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cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos”. O texto acrescenta que “Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho”. Por fim, a nota

dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, complementa

informou ainda que Luizinho Goebel “demonstra a filiação partidária no prazo legal, quitação eleitoral, ausência de condenação em crimes eleitorais, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer às eleições e o nome do interessado

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o Município de Nova Brasilândia d’Oeste ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos e de pensão vitalícia a uma criança que, em decorrência

homem, natural do Espírito Santo, em conluio com servidora da Receita Federal em Macaé, que já foi condenada cinco vezes pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações, emitiu um cadastro

caso no STF e atendeu o pedido apresentado pela defesa do ex-governador, suspendendo os efeitos da condenação imposta pela própria Corte na Ação Penal 565. Cassol alegou que quando foi condenado os supostos crimes ... ministro entendeu como razoável os pedidos de Cassol e concedeu a medida liminar, suspendendo os efeitos da condenação penal. “Tal o contexto, entendo existir relevância nas argumentações acima transcritas, bem como que está presente ... ocorrerá no próximo dia 05 de agosto de 2022 e, assim, se os efeitos da inelegibilidade da condenação penal em análise não forem suspensas, poderá o requerente ficar fora da disputa eleitoral de outubro/2022, embora ... 14/12/2020. Ante o exposto, concedo o pedido cautelar a fim de suspender os efeitos remanescentes da condenação penal, até o julgamento da presente Revisão Criminal”, disse. Entenda o caso Em agosto ... condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação, por 12 vezes, na AP 565, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. A pena aplicada a cada

pelos crimes de duplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Já Mário Barros foi condenado a um ano, dois meses e 14 dias pelo crime de ocultação de cadáver, mas como ... justiça do Ministério Público do Estado, Elias Chaquian e Marcus Alexandre, pediram para os jurados a condenação dos dois réus, enquanto os defensores públicos Diego César dos Santos e Silvia Primila Garcia Raskovisch atuaram

extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele perdeu os direitos políticos depois de uma condenação definitiva por parte da Justiça Federal, mas seus colegas, com exceção do presidente Alex Redano, se negavam ... Mesa Diretora se posicionou pela perda do mandato, conforme a decisão judicial. Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal

justiça do Ministério Público do Estado, Elias Chaquian e Marcus Alexandre, pediram para os jurados a condenação dos dois réus.  Cátia e Mário, são acusados de terem participação na morte cruel de Fabiana Pires Batista ... papel de convencer os jurados para que a justiça seja feita e que os dois réus sejam condenados pelas duas mortes. Elias Chaquian iniciou a sessão apresentando exames, e laudos de como foram encontrados

provimento ao Recurso de Apelação do impugnado naquela ação”, explicou a ação. As outras três também apontam condenações de colegiado, causa para impedir o registro. O caso será analisado pelo

votos, dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação por danos morais ao Município de Rolim de Moura, o qual deverá indenizar

declaração de absolvição. Acir tentou revisão criminal e pediu liminar para suspender os efeitos de sua condenação pelo próprio

prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos. A lista foi entregue em formato digital, por meio

ministro Nunes Marques, do STF, ao ex-governador Ivo Cassol (PP), medida que suspendeu os efeitos da condenação do político rondoniense. Na quarta-feira o plenário decidiu levar o referendo da decisão a julgamento

superados todos os argumentos da defesa do ex-governante rondoniense; o presidente. Luiz Fux, que chegou a condenar a defesa por fazer o pedido às vésperas do prazo final para convenções e assim ganhar