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objetivo de reformar as sentenças das 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública de Porto Velho, que condenaram os moradores, foram rejeitados por unanimidade.Embora se trate de duas ações de demolição diferentes, inclusive em endereços ... Porto Velho, que julgou procedente a ação de demolição ajuizada pelo Município de Porto Velho e condenou o morador, de um imóvel localizado no Bairro Mocambo, à demolição da edificação. Nos autos constam que, durante ... buscou a reforma da sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou uma moradora do Bairro Costa e Silva. O Município ajuizou alegando que a edificação está localizada onde

rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo. No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes ... Direito. No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena. Contagem inversa valerá para ... político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje. Conteúdo bloqueado Foi aprovada

júri realizado na última sexta-feira (10), na Comarca de Porto Velho, o Conselho de Sentença condenou Geovani Gomes dos Santos à pena de 14 anos de reclusão, por envolvimento na morte de Rosivaldo Cruz ... Pinheiro, no dia 13 de julho de 2018, num posto de gasolina. Foi negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Conforme a sentença de pronúncia, da 1ª Vara do Tribunal do Júri ... abuso sexual praticado pelo pai e, em razão disso, desejava sua morte. Indenização Geovani Gomes também foi condenado ao pagamento de 10 mil reais de indenização por dano moral. O Ministério Público requereu na denúncia ... prática criminosa. O juiz Áureo Virgílio Queiroz ressaltou na sentença que, uma vez o réu sendo condenado pela prática do crime de homicídio consumado, os danos psíquicos dele derivados são evidentes. “A Terceira Turma

réu, pugnando pela absolvição.Atento à decisão soberana do Júri, que acolheu as teses do Ministério Público, condenando o réu pelos delitos de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e constrangimentos ilegais e absolvendo pelo crime

feira (13), o ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento ao recurso impetrado por Saulo e manteve sua condenação por captação ilícita de sufrágio. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, em um caso ... parar no TSE. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não há reparos a se fazer na condenação, uma vez que as provas foram bastante contundentes. Além de negar seguimento ao recurso, o ministro determinou

para deliberar o assunto. O relator do processo é o deputado Izequiel Neiva (PTB). Edson Martins foi condenado pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas por improbidade administrativa por condutas ilícitas quando era prefeito ... compara sua situação igual ao ex-senador Ivo Cassol e o atual senador Acir Gurgacz, também condenados com direitos políticos suspensos, mas permaneceram nos respectivos mandatos. Compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa os deputados

provimento ao recurso de apelação interposto pela Santo Antônio Energia S.A., e manteve inalterada a sentença que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais a moradores de uma comunidade ribeirinha. Os valores ... comunidade São Sebastião, margem esquerda do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, que pretendiam a condenação da concessionária responsável pelo empreendimento Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.Em suas alegações afirmaram que sofreram prejuízos materiais

próxima quarta-feira (8), para decidir sobre a determinação da Comarca de Alvorada do Oeste, que o condenou a perda dos direitos políticos do deputado estadual Edson Martins (MDB). Na prática, os parlamentares vão decidir ... base em julgamentos do ex-senador Ivo Cassol e do senador Acir Gurgacz, que também foram condenados mas permaneceram nos cargos eletivos, a Casa deve barrar a posse do suplente. Edson Martins está confiante ... precisa deixar o cargo por força da decisão judicial. “O Cassol e o senador Acir também foram condenados, perderam seus direitos políticos, mas permaneceram nos cargos”, disse

participação dos integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) sediada em Porto Velho, e liderada por indivíduo foragido condenado em 2015 a aproximadamente 40 anos de prisão por tráfico, associação e lavagem de dinheiro. A polícia constatou

Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou Maick Delgado Leite à pena de 18 anos, em regime fechado, pelo feminicídio de Victoria Gandis Dias, que tinha 17 anos na época dos fatos ... exclusão das qualificadoras. Por isso, fiel à soberania do Tribunal Popular, o juiz declarou Maick Delgado Leite condenado. “As consequências do crime fogem à normalidade, já que, em razão do crime cometido pelo acusado ... Penal, motivo pelo qual a mantenho pelos mesmos fundamentos”, decidiu o juiz. Por esses motivos negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. A decisão também autoriza a permanência do preso em Manaus ... suspendeu a ordem de recambiamento. Maick também foi condenado ao pagamento das custas processuais.Videoconferência O julgamento, pela primeira vez no Tribunal do Júri de Porto Velho, ocorreu com a participação do réu fora

lance irregular do Cavalo, a Corte Superior (Resp 1910107/RO), além de não conhecer o recurso manifestamente protelatório, condenou os insurgentes ao pagamento de multa processual, em face de ato atentatório à dignidade do Justiça. Nesse

Renascer que pressionaram a juíza para despachar o pedido de perda do mandato em razão da condenação. “Não fui nem ouvido nesse caso”, disse o parlamentar em discurso na Casa de Leis. Ele apresentou requerimento

participação dos integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) sediada em Porto Velho e liderada por indivíduo foragido condenado em 2015 a aproximadamente 40 anos de prisão por tráfico, associação e lavagem de dinheiro. A Polícia constatou

participação dos integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) sediada em Porto Velho e liderada por indivíduo foragido condenado em 2015 a aproximadamente 40 (quarenta) anos de prisão por tráfico, associação e lavagem de dinheiro. Durante

importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão