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legitimidade do Ministério Público para pleitear a anulação de lei de efeitos concretos, confira-se: ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS POR MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO. POSTERIOR EDIÇÃO DE LEI COM OBJETIVO DE REGULARIZAR A CONTRATAÇÃO

secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva, garantiu nesta quarta-feira que não haverá aditivos ou contratos emergenciais em serviços prestados nas unidades hospitalares de Rondônia. Pelo contrário, todos os contratos estão passando ... Ferreira de Souza. Segundo informações, havia um movimento dentro da Sesau para contemplar essa firma com um contrato emergencial de limpeza no valor de R$ 400 mil. Uma outra empresa já atua na área desde

pelo menos R$ 500 milhões, a autarquia pressiona os vereadores de várias cidades para renovar o contrato de concessão, inclusive Ji-Paraná. Os recursos arrecadados em vários municípios servem para pagar o “rombo” nas contas

Prefeitura de Porto Velho já abriu o processo administrativo para a contratação de mais 40 agentes de trânsito. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira, 24, pelo secretário Itamar Ferreira, da Secretaria Municipal de Transportes ... Trânsito (Semtran). “Com as contratações autorizadas pelo prefeito, tomamos todas as providências para agilizar o processo. Com isso, acreditamos que dentro dos próximos dias estaremos fazendo a convocação dos novos agentes”, adiantou o secretário Itamar ... passarão ainda por um treinamento no curso em que serão capacitados para atuarem no trânsito. Com as contratações, sobe para 100 o número de agentes de trânsito em Porto Velho. Itamar Ferreira fez questão ... esclarecer que as contratações não serão feitas mediante novo concurso. Os que serão chamados estão na lista de espera do concurso realizado pelo município em 2009. Como o prazo do concurso ainda está em vigência

grupo de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que estariam tentando garantir um contrato emergencial para a empresa L. Ferreira de Souza Micro Empresa no valor de R$ 400 mil para prestação ... serviços de limpeza no Hospital de Cacoal. Hoje já existe um contrato licitado desde 2010 para executar o trabalho e, mesmo vencido, o Governo poderia aditivar por mais um período de 6 meses, até preparar ... levadas ao MP, a idéia do secretário Orlando Ramirez é tirar a atual empresa e assegurar o contrato a empresa L. Ferreira de Souza, ligada ao grupo político do prefeito de Ji-Paraná, José Bianco ... Administrativa e Financeira (GAD) da Sesau. O processo 01.637/2011 está sendo formalizado para garantir o novo contrato. Embora a atual empresa não tenha sido chamada para apresentar cotação de preços, os menores valores foram ... participar da concorrência. O caso também será levado ao conhecimento do Tribunal de Contas de RondôniaO contrato social da empresa foi alterado de Manutenção e reparação de motocicletas para serviços de lavanderia, entre outros

não sejam encaminhadas no período determinado. A Assembléia Legislativa, embora tenha uma comissão específica para acompanhar a contratação e pagamento de obras (Comissão de Fiscalização e Controle), sempre está pedindo informações via ofícios ao Poder ... Executivo. A última aconteceu no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas envolvendo a contratação de servidores comissionados

pelo transporte e um homem conhecido como “Nenen”, do Bairro Jardim Santana o havia contratado como “mula

empresa é parceira da Carlyle Group, um dos maiores fundos de private equity no mundo. Possui contrato firmado com E-Sciences Sustainable Landscape Architecture renomado escritório de arquitetura com diversos projetos implementados no Estado

cidade de Ariquemes para a Capital.As investigações indicavam que o apenado Sérgio Luiz Brito Aponte havia contratado Cristiane E. da S. e uma adolescente para apanhar a droga junto a um fornecedor estabelecido

contratação, sem licitação, por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de empresa que implantou sistema técnico operacional de execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou ... Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que explica que a Sedam contratou o serviço da empresa Tecnomapas LTDA., mesmo tendo firmado Termo de Cooperação Técnica com o Ibama, objetivando ... Ibama, de forma gratuita, disponibilizou à Secretaria o programa DOF, que realiza as mesmas atividades do serviço contratado.Diante dos fatos, o Ministério Público requer pedido de liminar para que seja determinado o sequestro

mantivermos nosso fluxo de cirurgias, não conseguimos ‘zerar ‘ nossa fila de espera, daí a necessidade da contratação destes profissionais”, explicou o diretor do JPII.Economia e resolutividade O titular da Secretaria de Estado da Saúde

governo instituiu uma Comissão Especial Multidisciplinar (CEM) para auditar os contratos das obras do Palácio Rio Madeira. Para a criação da comissão, o governo observa a complexidade do empreendimento em construção, que absorverá toda ... ensaios.Entre outras incumbências, a comissão poderá também ter acesso aos documentos pertinentes às análises dos objetos, contratos, pagamentos, além de verificar a qualidade dos serviços planejados e executados, bem como recomendar a realização

unidades de pronto atendimentos (UPA's) da Secretaria de Saúde ? SEMUSA, tendo sido rescindido o contrato. Os adquirentes acreditam que a empresa teria falido, mas não consta nenhum procedimento de falência ou recuperação judicial ... Revista Você S/A, edição 139, de janeiro de 2010, reportagem de capa, com o título “O Executivo contratado pelo pedreiro”, onde constaria a saúde financeira da empresa que possuiria patrimônio de mais de 280 milhões ... títulos mobiliários, aquisições em moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, cartões de crédito e contratos de mútuo, efetivados em valores superiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais);c) a retirada imediata

segunda-feira, 15, a prefeitura de Porto Velho através da secretaria municipal de Trânsito anunciou a contratação de mais 40 agentes de trânsito.No ano de 2009, foi realizado um concurso e foram chamados ... trabalho”, comenta Itamar.Ainda de acordo com o secretário a demanda é grande e com estas novas contratações melhorar consideravelmente a fiscalização no trânsito. Os novos agentes começarão a ser chamados nos próximos dias

administrativos em educação da nossa rede; 7. Contra a precarização da função docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos professores/as substitutos e para ocupação de vagas ociosas de docentes do quadro permanente