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publicado na tarde desta segunda-feira no Diário da Assembléia Legislativa cancela o edital de licitação para contratação de empresa que iria blindar um veiculo Hilux utilizado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo

ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para executar serviços de limpeza urbana ... Porto Velho. O pedido de suspensão da concorrência do contrato com a empresa foi feito em razão de ter ocorrido supressão do item referente à construção do aterro sanitário do objeto de contratação ... favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes.O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro ... estão a alteração do objeto da licitação no curso do certame licitatório; fiscalização inoperante da execução do contrato e dos aditivos com a empresa Marquise pela Administração Municipal; desobediência da administração municipal às determinações ... órgão de todas as ações envolvendo a concessão dos serviços de limpeza urbana; ilegalidades nas aditivações ao contrato, entre outros

pelo RONDONIAGORA comprovaram que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz Felipe Belmonte e Orestes Muniz Filho, contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintero), não receberam nenhum recurso de forma irregular no rumoroso caso

Magnum 44, pistolas, submetralhadoras, revolver 44 e outros níveis acima. A Assembléia também obriga o futuro contratado a transportar o carro até a sede da firma, - a maioria fica em São Paulo – cuidar da burocracia

Batista, a meta do governador Confúcio Moura é melhorar ainda mais a saúde do Estado com a contratação de novos profissionais, construção e ampliação de unidades hospitalares, inclusive na Capital, onde a demanda é maior

improbidade administrativa contra o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, em virtude da contratação de assessores jurídicos e/ou advogados sem a devida realização de concurso público. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça ... direito de defesa preliminar, que o município de Ji-Paraná seja obrigado a realizar concurso público para contratação de assessores jurídicos e/ou advogado e/ou procuradores, concluindo-o no prazo improrrogável de sete meses ... autarquias ou fundação. Pede-se ainda que seja decretada, em definitivo, a nulidade das nomeações dos profissionais contratados irregularmente.O pedido é também para que seja determinada a proibição do município de fazer novas contratações ... vezes sem o regular concurso público, sob pena de multa cominatória de R$ 30 mil por contratado e de R$ 1.500 para cada dia de atraso do concurso público.Caso seja julgada procedente a ação ... decretando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes sua remuneração

Rondônia pede condenação dos suspeitos a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de cinquenta vezes suas remunerações

inadimplência dos outros adquirentes de unidades imobiliárias, de modo a não comprometer a entrega no prazo contratado das unidades aos demais adquirentes pontuais na quitação do preço dos referidos imóveis, bem como se calçar ... imóvel. Atraso. Cláusula abusiva. Responsabilidade do fornecedor. Mora. Índice de correção. Lucros cessantes. Consumidor. Mora excessiva. Em contrato de promessa de compra e venda com execução diferida, o atraso na entrega do imóvel ... responsabilidade pelo risco inerente à atividade desempenhada. No período de tempo que excede o termo final do contrato, isto é, no tempo extra que o consumidor é obrigado a aguardar por conta da mora ... fornecedor, não se aplica o índice específico contratado, e sim o índice oficial de atualização monetária. Presume-se a ocorrência de prejuízo ao promitente-comprador pelo atraso na entrega de imóvel, na modalidade de lucros ... recurso de apelação manejado contra sentença de parcial procedência, proferida em autos de revisional de contrato cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais. A autora narrou ter celebrado com a empresa ré contrato ... seis mil novecentos e quarenta reais). A empresa ré, em contestação, sustentou a força obrigatória do contrato firmado entre as partes, bem como, a inexistência de lucros cessantes. Questionou a ocorrência de dano moral ... Defende a aplicação do reajuste financeiro pelo INCC, durante todo o período de pendência no cumprimento do contrato. Requer a reforma da sentença para obter julgamento de improcedência dos pedidos. A autora apresentou contrarrazões ... 23/11/2010, DJe 03/12/2010). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INEXECUÇÃO DE CONTRATO. NÃO ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar ... decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A inexecução do contrato pelo promitente-vendedor que não entrega o imóvel na data estipulada acarreta, além do dano emergente, figurado ... cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. Precedentes. 3.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1049894/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS

Eles pretendem relatar o problema aos promotores e pedir providência. Hoje, o servidor público está impedido de contratar empréstimos, fazer compras em consignação ou qualquer outra operação porque não existe sistema e nem gente treinada

HSBC Seguros (Brasil) S/A terá que pagar os valores contratados no seguro de vida ao beneficiário da apólice. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, foi do desembargador Alexandre Miguel, membro ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Nos anos de 2004 e 2005, a mãe do beneficiário contratou os serviços da seguradora, que previa o pagamento de indenização por morte no valor ... argumento de que a proprietária da apólice já sabia que estava doente no ato da contratação, e que teria usado de má-fé ao omitir tais informações.Inconformado, o beneficiário recorreu ao judiciário alegando ... pagamento do benefício. Sustentou também que sua mãe não agiu de má-fé, pois quando assinou o contrato não sabia que estava doente.Em seu despacho, o desembargador Alexandre Miguel disse que a contratação ... aferir o estado de saúde do segurado. "Caberia à seguradora tomar as medidas cabíveis no ato da contratação para aferir o real estado de saúde da segurada. É o risco próprio do empreendimento", explicou

sede de ação civil pública se ainda há discussão acerca da realização da obra conforme o contratado, se a empresa tem solidez para eventual ressarcimento e se inexiste nos autos demonstração de que haja risco

discutidos os presentes autos, que tratam de Edital de Licitação – Concorrência Pública nº. 1/11, visando à contratação de empresa para a construção da Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná, como tudo dos autos

escolas comportaria a realização de procedimento licitatório, pois como bem observou a Unidade Técnica, “a compra e contratação em grande escala dos materiais e serviços necessários tendem a gerar ofertas economicamente mais vantajosas para ... 2715/2011 - TCE-RO INTERESSADO: Júlio Olivar Benedito - Secretário de Estado da Educação ASSUNTO: Fiscalização de Atos de Contratos RELATOR: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello DECISÃO Nº 28/GCJEPPM/11 Cuidam os presentes autos da fiscalização ... escolas comportaria a realização de procedimento licitatório, pois como bem observou a Unidade Técnica, “a compra e contratação em grande escala dos materiais e serviços necessários tendem a gerar ofertas economicamente mais vantajosas para

pede a condenação dos suspeitos a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de trinta vezes suas

sobre o fato de a construtora vencer "o filé das licitações" em Rondônia.Além de obter contrato para obras do novo Centro Político e Administrativo e da nova Assembleia Legislativa, a empresa constrói o Teatro ... Estadual.Souza de Sá também pediu que órgãos de fiscalização investiguem os contratos porque o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) é "padrinho" da construtora.RECURSO"O juiz me amordaçou. Sinto-me aviltado no meu direito