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Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de inquérito policial para investigar e identificar os autores de suposto crime de caça ilegal e porte ilegal de arma de fogo após um vídeo, veiculado em redes ... pintada (nome científico: Panthera onca) é um animal ameaçado de extinção, de acordo com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 148 de junho de 2022. Por outro lado, a mesma Lei define

contra foragidos do sistema penitenciário. As informações foram repassadas em entrevista coletiva concedida por membros do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e representantes de forças de segurança. O coordenador do Grupo de Atuação Especial

busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário, para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no Ministério Público de Rondônia, com o objetivo de apurar a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização ... outros fatos, além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas. A operação é realizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Justiça

abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google ... trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep ... acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos

processo, candidatos que sejam dependentes dos trabalhadores do comércio ou estudantes da educação básica da rede pública, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de três salários mínimos.  Os responsáveis pelos candidatos que se encaixem ... Gratuidade Destina-se aos trabalhadores do comércio, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica da rede pública - todos cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos nacionais, conforme anexo ... aqueles que satisfizerem as duas condições: estudante e trabalhador, conforme Protocolo de Compromisso firmado entre o Ministério da Educação – MEC, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Ministério da Fazenda – MF, a Confederação Nacional

Termina no dia 9 de fevereiro o prazo para inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Interessados em participar do certame devem acessar o site da Fundação Cesgranrio e pagar a taxa ... contabilizam mais de 1 milhão de inscrições para concorrerem às 6,6 mil vagas no serviço público. Dessas, 5.948 são para cargos de nível superior e 692, nível médio. As provas serão aplicadas ... blocos temáticos, com todos os requisitos necessários, estão disponíveis em site específico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O telefone de suporte para esclarecimento de dúvidas sobre os editais, disponibilizado pela

inscrições para o concurso público, do Ministério Público, com vagas para o cargo de promotor de Justiça Substituto encerram às 23h59min da próxima quinta-feira (8). Ao todo, são cinco oportunidades disponíveis. De acordo ... Concurso, que será integrada pelo Procurador-Geral de Justiça e por cinco membros da Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia, em efetivo exercício, além de um magistrado indicado pelo Tribunal de Justiça

drones foi a própria PM que fez a solicitação de proibição, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. De acordo com o tenente-coronel Wilton Amorim, coordenador regional de policiamento I, a PM utilizará drones

Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental

Após uma ação do Ministério Público de Rondônia, a Justiça anulou uma sentença arbitral, que homologou acordo extrajudicial para pagamento, pelo Estado, do montante de R$ 30 milhões a uma construtora, como forma de realinhamento ... terá que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 18,5 milhões que já haviam sido repassados, como parte da dívida. A decisão foi concedida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça ... /2015 prever expressamente a utilização do Juízo Arbitral para solução de lides entre a Administração Pública e particulares, o entendimento que se deu entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a construtora ocorreu ... igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento. A esse respeito, o Ministério Público informou que provas juntadas aos autos apontaram que os valores encontrados para apuração do montante objeto ... acordo derivaram de laudo técnico pericial confeccionado por iniciativa da empresa demandada, sem a participação da Administração Pública. Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por meio do Protocolo nº 15.117/2017, apontou ... informações sobre a forma de definição dos valores firmados. Segundo a Corte, as medições realizadas pela administração pública não apontaram diferenças a serem pagas, levando-se em consideração os serviços realizados. Além disso, existiam parecer ... milhões, como parte dos R$ 30 milhões definidos na negociação. Ao acatar os argumentos do Ministério Público e declarar nula a sentença arbitral de homologação do acordo, o Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública

Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado ... Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação ... dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”. “Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ... políticas sociaisPor sua vez, Lewandowski disse que as organizações criminosas começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos e defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam ... empresariais”, disse. “Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ... como Lula, Lewandowski defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública. “É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças ... criminalidade. “É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde, é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, salientou ... para ter êxito, precisa ir além de uma permanente enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social “que continua segregando boa parte da população brasileira”, acrescentou ... passado. Dino tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro. Com a transmissão do comando do Ministério da Justiça, hoje, Dino reassume sua vaga no Senado Federal até a posse no Supremo, quando renunciará

Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deram início a um trabalho integrado para garantir condições mínimas de acessibilidade em locais de votação nas eleições deste ano. A partir ... dois órgãos, escolas estaduais e municipais serão inspecionadas a fim de que sejam ajustadas pelo Poder Público, de modo a não existirem barreiras físicas que impeçam eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida de chegarem ... falta de rampas de acesso às salas, ente outras questões. Os ajustes deverão ser solicitados pelo Ministério Público ao Estado ou ao Município. “Pensamos no MP para realizar esse trabalho, em razão da atribuição

foliões a utilizarem os métodos de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Em Porto Velho, a rede pública municipal oferta diversas metodologias a fim de garantir a prevenção às ISTs. Segundo a médica infectologista ... Assistência Especializada (SAE), que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. PEP A rede pública de saúde do município também oferece a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que é uma medida de prevenção ... medicamentos, os preservativos masculino e feminino são outros métodos de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis. Segundo o Ministério da Saúde, a camisinha é a metodologia com a maior taxa de eficácia para garantir essa proteção

resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas

milhão de inscritos. A meta foi alcançada nessa sexta-feira (26), segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As inscrições vão até o dia 9 de fevereiro e custam R$ 60 para