Busca

ministros do STJ não acataram o recurso do Governo de Rondônia e reconheceram o direito dos trabalhadores.Segundo a assessoria jurídica do Simporo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito ao retroativo ... juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida. O direito

cada quatro anos, tem como tema em 2015: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.Os eixos centrais a serem discutidos na conferência serão: Direito à Saúde, Garantia

junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável para que o assistido Cícero Rumão Bruno tenha direito ao medicamento Stalevo 100/200 Mg para atender as suas necessidade de saúde, mesmo a droga não estando

motorista da Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco LTDA ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber 100 mil reais de indenização por danos morais e materiais, após ser acometido de doença ocupacional

local de trabalho.A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal manteve a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cerejeiras, que condenou o vigia à pena de 2 anos ... caso, o simples fato de o vigilante temer por sua segurança não lhe confere o direito de portar arma ilegalmente”. Ainda de acordo com o voto do relator, devolver a arma ao condenado justamente pelo

qual continha o pedido de anulação da sentença condenatória proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O acusado não compareceu à audiência processual e foi condenado a revelia

país, uma vez que teria a função educativa de mostrar ao grande contingente da população brasileira, o direito de decidir quem irá representá-los, utilizando de seu direito em total plenitude. O deputado afirma ... voto ultrapassa a esfera de simples direito, tornando-se um poder-dever, com o objetivo de que cada cidadão expresse sua responsabilidade para com a sociedade na qual está inserido. Quando o número de cidadãos ... maioria da população. O voto obrigatório leva às urnas todos os cidadãos capacitados legalmente para exercerem seus direitos políticos, do contrário, como acontece em sistemas facultativos, ocorreria à compra de cabos eleitorais para estarem presentes

encontra respaldo no artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas

reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o presidente da comissão, Léo Moraes (PTB), destacou e parabenizou o retorno imediato em que o juiz titular da Vara de Execuções ... junho, onde na ocasião, deverá prestar os devidos esclarecimentos anteriormente solicitados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.“Quando há convite de forma amigável percebemos que há certo desprezo por parte dos convidados

condenando-os, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras penalidades

fornecer sangue e derivados para a rede privada. Segundo Skrobot, a rede privada tem prerrogativas e direitos da mesma forma como mantém ultrassonografia particular, tomografia particular, entre outros serviços, também tem o direito

ofendê-la e logo em seguida agredindo-a, causando lesões na orelha esquerda e no olho direito

descontar para o Galo da BR.Aos 41, o VEC sacramentou sua vitória. Edilsinho lançou Cabixi na direita, que partiu em velocidade e cruzou para Salatiel, que escorou para o fundo das redes, marcando

inconstitucional visto que, em seu artigo 196, a Carta Magna do Brasil postula que saúde é um direito o cidadão e um dever do Estado. Sendo a citada fundação um órgão ligado à Secretaria ... não entendemos porque cobra das demais pessoas que também são cidadão brasileiros e que, por isso, têm direito aos serviços do SUS.As questões que causaram celeuma foram as seguintes:1.    Sem dialogar suficientemente

levando os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento e documentos que comprovem os direitos a reclamar. Apesar dos requisitos solicitados, há nessas localidades uma particularidade, pois alguns moradores sequer possuem documentos