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Rondônia. Dos 11 ministros da Corte, apenas o relator, Nunes Marques, votou favorável ao político.  Cassol foi condenado definitivamente por fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura, entre ... apresentada em 2021, a defesa do ex-senador pediu uma cautelar para que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade, fossem suspensos, o que permitiria Cassol disputar as eleições esse ano. O relator entendeu ... como razoável os pedidos de Cassol e concedeu a medida liminar, suspendendo os efeitos da condenação penal. Nunes Marques afirmou que Cassol poderia sofrer danos irreparáveis, caso ao final, o STF concordasse com os argumentos ... para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado, especialmente quando não comprovado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, ou mesmo quando, após ... sentença, não tiverem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determinasse ou autorizasse a diminuição especial da pena”. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes disse entender que mesmo se fosse

Justiça pedindo tutela de urgência contra o político, em razão de sua inelegibilidade por condenação definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, Acir iniciou campanha em rádio e TV e recebeu ... registro de candidatura de Acir Marcos Gurgacz. “Isso porque consta dos autos que o requerido foi condenado, pelo STF, na Ação Penal nº 935, em razão da prática de crime previsto

Supremo, quando os ministros concordaram que não houve dolo de sua parte, mas mesmo assim restou condenado

registro de candidatura”. A justificativa do procurador é simples: o senador cumpriu pena recentemente após condenação proferida por órgão colegiado, pela prática de crime contra o sistema financeiro, o que o deixou inelegivel por mais

advogado não explicou os motivos da defesa ter procurado o STF para suspender os efeitos da condenação. Nesta quarta-feira (31), mais dois ministros votaram para não referendar a liminar obtida por Cassol, suspendendo ... efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também votaram contra as pretensões do político. Assim

para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Nesta ... houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. O placar está 6 a 1 contra Cassol. Veja como está a votação

Ademais, a informação de id. 7942674 demonstra a filiação partidária no prazo legal, quitação eleitoral, ausência de condenação em crimes eleitorais, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer às eleições e o nome

para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir ... houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. Na sexta-feira a divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, alegando questões processuais. Já na segunda

além disso, (o réu) raspou sua cabeça e agredia também os filhos”. Pelos delitos, o réu foi condenado a 31 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão pela prática dos crimes de sequestro, estupro ... diante dos depoimentos das vítimas: mãe e filhos, que passaram três meses sofrendo na mão do agora condenado.  Os desembargadores Osny Claro (presidente da 1ª Câmara Criminal), Valdeci Castellar Citon e Jorge Leal participaram

houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. Na sexta-feira a divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, alegando questões processuais. Já nesta segunda ... pressupõe a inércia do Estado. No caso de que se trata, a sessão pública que resultou na condenação do requerente fez cessar o estado de inércia estatal, para os fins do art. 117, inciso

prisão dele aconteceu no bairro Castanheira.  De acordo com informações apuradas pelo jornal, W.T.R.M. foi condenado a 16 anos de prisão pelo crime de estupro, praticado contra duas sobrinhas.  W.T.R.M. já havia sido preso pela

candidatura ao senador Acir Gurgacz (PDT), que nas eleições desse ano busca a reeleição. O parlamentar foi condenado em 2018 em sentença definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 4 anos e seis ... inelegibilidades. Na última semana Acir Gurgacz teve negado o pedido de cautelar para suspender os efeitos da condenação, mas ele decidiu lançar a candidatura.  A impugnação ao pedido de registro é assinada pelo procurador regional ... relembra quem 2018, o senador também tentou candidatura, mas teve o registro indeferido justamente devido a condenação pelo STF. “Contudo, busca novamente atrapalhar o processo eleitoral insistindo em uma candidatura impedida por lei”, assinalou ... procurador explica que o prazo de inelegibilidade que alcança Acir Gurgacz,” decorrente de condenação criminal, por órgão colegiado ou transitada em julgado, nos crimes nela especificados, inicia-se com a condenação e projeta ... direito ou multa. Portanto, no presente caso, encontra-se patente a inelegibilidade do requerido, pois possui condenação pela prática de crime contra o sistema financeiro, proferida por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal

julgamento da liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), que suspendeu os efeitos secundários de sua condenação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permitiu ao ex-governador sonhar em concorrer a uma nova ... para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado , especialmente quando não comprovado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, ou mesmo quando, após ... sentença, não tiverem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determinasse ou autorizasse a diminuição especial da pena”. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes disse entender que mesmo se fosse ... eminente Min. NUNES MARQUES, no decorrer do trâmite da AP 565/RO, de onde se origina a condenação aqui discutida. O Colegiado, inclusive, afastou a alegação de ocorrência da prescrição em mais de uma oportunidade”. Agora

candidatura será avaliação pela Justiça Eleitoral. Os candidatos terão sua ficha criminal verificada e analisada. O preso condenado por sentença criminal transitada em julgado, isto é, contra a qual não cabe mais recurso, está ... suspensos. Por esse motivo, fica impedido de votar e de ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação. Ademais, se ostentarem condenação criminal confirmada por decisão de órgão colegiado (tribunais), ficam inelegíveis, ou seja, podem ... socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos ... conhecido, além de sua personalidade exótica, por ser um dos pivôs do mensalão. Na época, ele foi condenado e preso pela prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Outros dois casos apurados pela rede ... envolvidos. Aparentemente, em que pese a gravidade dos delitos apontados aos candidatos, eles ostentam não condenação transitada em julgado, nem condenação exarada por órgão colegiado (tribunais), o que permite, ao menos em tese, que sejam

Sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou os réus Wilian Gabriel Soares Amorim e João Maciel Bezerra, acusados de roubar, à mão armada, um caminhoneiro e seu ajudante ... momento em que estacionaram o veículo em frente a um comércio para desembarcar mercadorias. Os acusados foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão, pois, além da pena base, foram adicionadas agravantes: reincidência