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Anari contra a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho do Oeste, que condenou a Prefeitura a reformar ou construir uma escola no prazo de 90 dias, sob pena de multa. Segundo ... legislação federal, sob o argumento de que o Ministério Público, que apresentou parecer pela manutenção da condenação, e o Poder Judiciário não teriam legitimidade para interferir na autonomia administrativa e constitucional do Poder Executivo

nosso estado, fez realimentar as esperanças de que a presunção de inocência jamais sucumbirá a uma pré condenação”, finaliza a defesa

pedido de reforma de sentença, em recurso de apelação, ao Estado de Rondônia e manteve sua condenação por danos morais por omissão específica, isto é, em razão de não obedecer ao prazo determinado

prazo era de 180 dias) • Em caso de improcedência na ação de improbidade, só haverá a condenação para pagamento de honorários de sucumbência se for comprovada a má-fé • Fica criada a possibilidade de transição

ambientais de desmatamento e comércio ilegal de madeiras. A Polícia apurou que os alvos estão ligados ao condenado Chaules Volban Pozzebon, apontado pelas autoridades policiais como um dos maiores desmatadores do Brasil, conhecido como ... invasão de terras para venda e posterior extração ilegal de madeira. Em junho deste ano ele foi condenado a 99 anos, dois meses e vinte e três dias de prisão por crimes de organização criminosa

adjunto da Educação do Estado, Márcio Felix, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 484.968,66 e o pagamento de uma multa no valor de R$ 17.690,97. A decisão é do Tribunal

Podemos ganhou uma. Após o prazo para recursos, a Assembleia será comunicada. Saulo Moreira foi condenado por corrupção eleitoral

ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento a recurso impetrado por Saulo e manteve sua condenação por captação ilícita de sufrágio. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não há reparos a se fazer ... condenação, uma vez que as provas foram bastante contundentes. Além de negar seguimento ao recurso, o ministro determinou envio de comunicação ao TRE para que refaça o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário relativos

Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou um homem pela tentativa de feminicídio e ameaça contra duas mulheres. Alcicleudo Ferreira Paiva foi condenado por jogar gasolina em sua sogra e sua enteada ... ameaças a elas, à ex-mulher e ao cunhado. Pelas duas tentativas de homicídio, o réu foi condenado a 26 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado. Pelas quatro ameaças, a condenação ... quatro pessoas de morte quando saísse da prisão. As investigações apontaram que ele já havia sido condenado por violência doméstica, e, portanto, a reincidência agravou a condenação. Outras qualificadoras do crime foram emprego de fogo ... vítima.O Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de tentativa de homicídio apenas contra o cunhado e condenou o réu pela tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica. O júri foi presidido pelo Gleucival

clínico. Também foi determinada a colocação de tornozeleira eletrônica. A reeducanda (como é chamada pelo Judiciário), foi condenada em primeiro grau a 20 anos de prisão, mas a pena foi reduzida por ela ser semi

idênticas indicando que possuem a mesma origem.Os dois servidores foram flagranteados pelo crime de peculato. Se forem condenados, eles podem perder a função pública, além de pena de reclusão de 2 a 12 anos

acusados responderão a processo criminal e devem enfrentar também processo administrativo, o que pode causar demissão e condenação judicial

indicando que possuem a mesma origem. Os dois servidores foram flagranteados pelo crime de peculato. Se forem condenados, eles podem perder a função pública, além de pena de reclusão de 2 a 12 anos

Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena condenou o réu Nilson Rodrigues da Silva pelo homicídio do cunhado, Nelson Soares Cardozo, em julho de 2000. Segundo a sentença de pronúncia, o crime foi cometido ... poderia se determinar de acordo com o mesmo. A magistrada, após a decisão do Júri em condenar o réu, destacou que “as circunstâncias são graves, pois foram diversas facadas, além de o acusado ter levado

mantiveram a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado de Rondônia a pagar 80 mil reais por danos morais à viuva de um agricultor