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Imprensa (Lei 5.250/1967). Segundo a associação, a decisão representa violação ao direito fundamental da liberdade de imprensa, bem como à regra constitucional que resguarda o sigilo de fonte jornalística. CasoDe acordo ... democracia: o sigilo da fonte. De outro, a violação do segredo de justiça, destinado a proteger os direitos constitucionais à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem ou nos casos em que o interesse público

Júnior e Química Júnior) e Profissionais Júnior com formação em Administração, Ciências Contábeis, Comunicação/Relações Públicas, Direito, Engenharia (Meio Ambiente, Produção, Segurança do Trabalho, Elétrica e Mecânica), Psicologia, Serviço Social e Ênfase (Automação, Vendas ... processo seletivo será composto de prova objetiva, discursiva (apenas para o cargo de Profissional Júnior - Formação Direito) e exame de capacitação física (exclusivamente para o cargo de Técnico(a) de Operação Júnior). As provas objetivas

cento do valor lançado. Quem pagar a vista até no final do mês de fevereiro terá direito a desconto de dez por cento. Os que pagarem à vista até no fim de março pagarão

réus poderão recorrer da sentença.Na decisão foi decretada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, bem como a proibição dos réus em contratarem com o poder público

terá desdobramentos sociais e políticos graves em toda a Europa. Nas disputas eleitorais recentes, os partidos de direita e de ultra-direita têm feito discursos xenófobos perigosos. Independentemente de tal insanidade e esquecimento histórico ... caso, divina . A opinião pública mundial não aceita isso como sendo algo natural. Fortalecendo o discurso da direita europeia radical, os terroristas não ajudam na causa Islâmica e prejudicam as discussões de convivência pacífica

debate. Foi quando trouxemos João Dado, e veio também o professor da USP Mauricio Conti, Doutor em Direito Econômico-Financeiro, e ainda contamos com a participação de lideranças da FENAFISCO”, informou Mauro Roberto

trabalhadores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) garantiu em decisão judicial o direito a ingressar nos quadros da União através da Emenda Constitucional nº 60. A decisão é do juiz federal Dimis ... Emenda 60, garantindo que os contratados até o dia 15 de março de 1.987 tem o direito “liquido e certo” a transposição para os quadros federais. A multa pelo descumprimento da sentença

unidades”, relata.Segundo ele, em Porto Velho somente os presos da Colônia Penal Ênio Pinheiro tiveram o direito ao benefício, pois cumprem o regime semiaberto. 389 apenados tiveram a saída autorizada pela justiça. Destes

afastam. Sabe-se da grande importância da presença do pai na vida do filhoO direito de convivência não é assegurado somente ao pai ou à mãe, é direito do próprio filho de com eles ... conviver, o que reforça os vínculos paterno e materno-filial. É direito de a criança manter contato com o genitor com o qual não convive cotidianamente, havendo o dever do pai de concretizar este direito

decisão judicial uma vitória histórica na luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento dos seus direitos. Para o advogado Hélio Vieira, essa situação já poderia ter sido resolvida na esfera administrativa desde

Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A lei, de iniciativa ... princípio federativo, a ensejar intervenção federal”, enfatizou.O governador lembra que a falta de regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pelo Congresso Nacional levou o STF a decidir que a lei de greve

prata!” (Provérbios 16:16).O juiz Jacy ressaltou o apoio dos colegas da OAB, do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (IDERO) e amigos que torciam pelo seu retorno ao TRE rondoniense.O presidente ... Pereira, fez questão de participar da cerimônia, pois considera o advogado Juacy Loura um grande conhecedor do direito eleitoral. “Foi uma decisão muito sábia da Presidente da República”, registrou.Quem é Juacy dos Santos Loura ... exercendo a profissão nas causas cíveis, administrativas, trabalhista e eleitoral.§ 2010 – Especialista (pós-graduação latu sensu) em Direito e Processo Eleitoral pelo Instituto João Neórico de Ensino (INJ/FARO) em convênio com a Escola Judiciária Eleitoral ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; § 2003 a 2004 – Especialista (pós-graduação latu sensu) em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.§ Associação de Ensino Superior da Amazônia Faculdade de Ciências Humanas, Exatas ... secretário do Instituto De Direto Eleitoral De Rondônia – IDERO, desde 2009; § Membro Titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, desde setembro/2013;§ Presidente da Comissão Especial ... Direito Eleitoral da Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil;§ Vários artigos publicados na área do direito eleitoral;§ Juiz Eleitoral (Membro Titular) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, pela classe dos juristas, nomeado pela

prejudica a atuação do autor no exercício de seus cargos, e consequentemente na luta em defesa de direitos e garantias dos associados e sindicalizados. O magistrado determinou a suspensão dos efeitos da portaria 066/2014/PRES/CREA-RO

Receita Federal defira a adesão, ela retroagirá ao dia 1º de janeiro.O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Edson Antônio Sousa Pinto, ressalta aos demais profissionais que estão aderindo à sociedade ... novas sociedades devem ser constituídas durante o mês de janeiro”, alerta o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO e idealizador do informativo, Edson Antônio Sousa Pinto.Aderir a sociedade é muito mais vantajoso ... esclarecer e tirar dúvidas quanto a utilização do sistema a OAB/RO, por meio da Comissão de Direito Tributário, elaborou um informativo para auxiliar todas as sociedades de advogados na adesão a este regime. Para conferir

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. João Batista ... goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.Osvaldo