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documentação autenticada em cartório. Agora, caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos. O Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a sancionar a lei. Laerte Gomes considerou

serviço, para assim ter o direito à educação garantido”, disse ele. O prefeito destacou que o processo definitivo, do serviço de transporte escolar rural, está em andamento e que deve ser licitado em no máximo

legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes ... condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente, se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação", afirmou o ministro. Ao final da sessão, Gilmar Mendes voltou

solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho/ RO, através do processo nº 16.11984.00/2018, Licença Ambiental por Declaração, para as atividades de: Atividades de cobranças e informações cadastrais (Código

Meio Ambiente (SEMA) de Porto Velho a Licença Ambiental Simplificada seguindo os critérios adotados para o Processo Ambiental n° 16.11792.00/2018 para o empreendimento supracitado. Porto Velho/RO, 06 de janeiro

179/SOL/DLA, por intermédio da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, em 08/06/2018, referente ao processo nº 16.01084.00/2017, para a atividade de 47.84-9-00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo

transporte tenham o direito à educação assegurado, haja vista a inexistência de outra empresa habilitada juridicamente no processo emergencial. E empresa Flecha foi vencedora da licitação emergencial para atender o distrito de União Bandeirantes, Estrada

Periódica da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho-RO. Na pauta, 8 processos submetidos a julgamento pelo Conselho de Sentença (jurados). As sessões, abertas ao público, são presididas pela juíza

sindicato, em Porto Velho. Serão abordados assuntos sobre a Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, do processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, enquadramento de professores e transposição. O encontro terá presença

Pela terceira vez a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Correios) - prorrogou as inscrições de seu processo seletivo, destinado à contratação especial de 4.983 aprendizes e formação de cadastro reserva para o curso

alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão

hospital, Expedito Netto se reuniu com o Presidente da Emdur, Thiago Tezzari, para acelerar o processo da iluminação e revitalização do espaço. “Fomos atendidos de prontidão pela EMDUR devido a real necessidade daquele local. Foram

para garantir o acesso às dependências de unidades, obstruídas por empregados que realizam paralisação em protesto ao processo de privatização no setor. A decisão com força de mandado da juíza do Trabalho Substituta

parlamentares tem acompanhado todo trabalho para retomada das obras, que passou por um processo de judicialização até a Eletronorte reassumir o compromisso de concluir a obra. “A maior parte da zona Rural produtiva de Itapuã

policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações. Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro