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moradores que se comprometeram a fazer um abaixo assinado e entregar a parlamentar garantindo a ela o direito de falar por eles. E para finalizar o encontro a deputada Lúcia Tereza garantiu que ira viabilizar

pego de surpresa, mas como não temos nada a ver com essa decisão, iremos brigar por nossos direitos. Caso não tenhamos uma garantia do município, iremos partir para manifestos para cobrar a manutenção dos postos

Nazif elencou três principais itens, que segundo ele, deram subsídios para o município obter na justiça, o direito de cancelar fim ao contrato.Segundo o prefeito, as empresas há muito tempo não vinham cumprindo

seletivo para estágio no MPT serão realizadas em duas datas. A prova para estágio na área de Direito será realizada nesse domingo, dia 26 de abril, e as provas para estágio nas áreas de Arquitetura ... abril, 162 candidatos a uma vaga para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva na área de Direito. Estão inscritos e vão fazer a prova no domingo, dia 10 de maio, 181 candidatos para preenchimento

Vilhena, Cacoal e Ariquemes. No interior, as provas visaram selecionar estudantes das áreas de Contabilidade e Direito. Já em Porto Velho participaram acadêmicos de Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Serviço Social

Gelada, no dia 11 de maio, a companhia MAP Linhas Aéreas sorteia passagens para Manaus (AM) com direito a acompanhante. Para participar do evento, as mães poderão clicar no banner da campanha na página principal

STICCERO não poderá "aliciar, orientar, induzir os trabalhadores a promover greve, que o Sindicato garanta o direito de ir e vir dos trabalhadores do canteiro, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 pela

Fiscal Justo. InscriçõesO evento será voltado para profissionais e estudantes das áreas de administração, economia, contabilidade, direito e afins, além de ser aberto à sociedade em geral. Os acadêmicos que participarem do evento receberão ... estuda, período e telefone para contato.Breve histórico dos palestrantesSarah Campos, advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós ... Graduada em Justiça Administrativa e Fiscal no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra, Portugal. Coordenadora-Geral Discente do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração ... Justiça da UFMG (Prunart-UFMG). Integrante da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais (OAB-MG). Integrante da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados ... Brasil (CFOAB).Joelson Dias, advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Secretário-Geral do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (COADEM

segurança da internação para a saída terapêutica, proporcionando ao paciente o convívio social. Diante da garantia de direitos inerentes à pessoa humana, os juízes sugeriram, por meio de enunciados que serão aprovados ao final

Nacional (Depen), realizou no dia 16 de abril reunião com a participação dos representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, juiz de Direito titular da Vara ... Renato Bonifácio de Melo Dias, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, juiz de Direito Gleucival Estevão, além de autoridades da execução penal de Rondônia e entidades representativas dos peticionários. A comissão ... reúnem com os peticionários para avaliar o andamento das medidas que foram estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por conta da condução do processo e de medidas saneadoras nos presídios, por meio da Vara ... cautelares contra o Brasil no caso Urso Branco foram suspensas durante sessão extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada no dia 25 de agosto de 2011, em Bogotá, Colômbia. A responsabilidade do Poder Judiciário

para as mães dos internautas. Para participar, é só se clicar no anúncio da campanha no lado direito da página eletrônica do Rondoniagora.com e encaminhar seus dados para o sorteio que acontece

sociedade em geral. Durante a palestra, a juíza tratou dos aspectos legais envolvendo o trabalho infantil, como direito à profissionalização, aprendizagem e proteção ao trabalho do adolescente, entre outros assuntos. Tatiane esclareceu

pacífica jurisprudência, é causa de dano moral puro, dispensando qualquer comprovação.” Com esse entendimento, o juiz de direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, capital de Rondônia, condenou o Banco Bradesco

Ordem dos Advogados (OAB), Seccional Rondônia, claramente contra a aprovação do PL-4330, que vai retirar direitos dos trabalhadores e transformá-los praticamente todos em terceirizados. No verso está estampada as fotos dos cinco deputados ... generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores ... tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.". Durante a panfletagem, houve momentos de constrangimentos quando os deputados Lindomar Garçon ... militantes os panfletos que estavam as fotos deles, que estão sendo denunciados por votarem contra os direitos dos trabalhadores. Por outro, o deputado Marco Rogério foi recepcionado e saudado pelo presidente da CUT, Itamar Ferreira ... parabenizou o parlamentar por defender os direitos dos trabalhadores, juntamente com a deputada Marinha Raupp (PMDB) e Lúcio Mosquini (PMDB

violando a hierarquia das normas jurídicas vigentes. No escalonamento das leis brasileiras, conhecido no Direito como Pirâmide de Kelsen, um decreto é inferior a uma lei complementar cuja formação decorre dos poderes Executivo e Legislativo