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fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

cobrado o cumprimento das medidas do Pacto de Melhoria firmado pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na quarta-feira, 15 de abril, a Justiça Federal determinou que Estado de Rondônia e União

fundamental; ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar - em caso do sexo masculino -; residir no município para

ainda nas Secretarias Regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. No interior, apenas universitários de Contabilidade e Direito participaram das provas. Já em Porto Velho serão selecionados acadêmicos áreas de Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

cancelamento da posse de 217 aprovados. “Todos fomos prejudicados com essa situação. Queremos apenas o direito de assumir. Estamos sofrendo com essa morosidade das autoridades”, afirmou.Bianor Sales, aprovado no concurso da Polícia Militar, disse ... quer o direito de assumir, como consta na Constituição Federal. “Estamos pleiteando o direito da sociedade também ter acesso a uma segurança púbica de qualidade. Queremos sair daqui com uma solução, pois temos família ... para agente penitenciário. “É tão traumático ficar esperando por uma coisa que você lutou e passou por direito. O Governo fica justificando que é por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fizemos academia ... tivemos que pagar advogado para obter nosso direito. Quero ajuda de vocês, porque o Governo vai dizer que não tem recursos para contratar”, argumentou.Cleiton Alves, candidato a policial militar, representou Ariquemes. Lamentou

pela CONTRATADA, das obrigações estabelecidas no presente contrato enseja a sua rescisão, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de promover contratações para conclusão dos serviços”. Para Dim Dim, a empresa acha que está prestando

municipal sobre a proibição de cobrança de taxas referentes a documentos escolares nas escolas e faculdades de direito privado instaladas no Município de Porto Velho, que não podem ser considerados como extraordinários, mas como prestação

sede da Prefeitura de Porto Velho na manhã desta quarta-feira em protesto por melhorias sociais, pelos direitos dos trabalhadores e contra a corrupção. O movimento é coordenado pela CUT em Rondônia. Os protestos seguirão ... Nazif. Na Prefeitura eles exigem moradias.Segundo panfleto divulgado pela CUT os trabalhadores protestam contra “ataques aos direitos dos trabalhadores”, explica o presidente da entidade e ainda protestam pela:- PL-4330 - Medidas Provisórias ... tiram direitos do seguro-desemprego e dos benefícios previdenciários - Fator previdenciário, que retarda o direito de se aposentar - Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - Defesa da Petrobras como patrimônio público - Punição

Mário Alves, o Urso Branco, é um dos caos que levou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Transmissão do júri pela InternetAcordado com o Ministério da Justiça e organismos internacionais ... como parte das medidas em que o país se comprometeu a cumprir para mitigar as violações dos direitos humanos ocorridos no presídio Urso Branco, o Poder Judiciário, no sentido de colaborar com a transparência, fará

terça-feira, 18 de abril de 2015, pela equipe da Justiça Rápida Itinerante, coordenada pela juíza de Direito Sandra Silvestre. O trabalho, consistente na prestação jurisdicional com base na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais), fora ... ingressar com a ação na Vara comum (Fórum Cível), em Porto Velho. “Vim aqui procurar meus direitos, pois o rapaz para quem vendi a terra ainda não me pagou. Faz seis meses que fizemos

Ministério Público do Trabalho (MPT) para na função “custus legis”, fiscalizar os atos demissionários a garantir os direitos dos trabalhadores. “É preciso criar uma comissão para acompanhar o que está acontecendo na emater

exigiam a volta das visitas dentro das celas, o deputado Léo Moraes (PTB), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa negociou juntamente com a Secretária de Justiça e uma comissão presos

comarca Enasp, em razão do grande índice de assassinatos. O titular da vara criminal, juiz de Direito Alex Balmant, conseguiu realizar 19 júris na Semana Nacional, um deles, inclusive, transmitido pela internet pela equipe

unidades prisionais de Porto Velho são verificadas mensalmente pelo corregedor permanente dos presídios, o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Porto Velho, Renato Bonifácio de Melo Dias. A cada inspeção