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Eleições (artigo 58 da Lei nº 9.504/1997), sem prejuízo de eventualmente terem de responder a uma ação penal.   Uma novidade é que a norma estabelece que o responsável pelo uso na propaganda eleitoral

Messias, também ressaltou o número baixo de processos envolvendo um concurso dessa magnitude. “Não tivemos uma única ação judicial apresentada nas últimas 48 horas. Temos muita segurança da correção na aplicação”, afirmou. Próximos passos

Plano Municipal de Educação, de modo a permitir sua conversão em lei pela Câmara Municipal. Na ação de impugnação, o Podemos pediu liminar para impedir que Raquel Donadon realizasse atividades de campanha e receber recursos

são causadas por animais ou insetos, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação. Na semana passada, o Acre notificou um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão

Álvaro B.R., 32 anos, e Alan L.M., 25 anos, foram presos nesta quinta-feira (15), durante uma ação do Denarc na rua Marechal Rondon, bairro Pedrinhas, centro de Porto Velho. O local é o mesmo

resultou na identificação de um furto de energia em uma casa de shows em Ji-Paraná. A ação, que faz parte de uma série de medidas voltadas ao combate ao furto de energia elétrica, encontrou

Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2024. Conforme o integrante do MPRO, “a gravidade da situação requer ação coordenada e eficaz para minimizar os impactos ambientais e à saúde pública. A fumaça das queimadas

Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (14), o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ação de apoio à aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo ... atendidos são Tabatinga, Coari, Lábrea, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Em Mato Grosso do Sul, a ação ocorrerá em Corumbá. No Pará, cinco municípios contarão com a presença de equipes da FNSP para fortalecer

Silva, um dos funcionários da fazenda. Com 76 anos e em plena atividade laboral, viu na ação a oportunidade que precisava para regularizar as vacinas. “Hepatite, tétano e covid, estavam todas atrasadas. Fiquei muito feliz

fiscalização da Energisa teve como alvo diversos estabelecimentos comerciais na zona leste da capital. Durante a ação foi identificada uma ligação clandestina em um comércio de grande porte localizado no bairro Jardim Santana, em Porto

usuários a chance de fazer apostas em jogos antes do início ou durante o desenrolar da ação. Essa flexibilidade atende tanto aos planejadores estratégicos quanto àqueles que gostam da adrenalina das apostas ao vivo ... jogos diretamente na plataforma, aprimorando a experiência de apostas ao permitir que os usuários acompanhem a ação em tempo real. A Aposta Ganha abrange uma ampla gama de esportes, garantindo que haja algo para todos

para combater os crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Na ação, um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Cerejeiras, foi cumprido

próximo sábado, 10 de agosto, das 8h às 12h, exclusivamente para a negociação de débitos. Esta ação visa proporcionar aos clientes uma oportunidade especial de regularizar suas contas com a concessionária de energia, especialmente para ... possíveis transtornos decorrentes de inadimplência. Thiago Nascimento Cardoso, coordenador de Atendimento da Energisa, reforça a importância da ação: "Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de qualidade e flexível para nossos clientes. Sabemos que muitos não

FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel  composto por 05 (cinco) Lotes que são: a) - São Miguel (área ... dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições ... caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo

procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional ... Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo