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comarca de Ariquemes julgou procedente a ação civil pública nº 0009690-44.2012.8.22.0002 e condenou o ex-prefeito do município de Cujubim (RO), e outros três servidores, por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), nas modalidades ... pública para trabalhar. De acordo com o que foi apurado, tais fatos eram de conhecimento do ex-prefeito, já que os cargos são todos de Coordenação e Direção.Na sentença, o Juízo condena ... prefeito como incurso nas penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, ficando este obrigado a pagar integralmente o dano causado ao erário municipal, pagamento de multa civil em duas vezes

acordo com o prazo de quitação.Pela Lei 2.807/14, aprovada pela câmara de vereadores, sancionada pelo prefeito Luizão do Trento e publicada no dia 29 de agosto último, quem pagar seus débitos (inclusos

referente à veiculação de propaganda eleitoral por meio de cavaletes. Estabeleceu 10 dias de prazo para a prefeita e a secretária do meio ambiente prestarem informações

Paraná prendeu em flagrante na última quinta-feira (28/08) duas pessoas acusadas de tentar extorquir o prefeito do município de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni (PSD). O fato ocorreu em Ouro Preto do Oeste ... foram divulgados, mas estão presas no Presídio Agenor de Carvalho de Ji-Paraná.Procurado pela reportagem o prefeito Alex Testoni disse que não iria comentar sobre o fato em razão do processo está sobre segredo ... Justiça. O prefeito limitou-se a informar que esteve na DPF na quinta-feira até meia noite e na sexta-feira (29/08) na parte da manhã prestando depoimento sobre a tentativa de extorsão que ficou

tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta quinta-feira por agentes federais ... Operação Dominó porque teria sido beneficiado por um desembargador, que suspendeu a cassação de seu mandato como prefeito

próximos dias 2 e 3 de setembro, o Congresso Nacional novamente será tomado por centenas de prefeitos de todo o país. Em mobilização permanente, os gestores municipais aproveitarão o esforço concentrado dos parlamentares em apreciar ... matérias antes das eleições de outubro e pedirão a aprovação dos temas municipalistas. A maioria dos prefeitos de Rondônia já confirmou presença na articulação em Brasília.A mobilização é parte das atividades sequenciais definidas ... última Marcha dos Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. A Associação Rondoniense de Municípios – Arom, por meio do presidente Marinho da Caerd e prefeitos, pediu atenção especial à Bancada Federal ... extensão de prazo à Lei dos lixões, inclusive os que dificultam as prefeituras.A participação dos prefeitos é imprescindível, segundo a associação. “A estratégia é garantir o quórum no Plenário do Senado e na Comissão ... lixo pelas prefeituras. O prazo já se expirou em 02 de agosto deste ano e os prefeitos estão sujeitos a multas milionárias e até detenção por descumprimento

relatório com as contas do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, o “Tião Serraia”, referente ao exercício de 2012, deverá ser apreciado pela câmara de vereadores nos próximos dias. O documento ... fornecedores – que ultrapassam a casa dos R$ 9 milhões.Além disso, o relatório apontou que o ex-prefeito descumpriu a legislação federal ao contratar servidores – de carreira, celetistas e portariados – nos últimos seis meses ... previsão de pagamento que excediam o período de 31 de dezembro, quando deveria entregar o mandado de prefeito.Como o Tribunal de Contas não tem poder para punir o gestor, na decisão o relator pediu ... relatório, processo 1603/2013 em sua folha 65.Segundo informações de interlocutores do poder legislativo, o ex-prefeito já teria peregrinado pelos gabinetes da câmara para conversar com vereadores fazendo sua defesa. Caso a reprovação

segundo representado, Facebook, pela propaganda irregular. Nesse sentido: "RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO. PÁGINA PESSOAL DO FACEBOOK. CONVITE PARA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. UTILIZAÇÃO DE IMAGENS CONTENDO NOME E NÚMERO, ALUSÃO A CARGO

exerceram até os cargos de vereador em Porto Velho e secretários municipais na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho. E mesmo assim, recebem mensalmente os R$ 3 mil para bancar aluguel de residências. O auxílio

Sociedade de Rondônia pela Ética na Política, Padre Ton disse ter tido todas as contas aprovadas quando prefeito de Alto Alegre dos Parecis, e que fez de seu ofício, desde que ordenado padre

parceria com as prefeituras, Expedito Junior fez questão de anunciar que pretende governar em geral ajudando os prefeitos a superarem a crise que assola os municípios, e em particular com o da capital. “Apesar

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do Município de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e de mais três pessoas, pela prática de ato de improbidade ... Oliveira, Jefferson de Oliveira Ferreira e Altamiro Mendes da Silva foram nomeados por Ernan Amorim, à época prefeito de Cujubim, para exercerem cargos em comissão. Ocorre que, apesar de receberem salários e assinarem folhas ... prestavam qualquer serviço público de modo eficiente.Tais fatos, conforme o Ministério Público, eram de conhecimento do prefeito, já que os cargos ocupados pelos servidores eram de Coordenação e Direção.Ao acatar as argumentações

veículos particulares, adaptados ou legalmente não destinados ao transporte de estudantes, sob pena de responsabilidade do prefeito municipal, secretário municipal de Educação e demais agentes públicos ou privados envolvidos.O Termo de Ajustamento também estabelece

entre os jovens que fazem parte do sistema educacional de Rondônia. Presente a abertura dos jogos, o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), ressaltou a estrutura da cidade para receber os grandes eventos

parentes. Foi aplaudido ao afirmar que as unidades de saúde atendem melhor que hospitais particulares.O prefeito Jean Mendonça disse que os investimentos do governo em Pimenta Bueno ultrapassaram R$ 30 milhões, incluindo construção