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pode representar o fim do emprego com garantias e direitos no Brasil. Nos próximos dias na Câmara dos Deputados estará sendo feito o mais brutal ataque já tentado em toda a história contra os direitos ... fere de morte todas as conquistas sindicais, já que o trabalhador terceirizado não estará contemplado com esses direitos. Tão pouco os direitos previstos na CLT estarão garantidos, pois ao acabar com a responsabilidade solidária ... contratante com o pagamento de direitos trabalhistas não pagos pela terceirizada, os trabalhadores não terão como receber seus direitos como horas extras não pagas e verbas rescisórias, quando no fim dos contratos a terceirizada estiver ... mão de obra. Em Rondônia, por exemplo, é comum vigilantes e trabalhadores terceirizados só conseguirem receber seus direitos acionando os contratantes, públicos ou privados, na Justiça. Como ficará, com a aprovação ... trabalho brasileiro condições análogas às que existem na China, onde praticamente não há qualquer garantia ou direitos trabalhistas. Diante do exposto, as entidades abaixo subscritas FAZEM APELO PÚBLICO AOS DEPUTADOS FEDERAIS de Rondônia para ... rejeitem o PL-4330, pois o parlamentar que aprovar esse golpe nos direitos trabalhistas estará traindo os trabalhadores.Porto Velho-RO, 05 de abril de 2015. ASSINAM: SINTTEL, SINSDET, SINTELPES, SINTAX, SITIBRON, SINDECOM, SINTTRAR, SINFAR

CMMAA encerra a programação da Semana de Conscientização do Autismo com palestra na AWAS Central sobre “Os direitos do Autista”, ministrada pelo bacharel em Direito, José Carlos e pela assistente social Alcione Lima Veloso Barros

antiga PEC 111 que garante aos servidores dos ex – territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, o direito de optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. Segundo ela, o relator da comissão mista ... inclusive da bancada de Rondônia, a votação do texto principal do relatório e que vai lutar pelos direitos dos servidores de toda a administração e não apenas da administração autárquica e fundacional. Mariana Carvalho reafirmou ... policiais e bombeiros militares, inclusive inativos dos extintos territórios dos mesmos soldos adicionais, gratificações, vantagens e demais direitos remuneratórios concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, assim como assistência à saúde garantida

pessoa derruba o galão que Jaime levava. Ele pega novamente e segue para um corredor à direita. Lá um policial intervém e conversa com ele. Outras pessoas gritam que o homem estava com gasolina

Porto Velho, com a participação de representantes dos acampados, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da SEDAN, secretarias municipais, STTR, FETAGRO e CUT. A expectativa é de outra reunião ainda

menopausa química. Por que não a menopausa cirúrgica com a retirada dos ovários? No mínimo terá o direito de repetir a emocionante frase de Angelina Jolie: ”Meus filhos nunca terão que dizer, mamãe morreu ... história em seu lindo depoimento, o relato de uma forma eloqüente, de sua luta pelo seu direito de viver. "Eu sempre soube que carregava uma genética propícia ao câncer de mama, então comecei muito cedo

Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para ... Roraima os dispositivos da Lei 12.800/13, que regulamentou a reintegração dos servidores de Rondônia.Direito históricoPara o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator-revisor da proposta, a aprovação da MP é a garantia ... direito histórico desses servidores. Ele disse esperar que o Plenário da Câmara aprove o texto da comissão mista o mais rápido possível, para que o Senado possa dar prosseguimento com celeridade. Randolfe acrescentou ... proposta sem vetos.O relatório-final apresentado acrescenta à MP alguns pontos, entre eles: - aplicação do direito de opção a aposentados e pensionistas; - garantia do direito de opção a servidores e empregados de toda ... policiais e bombeiros militares, inclusive inativos, dos extintos territórios, dos mesmos soldos, adicionais, gratificações, vantagens e demais direitos remuneratórios concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, bem como da assistência à saúde garantida

inciso XV do Estatuto do SINPRO, convoca os professores de ensino superior em pleno gozo dos direitos sindicais, empregados da FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária

presente. Após as sessões foram realizados debates com a participação de psicólogos, assistentes sociais e profissionais do direito, oportunidade para ponderar sobre os aspectos causadores da violência, entre eles o preconceito de gênero. Os debates ... desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência

ações e os serviços de comunicação pública, referentes ao exercício das funções institucionais, uma vez que o direito à informação é fundamental à formação e sustentação da sociedade democrática, e a comunicação é imprescindível

multiplicadores – pessoas voluntárias que se dispõem a reforçar, por diferentes meios, a importância do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.O Fundo Nacional para Criança e Adolescente é gerenciado pelo Conselho Nacional ... Direitos da Criança e do Adolescente e tem como missão financiar projetos e instituições que atendiam à população infantojuvenil em todo o Brasil. A iniciativa é uma parceria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... Adolescente, com o Conselho Federal de Contabilidade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outros órgãos federais.Doações: As doações ao Fundo Nacional para a Criança e Adolescente podem ser realizadas diretamente ... transferência bancária para a conta corrente 170500-8, em nome do FNCA. *Com informações da Secretaria de Direitos Humanos

aprovação do projeto implicará em significativo marco à dignidade da Advocacia, e de cidadania aos titulares de direito que são defendidos pelos advogados, profissionais que por dever têm fé no direito, o melhor instrumento para ... convivência humana, e na liberdade, sem a qual não há direito e nem justiça, como preleciona o oitavo artigo de seu secular decálogo”. O pensamento do advogado e professor João Moreno Pombal, absolutamente atual ... iniciativa da advocacia paulista.O professor salientava, então, que “o exercício pleno da advocacia - defesa de direitos - está resguardado por prerrogativas que perpassam o interesse individual do defensor para representar a garantia do múnus público ... ocorreu antes, a manifestação de um coral de vozes dissonantes que imaginam ver nela uma ampliação dos direitos dos advogados em detrimento dos próprios. Não há como deixar de considerar que o raciocínio, enviesado, tosco ... torcido, exibe uma inequívoca fumaça de defesa prévia, pois que os direitos da categoria profissional dos advogados, já estabelecidos em lei, nem de longe comprometem ou amesquinham os dos demais operadores da Justiça.Mas não ... Duarte, autora do PL nº 4.915/05, para quem a violação das prerrogativas do advogado compromete os direitos correspondentes às liberdades individuais que lhe são confiadas. E a inobservância desses direitos por qualquer autoridade, seja ... proposta assegura a garantia de equidade, da qual são edificados os pilares do estado democrático de direito. Ademais, pesa por sobre os ombros dos advogados a responsabilidade pela contenção de abusos normalmente disfarçados de “defesa

Manoel E.J. a dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de violação de direito autoral. O réu, reincidente na prática criminosa, "pirateava" CDs e DVDs, "causando prejuízo aos verdadeiros autores

não resolve nada. Nunca resolveu. Tem que fechar lá na frente da prefeitura e não tirar o direito da gente sair ou chegar em casa", reclamou a funcionária pública Ruth Almeida, surpreendida com o bloqueio ... comunidade cobra obras de recuperação de mais de onze ruas, segundo ele, intrafegáveis." Estamos reivindicando um direito legal", afirmou o líder comunitário. A PM esteve no local acompanhando a movimentação e conversou com os líderes

provas foram aplicadas na Faculdade São Lucas, para acadêmicos das áreas de Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Serviço Social, Bacharelado em Sistemas de Informação e dos cursos superiores tecnológicos em Análise ... Sistemas, Redes de Computadores e Sistemas de Internet. Já no interior, universitários das áreas de Contabilidade e Direito participaram das provas, que foram realizadas nas dependências das Secretarias Regionais do TCE em Vilhena, Cacoal