores públicos federais). Os diretores estão participando de todos os trabalhos da entidade. Sindsef em Brasília ... dirigentes do Sindsef participaram na última quarta-feira (5) de ato público em favor dos servidores na Esplanada dos Ministérios. A equipe do governo Dilma não quis receber os representantes sindicais. Daniel Pereira, postou ... face a o seguinte depoimento: “Othon, dirigente do sindicato dos servidores federais de Brasília, ligado a articulação sindical, acaba de fazer o uso da palavra e afirmou categoricamente que Dilma gasta menos em Reforma agraria ... esta afirmando. creio que ele mereça credito”. Negociação I Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento ... feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário ... governo, as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes ... presença da ministra Miriam Belchior. Negociação II Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional ... índice acumulado foi de quase 12%. O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo ... inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período

agendou para os dias 11,25 e de fevereiro uma paralisação geral para demonstrar a insatisfação dos servidores do quadro com a atual estrutura oferecida nas unidades da PF em todo o país.A mesma

primeiro réu - Francisco Emanuel Alves Filho - usou os préstimos do segundo réu - Jair Silva Mota, ex-servidor público do Município de Ariquemes e detentor do maquinário da Secretaria de Obras. O instrumento apresentado pelo Ministério

Rondônia, além da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra14) e o Sindicato dos Servidores da JT de Rondônia e Acre (Sinsjustra). Conforme revelado pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Pequeno, durante

julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94.A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta ... Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. A Corte, entretanto, decidiu modular a decisão, nos termos propostos pelo relator, ministro Dias Toffoli, para que somente tenha ... data da publicação da ata do julgamento, tempo que o Estado terá para preencher esses quadros com servidores concursados.VotosO julgamento, interrompido em 16 de maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira

advogados públicos, um dos temas considerados mais polêmicos. Para Moreira, é essencial a isonomia no tratamento para servidores e propôs que o assunto seja tratado em uma legislação em separado. O relatório trazia como argumento ... outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. Moreira rebateu: “O CPC é um código de procedimentos e essa norma material deveria ser discutida em um projeto de lei. A garantia