Busca

presos por ocuparem uma área que era de fato da União e agora passou a ser de direito. Esta constatação sustenta o sentimento e o pedido da FETAGRO e CUT, externadas em nota veiculada

especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão palestras sobre temas de interesse da categoria.Abordando temas como: "Direito à Percepção de Honorários pelos Advogados Públicos", "Impossibilidade de Responsabilização do Advogado Público na Função Consultiva

Advogados Públicos, membro do Conselho Federal da OAB, Procuradora Municipal do Espírito Santo, Doutoranda do Programa de Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (2004). Graduada ... Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1986). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), de cursos preparatórios para concurso e de capacitação de servidores públicos, que abordará o tema ... Direito à percepção de honorários pelos Advogados Públicos

serviço do qual precisa”, explicou Tudela.Em busca de ações efetivas que promovam o fortalecimento dos direitos das mulheres, o Centro de Referência Municipal também participa da Rede de enfrentamento e atendimento à mulher vítima ... Delegacia da Mulher, além de órgãos públicas ligados as questões de saúde, assistência social e direitos humanos, unem esforços para dar apoio e oferecer recursos para que a mulher possa sair da condição de vítima ... onde a mulher pode morar temporariamente”, informou Thais. “Esse trabalho é complexo e fundamental para garantia dos direitos das mulheres que passam por violência. É preciso ofertar todo o apoio possível a elas nesse momento

casas de parentes. Mais de 30 famílias já foram removidas de áreas de risco, tanto na margem direita quando no Baixo Madeira.Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil

Orçamento impositivo garantindo 50% das emendas dos congressistas para a Saúde pública. Com 11 representantes, Rondônia terá direito a R$ 88 milhões/ano e outros R$ 350 milhões durante o mandato. Segundo Bianco, compete agora

promulgação dessa Emenda Constitucional (o Senado já havia aprovado), o Congresso Nacional, prestigiando e garantindo direitos a seus membros, Deputados e Senadores, equilibra melhor as forças entre os Poderes Executivo e Legislativo e põe

revertido à V. & V. Comércio de Materiais de Construção Eireli - ME, requereu o direito pelo período de três anos consecutivos, de 01/04/2009 a 30/04/2012, pela função de vendedor, tendo como último salário o valor

Estado do Acre, para Belém, capital do Pará. A sentença condenatória mantida foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho. A decisão coletiva

Brasil, mas de todo o mundo. O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de produzir looks para pessoas com deficiência. As inscrições são

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos

interesses poderosos de pessoas e grupos. Resta esperar que não se desviem desse bom caminho. O direito à vida, à liberdade e à justiça é fundamental e indissociável dos princípios democráticos. Não há como conceber ... exame da OAB. Longe de ser um mero ato protocolar, a entrega a um bacharel em direito da carteira de advogado é indicativo para o cidadão de que aquele profissional reúne as condições técnicas necessárias ... para representá-lo, e aos demais operadores do direito que o colega está apto à atividade forense, conhecendo as implicações éticas e jurídicas de seus atos. A Carteira da OAB assegura ao portador todos ... direitos e prerrogativas consignados em lei por quase um século de lutas para fortalecimento de sua atuação no interesse do jurisdicionado. O projeto, aclamado por uma entidade que se anuncia representativa dos bacharéis ... aplicação dos exames, ao invés de cobrar do Ministério a melhoria do ensino jurídico nos cursos de Direito que proliferam no país sem qualquer fiscalização. Eis porque a Diretoria da OAB/RO, as Diretorias ... sociedade. A prova unificada em nível nacional é a melhor forma de garantir que os profissionais do direito sejam os mais qualificados para lidar com os conflitos levados ao Poder Judiciário pelos cidadãos, sejam ... questões relativas aos direitos materiais, imateriais, liberdades, direitos de família, bem assim em debates que envolvam todos os direitos e garantias constitucionais fundamentais. Esse modelo de avaliação já está sendo objeto de estudo para aplicação

interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.Tramitam no STF pelo menos outras nove ações direitas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, em que a OAB questiona dispositivos semelhantes nos Estados do Acre

função social da atividade parlamentar e a boa fé são princípios da atividade parlamentar. Os deveres e direitos dos deputados também constam da proposição.Outro ponto estabelecido no texto do projeto de resolução

Pinguins”. O mandado de prisão deve ser cumprido com “Urgência”, conforme decisão proferida pelo Juiz de Direito, Adriano Lima Toldo, de Vilhena, responsável pela comarca.Roberto Pinto, Udo Walbrink, Pedro Arrigo foram considerados mentores ... ELLEN GRACIE, DJU 28.10.05) e foi recentemente reafirmada em voto capitaneado pelo eminente Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, (HC 90.645/PE, DJU 14.11.07). 3. Ausente, por ora, constrangimento ilegal, pois a prisão é mera decorrência ... URGÊNCIA. Vilhena-RO, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.Adriano Lima Toldo Juiz de Direito