Busca

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa contra políticos condenados, obrigando o realinhamento de forças em Rondônia. O fato mais surpreendente foi a decisão do senador Marcos Rogério

Ficha Limpa, contando o prazo de inelegibilidade de políticos a partir do trânsito em julgado da condenação e não com o cumprimento das penas. O julgamento poderia beneficiar o ex-governador e ex-senador ... Ficha Limpa, na parte da redação que só poderiam voltar a se candidatar políticos condenados pela Justiça em um prazo de oito anos após o cumprimento da pena. De acordo com o partido, a expressão ... contestada pode gerar cassação de direitos políticos, resultando em inelegibilidade por tempo indeterminado. Cassol havia sido condenado a quatro anos de prisão, com pena iniciada em 2018. Assim, ainda precisa cumprir mais 8 anos

Ficha Limpa, contando o prazo de inelegibilidade de políticos a partir do trânsito em julgado da condenação e não com o cumprimento das penas. A decisão tem repercussão em Rondônia. Se o entendimento do relator ... deputado federal Natan Donadon poderão entrar na disputa eleitoral desse ano. Os dois foram condenados por corrupção, mas permanecem inelegíveis justamente pela determinação da Lei. A ação teve a análise interrompida em setembro ... Ficha Limpa, na parte da redação que só poderiam voltar a se candidatar políticos condenados pela Justiça em um prazo de oito anos após o cumprimento da pena. De acordo com o partido, a expressão ... Marques e Luís Roberto Barroso. Para o ministro Nunes Marques, a inelegibilidade deve contar a partir de condenação por tribunal colegiado, ou seja, por mais de um juiz ao mesmo tempo. Na visão dele, caso

exibicionismo e para palavras proferidas com comentários sexistas”.Na mesma linha, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) condenou a fala do deputado estadual. Para ela, enquanto o mundo assistia chocado, perplexo, sem sequer entender

Apenas 23,75% das crianças de 5 a 11 anos receberam a 1ª dose da

Rolim de Moura, cidade onde ocorreram os crimes, decretou a prisão preventiva dos dois acusados. Se condenados, os dois podem pegar de 8 a 15 anos de prisão. Agora a Polícia pede ajuda da população

feira (9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, que interessa a vários políticos rondonienses condenados e que ficaram inelegíveis a até 8 anos após o cumprimento da pena. São os casos ... dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Já votaram o relator, Nunes Marques

Os deputados estaduais de Rondônia tiveram uma importante vitória na Justiça, por conta de uma

Processo Penal foram atendidos, visando assegurar a ampla defesa e o contraditório, e terminaram com a condenação do réu.Na sala virtual criada para audiência designada pelo juiz Francisco Borges a vítima foi ouvida ... dentro da unidade prisional.A audiência durou menos de 1 hora e pôs fim ao conflito, com a condenação pelo crime de roubo. A pena foi estipulada em 4 anos de reclusão a ser cumprida

regionais (CF, art. 3º). O MPRO requereu ainda que o juízo imponha valores de reparação aos réus, condenando-os a pagar pelos danos causados aos cofres públicos do Estado de Rondônia. Em continuidade ao trabalho

parcialmente procedente uma ação impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra vários políticos do PDT e PSD, condenou apenas servidores do Detran acusados de realizarem campanha eleitoral dentro do órgão, em horário de trabalho ... Almeida, Silvia Cristina Amancio Chagas, Gilson Albino Neiva e Josimar Evair Vieira. A PRE defendia a condenação dos representados ao pagamento de multa e cassação de diploma no caso dos candidatos supostamente beneficiados pelas condutas ... julgada parcialmente procedente em relação aos representados Gilson Albino Neiva e Josimar Evair Vieira, que foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais ... representados Gilson Albino Neiva e Josimar Evair Vieira e o juiz Walisson Gonçalves Cunha, que estendeu a condenação de multa no mínimo legal a Acir Marcos Gurgacz e Neodi Carlos Francisco de Oliveira

imunização contra a covid-19 no Estado. Na ação, o autor também pedia para que a Justiça condenasse o Poder Público a promover campanhas publicitárias e canais de atendimento com a finalidade de esclarecer acerca

Rondônia negou o pedido para retornar ao cargo público feito por um servidor demitido após ser condenado pelo crime de corrupção. Mesmo que a sentença ainda não tenha transitado em julgado (quando não há mais ... desembargadores não existe direito líquido e certo, neste caso.A demissão O agente penitenciário (atualmente policial penal) foi condenado pela Justiça em Ariquemes, pelo crime de corrupção passiva, à pena de 6 anos, 2 meses

dívidas não oriundas de tributos. Acerca da cogitação de se estimular, mediante reduções, o recolhimento de condenações judiciais ou administrativas, tanto do principal como de juros e multas, exija estudo do impacto orçamentário/financeiro

começa a contar o prazo, previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais. Já votaram os ministros Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso. O julgamento deve