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Público no Judiciário – os 24 procuradores municipais de Porto Velho formam uma categoria à parte dos miseráveis servidores públicos da Prefeitura. Enquanto a média salarial é pouco superior a R$ 1 mil, há casos ... após orientação da Procuradoria-geral para que a Prefeitura pagasse o qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final ... passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro sancionou a Lei garantindo a alegria dos servidores municipais, principalmente os lotados na Procuradoria.Se dependesse apenas do vencimento, Mirton Moraes de Souza já teria

POLÍCIA NÃO DEU  RESPOSTAS AO CASO E ATÉ UM SERVIDOR MORREU MISTERIOSAMENTE DEPOIS DO SUMIÇO DE TVs E AR-CONDICIONADOSEnquanto a Polícia Civil não consegue encontrar respostas para o “mistério” do desaparecimento ... chamada para prestar esclarecimentos. Isabel deixou o cargo e não conseguiu explicar o sumiço desses objetos. Um servidor da Seduc, Moisés Rodrigues, morreu em circunstâncias misteriosas e sua família acusa os responsáveis do roubo pelo

culpa é da AGU. Se não houver decisão para pagamento nesse encontro, pelo menos os servidores saberão quem, de fato, está mentindo.O desespero da transposiçãoChegando perto do Natal, o desespero começou a bater ... porta dos servidores estaduais que querem transpor para os quadros da União. O Ministério do Planejamento ainda não confirmou a audiência solicitada pelo coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB). Os sindicalistas estão se organizando ... consenso: nesse ano não dá...BresserO Sindsef emitiu nota para comunicar o pagamento de 140 servidores que têm direito ao Plano Bresser. O dinheiro estará disponível a partir da próxima terça-feira ... dezembro no Banco do Brasil. Os outros servidores, cerca de dois mil, apenas precisam esperar pelo recálculo ordenado pelo juízo da Terceira Vara do Trabalho. Fiquem tranquilos, vão receber também.Campanha salarialO fórum nacional ... reúne 31 entidades em defesa de servidores e serviços públicos, se reuniu na última quarta-feira na sede da Condsef. Do encontro saiu o primeiro calendário de atividades que dará início à Campanha Salarial ... parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Os demais eixos permanecem os mesmos que mobilizaram os servidores nos últimos anos e motivaram uma grande greve em 2012 que pode se repetir ... senador Romero Jucá. Jucá é relator de um anteprojeto que propõe limitar o direito de greve dos servidores. As entidades já haviam procurado o senador para que fosse aberto diálogo com os trabalhadores públicos

conselheiro de saúde e candidato a Coordenador de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), Raimundo Nonato da CUT, disse que a equipe técnica do IPAM prevaricou ... reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja aprovada na semana que vem, em segunda votação, servidores estatutários que entraram na Prefeitura até 10 de dezembro de 2007 (Grupo I) continuam pagando 11% de contribuição ... Dessa data em diante, todos os servidores terão descontados mensalmente em seus contracheques uma alíquota de 14,36% (Grupo II).Segundo Raimundo Nonato da CUT, a exigência do Ministério da Previdência em relação ao aumento ... motivos de sua candidatura à Coordenador de Previdência.Ele lembrou ainda que quando foi procurado por servidores para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara ... ganhar Plano Bresser, Diferença de Quinquênio, diferença de desconto de elemento moderador e outras promessas mirabolantes. Algum servidor após a eleição seja do IPAM, ou do Sindeprof, recebeu alguma coisa do que foi prometido ... começar a desmacarar alguns apoiadores de campanha de determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles ... pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM; - Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria no Setor de Previdência; - Fiscalizar, acompanhar e combater a sangria ... Diretoria Médica do Instituto; - Realizar campanha de esclarecimento aos servidores e seus dependentes para que os mesmos não assinem guia de internação hospitalar em branco; - Trabalhar um mecanismo que possa punir o hospital conveniado ... IPAM que pratica esse tipo de ato (guia de internação em branco); - Representar bem os servidores municipais dentro do IPAM e denunciar aos órgãos competentes qualquer tipo de manobra que venha prejudicar servidores e seus ... dependentes; - Zelar pela aplicação do Fundo de Previdência do Instituto que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais; - Combater qualquer tipo de corrupção passiva ou ativa que, porventura, ocorrerdentro do Instituto; - Propor ampla auditoria

/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão

Prefeitura de Ji-Paraná. A fraude, que consistia, basicamente, na manipulação da folha de pagamento dos servidores do município em benefício de terceiros, foi denunciada pela imprensa local e apurada em inspeção realizada pelo ... posteriormente convertida em tomada de contas especial. O esquema, que envolveu diretamente servidores da prefeitura, funcionários e uma empresa do setor privado, desviou, em quatro anos (de 2007 até 2010), R$ 1.380.623,41 dos cofres ... contratualmente com o município. Ao longo da investigação, o TCE determinou a citação de 17 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Ji-Paraná e beneficiários dos recursos desviados, e ainda da empresa denunciada. Após ... incluindo a empresa. Foram aplicadas também multas, que somadas chegam a mais de R$ 840 mil, à servidora considerada mentora do esquema, a qual foi ainda declarada inabilitada pelo prazo de cinco anos para exercer

município de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, por enriquecimento ilícito e utilização de material, ferramentas e servidores públicos para fins particulares. Ele terá que ressarcir o prejuízo causado ao erário em mais

Silva e Guilherme Ribeiro Baldan (auxiliares da CGJ), além da juíza Tânia Mara Guirro (suplente) e das servidoras Danielle Gonçalves Correia (psicóloga), Rita de Cássia Prestes Picanço (assistente social) e Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi (secretária

Regime de previdência complementar para servidores públicos, abono pecuniário para servidores do Ministério Público, vencimento básico aos engenheiros, geógrafos, geólogos e arquitetos, declaração de utilidade pública para entidade civil e comitê estadual para a prevenção ... deliberados dentro do prazo regimental com votação pertinente.A instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e os militares do estado ... aprovado em consonância com o projeto original, já o que autoriza o pagamento pecuniário de abono aos servidores do Ministério Público do Estado foi aprovado com substitutivo. Os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir

promoção do acesso das famílias de apenados à rede socioassistencial, bem como ações de atenção aos servidores do sistema prisional que também fazem uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, além do necessário combate

quinta-feira (28) a superintendente estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Ito, explicando que outros 33 servidores beneficiados por meio de homologação do Ministério do Planejamento continuam recebendo pelo Estado, mas com o compromisso

Rondônia, determinou busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens, de várias empresas e ex-servidores de confiança da gestão do ex-prefeito José Bianco (DEM) do município de Ji-Paraná. Todos são

detenção, prisão simples e multa pelo crime de corrupção ativa, ou seja, quem oferece vantagem indevida a servidor público; ambos foram condenados pela contravenção penal e Vicente pela posse de arma de fogo. Já Giovane

Os sindicatos que representam policiais rodoviários (Sinprf), policiais federais (Sindpf), Receita Federal (Sindafisco) e fiscais

possibilidade do município arcar com o pagamento de bolsa de estudos em faculdades particulares para seus servidores efetivos. No voto aprovado por unanimidade, o Pleno esclarece que, havendo previsão legal, respeitados os princípios constitucionais ... orçamentária do município, e mediante edição de lei autorizadora específica, é possível à administração municipal conceder aos servidores de carreira bolsas de estudos em cursos de graduação e pós-graduação que tenham reconhecimento do Ministério ... regulamentação deverá contemplar, entre outros pontos, o fato de o beneficiário da capacitação ser, obrigatoriamente, servidor efetivo. Sua matrícula será ainda condicionada à compatibilidade do curso com as atribuições do seu cargo – por exemplo, graduação ... Direito para servidor que atua na área jurídica do município. O TCE ainda esclarece que os custos decorrentes dessa capacitação não serão computados para cumprimento do limite constitucional de gastos com a educação (mínimo ... salvo, obviamente, se o servidor for da área de educação, com exercício efetivo na função, devidamente justificado e comprovado em processo próprio. É preciso, por fim, que o município estabeleça critérios para seleção, participação ... avaliação dos servidores, contemplando também medida referente à permanência do beneficiário no cargo, pelo tempo mínimo necessário à contrapartida dos recursos públicos gastos com sua capacitação. Deve, ainda, prever a possibilidade de ressarcimento ao erário ... valores correspondentes aos benefícios recebidos pelo servidor, no caso de sua desistência ou reprovação no curso, bem como afastamento voluntário do serviço público municipal. O voto e o parecer prévio aprovados pelo Pleno - que estão